A Contraf-CUT lançou folder para reforçar a mobilização contra o PL 4330/2004 da terceirização, que será votado no próximo dia 7 de abril no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, a Confederação orienta as entidades a se engajarem nas manifestações que estão sendo organizadas pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais em todo o pa ís.
O t ítulo do folder é “Não ao PL 4330! Precarização, não. Trabalho decente já!”. Na parte interna há uma matéria sob o t ítulo “PL da terceirização reduz salários e direitos de todos os trabalhadores”, mostrando o perigo que representa esse projeto, caso venha a ser aprovado. Há também uma chamada importante no rodapé: “Aprovar o PL 4330 é golpe. é rasgar a CLT e a Constituição Federal”.
O folder também deve ser entregue aos deputados federais, alertando para os riscos que representa para os direitos de todos os trabalhadores e para a sociedade brasileira.
Terceirização é precarização
Para a Contraf-CUT, a votação do projeto “é o pagamento que está sendo exigido agora pelos empresários pela fatura dos financiamentos das últimas campanhas eleitorais”.
“Além de não resolver nenhum dos problemas atuais dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, o projeto de lei traz para os demais 34 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais, com v ínculos de trabalho muito mais precários. Isso porque o principal motivo da terceirização é a redução dos custos com pessoal”, afirma o texto do folder.
Na avaliação da Contraf-CUT, o PL 4330 ataca os direitos trabalhistas principalmente nos seguintes pontos:
> Legaliza e amplia a terceirização para todas as atividades das empresas
> O princ ípio é pagar menos salários, menos direitos, sem riscos ou obrigações à empresa contratante. Por isso define a responsabilidade entre contratada e contratante como subsidiária
> Subcontratações infinitas, PJ e o fim dos concursos públicos
> Legaliza os correspondentes bancários
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado sofre outros preju ízos:
– Maior rotatividade: Permanece 3,1 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente.
– Tem uma jornada semanal superior em três horas, na média.
– Recebe na média salários 25% a menos, sem benef ícios. No caso dos bancos, essa diferença chega a 75% menos em relação aos lotéricos.
– A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Por falta de treinamento e investimentos em qualificação, a terceirização está matando os trabalhadores.
– Calotes: frequente o sumiço das terceirizadas ao fim dos contratos sem pagar salários, rescisões e obrigações trabalhistas, como recolhimentos de FGTS E INSS.
Terceirização e corrupção
O folder da Contraf-CUT conclui denunciando “a relação entre empresas terceirizadas, prestadoras de serviços e o poder público tem sido marcada por uma série de denúncias de fraudes e todo tipo de corrupção, com pagamento de propinas e formação de caixa 2, através do superfaturamento dos contratos. Além de comprometer a qualidade dos serviços ofertados à população, ainda serve para reduzir salários e benef ícios dos trabalhadores”.
Clique aqui para fazer o download do folder: http://goo.gl/Hz7UMy
Fonte: Contraf-CUT
