A coordenação do Comando Nacional dos Bancários e o Coletivo Nacional de Saúde se reuniram por videoconferência com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para debater questões de saúde e condições de trabalho no contexto da pandemia do novo coronav írus (Covid-19).
Já no in ício da reunião a representação da categoria reiterou a cobrança para que seja implementada uma estratégia de teste que atinja o máximo de bancários para poder rastrear o n ível de contágio e adotar medidas protetivas. Os representantes dos bancários cobraram também uma postura mais r ígida dos bancos junto às empresas de vigilância e prestação de serviços, que têm obrigado a volta ao trabalho de todos os profissionais, mesmo daqueles que fazem parte de grupos de risco.
CCT – Depois dessas cobranças, o debate partiu para a cobrança do cumprimento pelos bancos da cláusula 29 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que trata de complementação de aux ílio doença previdenciário. Isso porque, as alterações nas regras da concessão de benef ícios previdenciários -;conforme a lei 13.982-; que garante somente o direito a uma antecipação do aux ílio doença no valor de um salário m ínimo mensal por três meses (1.045,00), durante a pandemia.
A cláusula impõe aos benef ícios complementares o valor já recebido do INSS, como também adiantar o aux ílio-doença enquanto este não é pago pela previdência.
A intenção de assegurar a irredutibilidade dos salários em momento de incapacidade laborativa, justamente quando se encontra em condição de vulnerabilidade. Com a Covid-19, aumenta a necessidade dessas garantias, pois muitos bancários estão sendo acometidos pela doença e precisam dessa tranquilidade de não perder renda.
Outro problema levantado pelo Comando Nacional é o encaminhamento administrativo para o INSS. Quando o agendamento de per ícia presencial é feito pelo banco, por vezes não são anexados todos os documentos. E o bancário fica sabendo disso somente quando recebe um e-mail pedindo os documentos faltantes.
Alta do INSS – Os representantes dos trabalhadores também informaram aos bancos que, diante da suspensão da realização dos exames ocupacionais, cl ínicos e complementares -; causados pela aprovação da Medida Provisória 927 -; os bancários estão recebendo alta do INSS sem sua condição de saúde restabelecida, com benef ício cessado.
Muitos bancários estão tendo que voltar sem condições de saúde, comprovado por laudos e atestados médicos. Outra Medida Provisória isenta os bancos de realizar os exames ocupacionais, como o exame de retorno. Assim, os trabalhadores acabam ficando sem remuneração nem benef ício, enquanto aguarda recurso na Previdência e muitas vezes tendo que retornar ao trabalho sem condições, em um momento de aumento dos riscos pela pandemia.
Emissão de CAT – O Comando Nacional dos Bancários reivindicou também a abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de todos os empregados com contaminação comprovada, ou mesmo na suspeita, no prazo de 24 horas a partir do diagnóstico ou in ício da incapacidade. Isso porque, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a contaminação pelo novo coronav írus se caracteriza como acidente de trabalho.
A Fenaban ficou de dar um retorno sobre todas as reivindicações até a próxima semana, quando o Comando e a Fenaban voltam a se reunir.
