26/04 – 10:35
Igrejas avaliam que Reforma da Previdência é injusta e vai penalizar os mais pobres
Lideranças católicas e de igrejas evangélicas divulgaram posição oficial contra as reformas trabalhista e previdenciária e a retirada de direitos impostas pelo governo Michel Temer. Religiosos expressaram também apoio à greve geral do dia 28 de abril. Igrejas evangélicas brasileiras emitiram um pronunciamento oficial sobre as decisões tomadas com relação a Reforma da Previdência, em tramitação da Câmara do Deputados, entre elas a que cria novas regras na Previdência Social, levando os brasileiros a terem que trabalhar muito mais para conseguir se aposentar e praticamente tornando imposs ível o trabalhador receber o teto do benef ício. O texto aguarda o Relator da Comissão Especial, emitir um parecer sobre a proposta de emenda constitucional 287 de 2016 (PEC 287/16).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), instância máxima da Igreja Católica, no pa ís, emitiu no último dia 23, uma nota de apoio à greve geral, aprovada em seu Conselho Permanente.
Entre as organizações eclesiais evangélicas de perfil histórico que assinaram o documento contra a Reforma da Previdência, estão a Convenção Batista Brasileira; a Convenção Batista Nacional; a Igreja Evangélica de Confissão Luterana Brasileira; a Igreja Evangélica Luterana do Brasil; a Igreja Metodista no Brasil; a Igreja Metodista Livre; a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil; a Igreja Presbiteriana Brasileira; a Igreja Presbiteriana Unida e a União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil.
Confira naíntegra a posição das igrejas evangélicas:
Os presidentes e representantes das Igrejas evangélicas históricas do Brasil, em virtude das propostas de mudanças no regime previdenciário brasileiro contidas na Proposta de Emenda à Constituição -; PEC 287/2016, no cumprimento de seu dever profético e no exerc ício da fé cristã, fazem o seguinte
PRONUNCIAMENTO:
1 – O atual sistema previdenciário brasileiro cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, sendo instrumento eficaz de combate à desigualdade social e de segurança alimentar a uma parcela significativa de brasileiros;
2 – Não obstante sua importância no combate às desigualdades sociais, o atual sistema previdenciário apresenta assimetrias e desigualdades entre diversas categorias laborais, o que requer revisão e ajustes para seu aperfeiçoamento;
3 – A exigência de idade m ínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo m ínimo de contribuição de 25 anos que, na prática, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos, é injusta e não condiz com a realidade brasileira, porque:
3.1. As mulheres, sabidamente, em nossa sociedade, exercem dupla jornada laboral, trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens, de acordo com levantamento do Ipea, e não se podem ignorar as diferenças de gênero;
3.2. Os trabalhadores mais pobres e sem qualificação, em vista da economia informal (falta de registro em carteira), do subemprego e do desemprego, jamais alcançarão 49 anos de contribuição para fazer jus aos proventos de aposentadoria integrais;
3.3. Não leva em consideração nossos graves desequil íbrios regionais e as diferenças de expectativa de vida entre as populações das regiões mais pobres em contraponto com as mais ricas.
4 – é injusta a sistemática proposta de cálculos dos proventos e dos cálculos de pensão, havendo a possibilidade de esses valores serem inferiores ao salário m ínimo;
5 – A elevação de idade para 70 anos para o Benef ício de Prestação Continuada afetará as camadas mais pobres da sociedade, impedindo que os que mais precisam tenham acesso ao benef ício;
6 – é preciso que haja uma investigação profunda da aplicação dos recursos arrecadados para sustentar a previdência e a seguridade social, que os números reais da previdência sejam tornados públicos e que o governo construa mecanismos eficazes de cobrança dos altos valores devidos à Previdência Social e reduza as desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado.
Conclamamos os membros que se reúnem em nossas Igrejas a orar pelo bem de nossa nação e que Deus nos permita construir um pa ís em que justiça social e cuidado com os mais necessitados sejam pauta permanente de nossas pol íticas públicas.
AL -; Aliança Evangélica
CBB -; Convenção Batista Brasileira
CBN -; Convenção Batista Nacional
IECLB -; Igreja Evangélica de Confissão Luterana Brasileira
IELB -; Igreja Evangélica Luterana do Brasil
IMB -; Igreja Metodista no Brasil
IML -; Igreja Metodista Livre
IPIB -; Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
IPB -; Igreja Presbiteriana Brasileira
IPU -; Igreja Presbiteriana Unida
UIEBC -; União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil
