Depois de muitas negociações de lideranças governistas com partidos da própria base aliada e da oposição e o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos a partir de janeiro de 2016.
A aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Maia se deu pelo processo simbólico de votação, uma vez que todos os l íderes partidários encaminharam favoravelmente à aprovação do texto do relator. O texto segue agora à apreciação do Senado. Se for modificado na votação dos senadores, retornará para nova deliberação dos deputados.
Pelo texto aprovado, o reajuste dos novos depósitos do FGTS, a serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir oíndice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais a TR; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%,índice igual ao pago às cadernetas de poupança.
O texto do relator, que foi aprovado pelos deputados, também permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.
O l íder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo trabalhou para preservar a sustentabilidade do fundo com taxas compat íveis de remuneração para não incidirem nos subs ídios dos programas financiados pelo fundo como o Minha Casa, Minha Vida. “O substitutivo preserva a sustentabilidade do fundo e, ao mesmo tempo, os programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, acho que foi uma grande conquista”.
Segundo o l íder do governo, o relatório avançou bastante e o diálogo foi importante para que isso acontecesse. “Penso que nós inauguramos um novo circulo, que foi o diálogo que constru ímos com o relator para votar a matéria”, disse. “Avançamos na taxa de remuneração que foi estabelecida. A divergência que se estabeleceu [nas negociações] foi entre três e oito anos, qual o per íodo para executar isso? O relator subiu para quatro e eu cheguei a falar em cinco anos. Mas não teve entendimento especifico nesse ponto”, afirmou Guimarães.
De acordo com o relator, Rodrigo Maia, ao fim dos próximos quatro anos, os trabalhadores vão ter a remuneração dos depósitos do FGTS, feitos a partir de janeiro do ano que vem, igual ao reajuste da caderneta de poupança. Segundo Maia, o estoque dos depósitos anteriores a 2016 continuarão sendo corrigidos pelas regras atuais de 3% mais TR. De acordo com ele, o governo queria prazo maior de transição. “Do meu ponto de vista a garantia de 60% do lucro para o Minha Casa, Minha Vida era o mais determinante para o governo”, afirmou.
“Saiu ganhando o trabalhador que era lesado ano a ano com uma remuneração, assim, absurda quase um roubo dos recursos do trabalhador para outras finalidades”, disse o relator. “Quem sai ganhando 100%, a partir de 2019, é o trabalhador. Aprovar o projeto, é um avanço para todos. é uma vitória de todos”, acrescentou Maia.
Depois de conclu ída a votação do projeto sobre os reajustes do FGTS, os deputados iniciaram a discussão para votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que deixará todos os deputados, que quiserem discutir a proposta, falar na noite de hoje para amanhã, em sessão extraordinária. Para ser a PEC ser aprovada, são necessários os votos a favor de no m ínimo 308 deputados.
