A Funcef apresentou nesta quinta-feira, 30, durante a retomada da mesa de negociação permanente com a Caixa Econômica Federal, uma proposta de metodologia elaborada por um grupo tripartite formado por representantes da Fundação, Caixa e Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para viabilizar a incorporação do REB pelo Novo Plano.
Na oportunidade, o presidente da Fundação, Carlos Caser, informou para a Contraf-CUT, federações e sindicatos que a proposição já foi aprovada na semana passada pela Diretoria Executiva da Funcef e será colocada em votação na reunião do Conselho Deliberativo agendada para a próxima quarta-feira, dia 5 de novembro.
A apresentação da proposta, a ser avaliada pela Comissão Executiva de Empregados (CEE-Caixa) que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, foi uma das conquistas da Campanha Nacional 2014.
Segundo o presidente da Funcef, a proposta de incorporação foi elaborada consensualmente com o acompanhamento do Dest (Departamento Nacional de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Previc. “O processo está pronto para passar pelas instâncias competentes. Estamos otimistas quanto a sua aprovação”, enfatizou Carlos Caser.
Após ser aprovada na Funcef, a proposta será avaliada pela Caixa e novamente pelos órgãos controladores, Dest e Previc, nessa ordem.
HISTóRICO -; O REB foi criado em 1998, época em que a Caixa vinha sendo preparada para a privatização durante o governo FHC, para receber os primeiros técnicos bancários. E já surgiu com direitos rebaixados.
Graças às cobranças e às mobilizações das representações dos trabalhadores, a Funcef criou em 2006, após negociação com as entidades, o Novo Plano com mais vantagens. Desde então, o movimento dos empregados defende a incorporação do REB.
Em 2009, ocorreu o primeiro avanço. O processo foi aprovado nas instâncias da Funcef (Diretoria e Conselho Deliberativo) e da patrocinadora, a Caixa (Conselho Diretor e Conselho de Administração), mas ficou parado nos órgãos controladores.
Diante da pressão da categoria, os debates nos dois órgãos foram retomados em abril deste ano pelo diretor eleito da Funcef, José Carlos Alonso, com a criação do grupo tripartite, a fim de buscar uma alternativa.
OUTROS PONTOS -; A CEE/Caixa apresentou, na mesa permanente, uma proposta de cronograma para as próximas negociações. Foi sugerida a realização de mais duas reuniões até o final do ano, sendo uma no dia 27 de novembro e a outra em 16 de dezembro.
A representação propôs também que, em 2015, as negociações passem a ser mensais, sendo realizadas na última quinta-feira de cada mês. Os representantes do banco ficaram de analisar a solicitação.
Durante a reunião, o banco esclareceu questionamentos feitos pela CEE-Caixa sobre o pagamento da PLR Social e conversão do APIP em licença prêmio. Com relação à PLR Social, houve a distribuição do equivalente a 4% do lucro l íquido projetado do banco, de forma linear para todos os empregados. Já as diferenças registradas em alguns contracheques referem-se ao valor adicional para complementar o m ínimo de uma remuneração base garantida no Acordo Coletivo.
Quanto à conversão dos APIPs, a empresa argumentou que o procedimento está normatizado e que esse ano está sendo feita uma transição, para que, a partir de 2015, haja respeito ao ano fiscal. Com isso, o empregado que solicitou o benef ício no per íodo de setembro de 2013 a dezembro de 2014 terá de esperar até janeiro do próximo ano.
COMPENSAçãO -; Foram feitos esclarecimentos também sobre a compensação dos dias de greve. Segundo a Caixa, a data que aparece no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) é apenas o prazo de homologação.
De acordo com a cláusula 55 do ACT, quem encerrou a paralisação no dia 6 de outubro vai compensar até uma hora por dia até 31 de outubro (jornada de seis horas) ou até 7 de novembro (quem trabalha oito horas).
Já quem voltou ao trabalho um dia depois vai compensar até uma hora por dia até 5 de novembro (jornada de seis horas) e até 13 de novembro (quem trabalha oito horas).
A empresa assegurou que irá cumprir o acordado e que o tempo além de uma hora será computado para pagamento no momento da homologação.
Fonte: Contraf-CUT com Fenae
