O Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização foi recebido nesta quarta-feira, 14, em audiência pelo novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), em Bras ília.
O objetivo foi discutir a tramitação da regulamentação da terceirização diante do projeto de lei substitutivo ao PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O substitutivo, que teve como relator o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), amplia e facilita o processo de contratação de terceiros pelos empregadores, ameaçando assim os direitos trabalhistas. O projeto aguarda parecer na CCJC.
O Fórum apresentou posição contrária ao substitutivo e defendeu premissas para a regulamentação do tema, que são fundamentalmente: responsabilidade solidária entre tomadores e prestadores de serviços, a isonomia salarial e de demais direitos entre todos os trabalhadores e a proibição da terceirização na atividade fim das empresas.
O Fórum solicitou ao deputado a garantia de um debate democrático dentro da CCJC durante o processo de tramitação do projeto, fato que não ocorreu na aprovação da matéria no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).
Berzoini assumiu compromisso de ampliar o debate. O deputado afirmou que vai garantir um processo de discussão sem atropelos, de modo que toda a sociedade participe.
O substitutivo aprovado representa na prática, uma verdadeira reforma trabalhista com a precarização de direitos do trabalhador, caminhando para aniquilamento do próprio direito do trabalho. Além de precarizar os direitos dos trabalhadores, a terceirização tem enorme impacto social, uma vez que reduz salários e o terceirizado é discriminado em todos os espaços da empresa e na sociedade. é um golpe contra o emprego decente, contra a CLT e contra a organização dos trabalhadores.
Próximos Passos
O Fórum agendará em breve reunião com o relator do projeto na CCJC, o deputado Artur Maia (PMDB-BA). Além disso, a ANPT e a ALIT devem encaminhar notas técnicas sobre terceirização, produzidas pelas entidades, para a CCJC.
O Fórum aproveitou a audiência e convidou Berzoini para o seminário acadêmico sobre terceirização, que acontecerá nos dias 12 e 13 de abril, no Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, em Campinas.
Fonte: Contraf-Cut
