O Senado aprovou Projeto de Lei Complementar que dá autonomia ao Banco Central (BC). A decisão pode representar preju ízo para a pol ítica econômica brasileira. A proposta desvincula os mandatos de diretores do BC do per íodo de governo do presidente da República. Também deixa o BC fora da pol ítica de geração de empregos. A proposta segue agora para discussão na Câmara dos Deputados.
“;Esse Projeto de Lei aprovado pelo Senado tira do governo a elaboração da pol ítica econômica. é o que eles sempre quiseram, isto é, o Banco Central fica ligado exclusivamente aos interesses do mercado, independente do projeto pol ítico que vença nas urnas. No projeto, ainda se reafirma o compromisso do Banco Central com a estabilidade de preços, ignorando as necessidades do povo, como a geração de empregos e o crescimento. Ou seja, será um BC ‘livre’ da sociedade, para atender somente ao mercado financeiro “;, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeira (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Para a presidenta da Contraf-CUT, o próprio desenvolvimento do Brasil está em risco com a proposta aprovada pelo Senado. “;A justificativa do projeto deixa claro quais são as intenções: coibir a execução de uma pol ítica econômica que não siga a cartilha do mercado. Junto com o tripé, as travas fiscais, o teto de gastos, a autonomia do BC vai impedir que haja uma pol ítica de desenvolvimento no pa ís. Não importa quem será o presidente e qual a vontade da população, a pol ítica econômica será sempre de orientação neoliberal “;, alertou Juvandia Moreira.
Desvinculação do governo – A gestão do BC fica desvinculada, de acordo com o projeto aprovado, do per íodo de governo do Poder Executivo. “;O Projeto de Lei propõe que o presidente da República indique o novo presidente do BCB apenas em 1º de janeiro do terceiro ano do mantado presidencial. Além disso, os diretores serão indicados de maneira intercalada: serão dois indicados todo primeiro de janeiro durante os quatro anos de mandato presidencial. Assim, o presidente eleito tem esvaziado seu poder de agir sobre a pol ítica monetária “;, observa Bárbara Vallejos, doutoranda em Desenvolvimento Econômico e técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estat ísticas Socioeconômicas (Dieese).
Também foi aprovada uma emenda que estabelece como “;objetivos secundários “; do BC “;suavizar as flutuações do n ível de atividade econômica “;. A emenda também estabelece a meta de zelar pela solidez e eficiência do sistema financeiro
