Entre os dias 10 e 12 de maio, foi realizada a 4ª Conferência Nacional das Mulheres, em Bras ília, que teve como tema “;Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. O evento reuniu cerca de três mil mulheres de todas as regiões do pa ís. A assessora do SindBan, Claudia Renata Novollete, representou a cidade de Piracicaba, juntamente com mais quatro companheiras.
As delegadas aprovaram propostas que exigem continuidade das conquistas nas pol íticas de proteção e de direitos para as mulheres. Dentre as propostas aprovadas, incluem-se a da reserva de no m ínimo 1% dos recursos do Orçamento para o enfrentamento da violência. Outra prevê a aplicação do fundo partidário para capacitação de mulheres na pol ítica. Foi aprovada ainda a criação de um fundo para garantir o Sistema Nacional de Pol íticas para as Mulheres, nos moldes do SUS, que defina atribuições da União, dos Estados e munic ípios em relação ao direito de mulheres.
As participantes da conferência inclu íram também proposta que prevê reserva de recursos para ações espec íficas relacionadas à diversidade. Esta contempla mulheres negras, ind ígenas, quilombolas, de matriz africana, ciganas, de comunidades e povos tradicionais, de terreiro, do campo, das águas, da floresta, lésbicas, transexuais, travestis, egressas do sistema prisional, com deficiência e com mobilidade reduzida.
“A extinção do Ministério da Mulher foi um desrespeito. Diante desse cenário de retrocesso, lutaremos pela manutenção e avanços de nossos direitos. As mulheres pondem e devem ocupar espaços. Precisamos exigir respeito e buscar a igualdade de gêneros”, ressalta Claudia.
Carta da Conferência:
Nós, delegadas representando as brasileiras presentes nas conferências Municipais e Estaduais, reunidas na 4ª. Conferência Nacional de Pol íticas para as Mulheres, cujo tema é “;Mais Direitos, Poder e Participação para as Mulheres “;, nos dirigimos ao povo brasileiro para expressar nosso repúdio veemente ao golpe de Estado que pretende interromper o mandato da primeira e única mulher que venceu duas eleições presidenciais e tem, até o ano de 2018, o direito e a legitimidade de exercer o comando da Nação.
A disputa pol ítica é salutar, quando ocorre nos marcos da legalidade. O que está acontece no Brasil é completamente fora da ordem institucional. A presidenta Dilma Rousseff sofreu um processo de abertura de impeachment numa sessão da Câmara de Deputados, realizada no dia 17 de abril, orquestrado por forças oposicionistas, pelo vice presidente Michel Temer, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que é réu em processos de corrupção e lavagem de dinheiro, razão pela qual foi afastado recentemente do cargo de deputado, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A sessão entrará para a história como um triste episódio, pelo baixo n ível do debate pol ítico e porque não há, no processo, nenhum rime de responsabilidade praticado pela presidenta, nenhuma violação dos princ ípios constitucionais que justifique a drástica medida da perda do mandato que a ela foi assegurado por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. Caso a admissibilidade do impeachment seja aprovada no Senado, tal medida trará graves consequências para a jovem democracia brasileira. Estaremos diante de uma ruptura institucional, no momento em que o pa ís completa penas três décadas do fim da ditadura militar. A presidente é uma mulher honesta, que dedicou grande parte de sua juventude à luta pela liberdade e pelo resgate à democracia, sendo objeto de um golpe jur ídico-parlamentar-midiático, que lhe acarretará a perda de seu mandato e o direito de exercer cargos públicos durante 8 anos.
Desde que se reelegeu, a presidenta Dilma Rousseff tem sofrido ataques sistemáticos. Seu governo está sob permanente cerco de forças pol íticas opositoras, da grande m ídia, de parte do Poder Judiciário e outras instituições que deveriam preservar o estado democrático de direito e põem a democracia em grave risco, com o apoio dos holofotes midiáticos. Aqueles que perderam quatro eleições seguidas estão determinados a interromper o projeto de governo popular que promoveu e ampliou os direitos civis e sociais de milhões de brasileiros.
Querem culpar a presidenta pela crise econômica em curso, embora saibam que a crise é global, e atinge economias de grandes pa íses capitalistas em todo o mundo, a exemplo dos EUA, em 2009, e diversos pa íses europeus. A grande instabilidade pol ítica que impera no Brasil é que agrava ainda mais a situação e inviabiliza a gestão da presidenta e sua equipe, impedindo-as de conduzir o Brasil para uma virada e retomada do caminho do crescimento e da distribuição de renda.
Repudiamos os ataques que a presidenta da República vem sofrendo, que a atingem principalmente na sua condição de mulher. Charges, memes, hashtags pornográficas, adesivos alusivos ao estupro da presidenta, reportagens de jornais e revistas traduzem o duro viés do discurso misógino, fundado no patriarcalismo estrutural, que resiste na sociedade. Tudo é feito para incapacitar, para desconstruir a imagem de Dilma, enquanto gestora e mulher, aos olhos do povo -; o que agride não só a ela, mas a todas as mulheres.
Declaramos nosso apoio à presidenta, entendendo que divergências pol íticas e ideológicas devem ser manifestas nos marcos da legalidade e do respeito às regras do bom conv ívio social. Se tivéssemos a história da humanidade registrada pelo reconhecimento das experiências das mulheres, por certo a história da construção pol ítica da democracia e dos estados democráticos de direito vivenciariam formas mais coletivas de se posicionar. E não diante dos embustes reproduzidos pela globalização, mas pelas lições de responsabilidade para com o bem comum, tão presentes às experiências históricas de gerações e gerações de mulheres.
E é assim que queremos nos manifestar, com a certeza de que seguiremos juntas, enfrentando as novas dinâmicas de um patriarcalismo que também se renova na vileza dos fascismos contemporâneos. Nunca sozinhas, e muito menos poucas. Nossas alianças não estão paralisadas nas nossas diferenças. Ao contrário – evidenciam a força que segue brotando de nossas cumplicidades e nos impelem ao permanente exerc ício da luta que, temos certeza, seguirão transformando nossa sociedade. Por sabermos que nenhuma de nós se sustenta fora desta esteira é que em nosso exerc ício sempre cabe o reconhecimento por aquilo que cada uma tentou em benef ício de todas nós. Seguimos empoderadas em nosso exerc ício de caminhar rumo à justiça social e igualdade.
Por fim, nós mulheres, queremos que o combate à corrupção se dê através de uma ampla Reforma Pol ítica, com participação popular, que mude radicalmente o processo de financiamento das campanhas e que garanta mecanismos de ampliação da representação das mulheres, de diferentes gerações, da representação negra, de trabalhadoras rurais, das lésbicas e trans, ciganas, das idosas, das pessoas com deficiência e de outros grupos historicamente exclu ídos,nas instâncias dos poderes legislativos e executivos.
As emblemáticas palavras da presidenta nos impelem a lutar pela restauração da verdadeira justiça: “;Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é -; a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade pol ítica de alguns de chegar mais rápido ao poder “;.
Conclamamos a todos e a todas, cidadãs e cidadãos brasileiros, a defender a democracia, a não aceitar nenhum governo que não passe pelo crivo das urnas. A Constituição de 1988 é n ítida em seu artigo 1º, parágrafo único : “;Todo poder emana do Povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente … “;. Cumpra-se, portanto, o princ ípio constitucional, garantindo o pleno exerc ício do mandato da presidenta da República, Dilma Rouseff, eleita democraticamente. Pela Democracia “;
Por nós!!! Por todas as mulheres!
Por todo o povo brasileiro!
DILMA FICA!!!
Brasilia, 11 de maio de 2016
