A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) alcançou ontem (02) a liminar que garante a permanência dos aposentados do ex BNC no plano Plus com o pagamento integral conforme determina a lei.
A ação foi ingressada pela LBS advogados contra o Banco do Brasil S.S. e Economus, Instituto de Seguridade Social.
A decisão foi apresentada pela ju íza Tha íssa de Moura Guimarães, da 20ª Vara C ível de Bras ília, que determinou ao Banco do Brasil que os aposentados egressos do Banco Nossa Caixa, que tenham rescindido o contrato de trabalho, sejam reinclu ídos ou mantidos no plano de saúde Economus Plus.
A decisão restabelece a contribuição (cota parte) de 1,5% do salário e a contribuição patronal e vale para os dependentes. Em caso de descumprimento, caberá multa diária de R$ 3 mil até o montante de R$ 900 mil.
Caso – No final de 2020, o Economus fechou o ingresso de novas adesões ao Plano Feas. Antes da alteração do plano, funcionários do BNC que se aposentavam e rescindiam os contratos de trabalho, eram migrados para o Plano Economus Feas e os agregados ao Plano Economus Fam ília.
Até então, as mudanças não causavam preju ízos aos usuários. “;Diante da modificação, aposentados e dependentes ficaram com um único caminho, o Plano Economus Fam ília, com valores de contribuição exorbitantes “;, explica o presidente da Federação, Jeferson Boava.
O resultado demonstra o equ ívoco por parte do banco, quanto ao tratamento dado ao direito dos funcionários incorporados ao plano de saúde.
A negativa em negociar nos levou à judicialização do tema. Mesmo em caráter liminar, avaliamos como uma grande conquista, tendo em vista que a decisão garante direitos essenciais como o acesso à saúde.
