Em uma noite histórica para a classe trabalhadora, o Senado impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro ao rejeitar a Medida Provisória 1045/2021 e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
São duas grandes vitórias dos trabalhadores, em especial o PDL que não precisa de sanção presidencial e, portanto, não vai passar pelo (presidente) Bolsonaro, que tentou, através do presidente da Caixa (Pedro Guimarães), derrubar o PDL que susta a CGPAR 23.
E também é muito importante a vitória em relação à Medida Provisória que queria fazer mais uma deforma trabalhista. Vamos seguir resistindo aos ataques aos direitos dos trabalhadores e defendendo as empresas públicas, os bancos públicos e a democracia. Continuamos atentos e juntos nessa luta.
MP 1045 – Derrubamos a MP 1045 Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático, com emprego, renda e proteção social para todos.
A MP 1045/2021 era um aprofundamento da reforma trabalhista, com consequências drásticas para os trabalhadores, com a criação de novos regimes de contratação sem direitos a férias, 13º salário, carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos. Um artigo inserido na Câmara atingia as categorias com jornada especial de trabalho, como os bancários e jornalistas. O texto foi rejeitado por 47 votos a 27.
Com a rejeição da MP pelo Senado, a MP 1.045/2021 será arquivada e os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a vigência da MP. O governo não poderá editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada nesta mesma legislatura.
PDL 342 – Na segunda vitória da noite, os trabalhadores viram o Senado aprovar o PDL 342/2021, que, de maneira totalmente irregular estabelecia diretrizes e parâmetros para o custeio dos planos de saúde das empresas estatais federais. Neste caso, como se trata de Projeto de Decreto Legislativo, não há a necessidade de sanção presidencial. A matéria virou lei assim que aprovada.
Esta vitória não é apenas da categoria bancária, mas de todos os trabalhadores de outras categorias, uma vez que a CGPAR 23 afetava os planos de saúde de todas as empresas públicas federais.
Em longo prazo, a CGPAR 23 levaria ao fim dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais, obrigando os funcionários a pagar os valores absurdos cobrados pelas empresas privadas e sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde.
CGPAR 25 – Os trabalhadores de empresas públicas federais também lutam contra a implantação da resolução 25 da CGPAR, que possui os mesmos vícios de origem da CGAPR 23. A diferença é que a CGPAR 25 afeta os planos de previdência das estatais federais. Está é uma nova luta que já estamos travando.
