O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), irá avaliar no próximo dia 7 de abril, o julgamento da Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho que trata da contratação dos concursados da Caixa de 2014.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae) atuam como Assistentes do MPT, que é o autor da ação.
Em julgamento recente, o Tribunal de Contas da União considerou ilegais as admissões de colegas de Caixa que ingressaram na empresa por intermédio de ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. Por conta disso, no dia 24 de março, a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, reivindicou por of ício, que a Caixa se pronuncie sobre o posicionamento do TCU.
Segundo o documento, os empregados estão amparados por sentenças da Justiça do Trabalho, somente se poderia cogitar de desligamentos caso essas sentenças venham a ser modificada pela própria Justiça.
A Contraf-CUT e o Sindban, juntamente com a CEE Caixa, esperam por um julgamento justo, que mantenha o que foi decidido na 1ª instância.
Estamos vivendo momentos de apreensão e de incertezas, devido à crise humanitária do pa ís. A situação se torna ainda mais aflitiva visto que alguns empregados estão recebendo of ício do TCU. Por isso, cobramos a manutenção da decisão na 1ª instância, reconhecendo a negociação coletiva e prestigiando a dignidade dos empregados da Caixa.
