Nesta quarta-feira, 29/4, o Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região (Sindban) enviou notificações a bancos sobre determinações legais de proteção ao contágio do coronav írus.
No documento, o Sindban alega que a Prefeitura de Piracicaba publicou os Decretos Municipais 18252/2020, 18230/2020 que estabelecem o regime de quarentena dentre outras medidas de proteção à saúde da população decorrentes da pandemia sanitária.
No entanto, alguns bancos descumprem os referidos decretos, já que não fiscalizam o limite simultâneo do número de clientes nas agências, o distanciamento dos clientes e a exigência de álcool em gel e máscara para os clientes, dentre outras.
O sindicato afirma ainda que o Supremo Tribunal Federal (ADI) 6341 reconheceu a competência concorrente de estados, munic ípios e União nas medidas legislativas de combate à Covid-19.
Por fim, o documento reitera a solicitação para que sejam tomadas as medidas de proteção aos trabalhadores, na valorização da saúde e da vida de todos.
