05/04/2017 – 09:30
Audiência da ação de cumprimento, ajuizada por Contraf, Fenae e sindicatos, está prevista para maio
São Paulo – Por unanimidade, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou provimento ao agravo oposto pela Caixa Federal e manteve, nesta terça-feira 4, a suspensão dos reajustes no Saúde Caixa. A liminar foi obtida no dia 31 de janeiro, após pedido feito pela Contraf-CUT, Fenae e sindicatos de bancários. A decisão deve ser publicada nos próximos dias, e a audiência da ação de cumprimento deve ocorrer em maio.
No processo ingressado no dia 27 de janeiro, as entidades argumentaram que os aumentos no plano de saúde afrontam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2018, que determina que mudanças desse tipo sejam negociadas. Quando concedeu a liminar, o juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Bras ília (DF), afirmou que “;se identifica no ato emanado unilateralmente pela parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas “;.
“Mais uma vez a Caixa insiste em tentar desrespeitar o nosso acordo coletivo. O acordo de dois anos foi uma conquista dos empregados, pois garante o modelo de custeio do Saúde Caixa até 2018, e ele não pode ser alterado até lá”, diz o coordenador da Coordenação Executiva de Empregagos (CEE/Caixa), Dion ísio Reis.
No cenário pessimista, segundo as projeções atuariais feita pela referida empresa, serão cerca de R$ 36,6 milhões de superávit neste ano e R$ 13,8 milhões em 2018. No neutro, R$ 38,9 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente. Já no cenário positivo, o plano será superavitário pelo menos nos três próximos anos: R$ 42,2 milhões em 2017, R$ 27,1 milhões em 2018 e R$ 13,4 milhões em 2019.
Em 26 de janeiro, a Caixa divulgou comunicado informando reajustes que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor das mensalidades passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de e R$ 2.400 para R$ 4.209,05.
“Definir um teto na participação no Saúde Caixa é inaceitável e a argumentação do banco é absurda, uma vez que o custo assistencial faz parte do modelo onde 70% é de responsabilidade da Caixa. Isso é uma conquista dos empregados”, lembra a dirigente sindical da FETEC/SP e representante no Conselho de Usuário da Caixa, Ivanilde Moreira, a Ivy.
“A Caixa argumenta em cima de questões financeiras e estas não dizem respeito as questões dos empregados que discutem o custo assistencial do plano. O Saúde Caixa tem sido superavitário e os trabalhadores tem participado com mais do que os 30% que lhes é devido”, completa Ivy.
O dia 28 de março, durante o evento de divulgação do balanço de 2016, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou que está negociando com o governo federal mudanças no Saúde Caixa. O objetivo é mudar o modelo de custeio e, assim, reduzir as provisões que o banco é obrigado a fazer para cobrir despesas futuras com o plano de saúde. A medida liberaria bilhões de reais, que poderiam fortalecer a base de capital da instituição.
