A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a proposta do banco para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2023. Entre as mudanças sugeridas pelo BB, estão a redução dos atuais três ciclos avaliatórios para um ciclo e a substituição de 1 ano de assistência psicológica para 20 sessões de psicoterapias a vítimas de assalto ou sequestro.
Ciclos avaliatórios – O ACT vigente estabelece que o funcionário poderá ser dispensado da função ou descomissionado com três ciclos avaliatórios “consecutivos de desempenho insatisfatório”. O trabalhador no cargo de gerente-geral, entretanto, pode sofrer essas sanções se tiver apenas um ciclo de desempenho insatisfatório.
O movimento sindical não concorda com a proposta do banco. Nossa proposta, para ficar mais justo, é que os três ciclos de avaliação sejam estendidos para todos, incluindo aos gerentes-gerais.
Essa mudança sugerida pelo banco fragiliza a condição dos funcionários. Um ciclo não é suficiente. O instrumento atual é importante e precisa ser melhorado e não reduzido.
A preocupação dos trabalhadores é que as avaliações sejam utilizadas indevidamente para ameaçar, de forma velada, funcionários que não conseguem cumprir metas. Com a redução dos ciclos essa manobra negativa seria facilitada. O perigo, portanto, é que essa proposta termine por reforçar o assédio moral dentro do BB.
Cobertura menor de terapias – Na proposta de reduzir “1 ano de assistência psicológica para 20 sessões de psicoterapia”, a funcionário ou seu dependente vítima de assalto ou sequestro, o banco alegou que um levantamento feito com base nos últimos quatro anos revelou que são raros os casos em que as 20 sessões foram extrapoladas. O banco argumentou ainda que sua proposta abre espaço para um número ilimitado de consultas, se o tratamento precisar ser prorrogado.
Não faz sentido colocar um limite, então, se o tratamento pode ser prorrogado. O texto não pode ficar como está. O texto sobre o tema presente no ACT atual é absolutamente mais benéfico aos trabalhadores do BB.
Demais propostas do banco
- Retirar a limitação de 18 meses para a empresa se comunicar com o funcionário afastado por condições médicas, pedindo reavaliação do seu estado de saúde;
- Unificação dos ACT’s data-base, Teletrabalho e CCP;
- Incluir as verbas 011-Adicional por mérito e 123-VCP Incorporados aos descontos que incidem sobre o pagamento do Vale transporte;
- Auxílio funeral – quando o benefício for assegurado por entidade patrocinada e o valor for inferior ao previsto no ACT, o banco arcará com a diferença;
- Horário de repouso em atividades repetitivas – acompanhar CCT;
- Liberação de adiantamentos condicionada à manutenção de conta corrente ativa;
- Exclusão da cláusula 28, sobre vantagens de férias e licença prêmio.
