As categorias representadas pela CUT, CTB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e UGT e em campanha salarial no segundo semestre de 2016, enfrentam uma conjuntura extremamente dif ícil de desemprego, arrocho salarial e de total insegurança e desamparo em relação à educação, saúde, previdência e assistência social. Neste cenário adverso, todas se unem em torno da mesma bandeira de luta: NENHUM DIREITO A MENOS!
Empregadores do setor privado e do setor público e aqueles que tomaram de assalto o governo brasileiro alegam que a crise econômica em que se encontra nosso Pa ís pede providências duras.
Apoiados por uma maioria conservadora no Congresso Nacional ameaçam retirar direitos históricos da classe trabalhadora.
As medidas propostas pelo governo interino ignoram o trabalhador e a sociedade brasileira, jogam no lixo seus direitos trabalhistas e sociais, impõem arrocho salarial e precarizam o trabalho, dificultando a todos os brasileiros o acesso a direitos garantidos pela Constituição. Esses direitos estão sendo cortados para pagamento de juros ao mercado financeiro, que nos primeiros cinco meses de 2016 já atingem 6,5% do PIB.
Ao desrespeitar a Constituição Federal e a CLT, as propostas prejudicam indistintamente trabalhadores públicos e privados, na ativa ou aposentados, urbanos e rurais.
Nesse contexto, essas categorias são terminantemente contra a proposta de que acordos e convenções coletivas negociados com patrões possam reduzir direitos previstos na CLT, não aceitam a flexibilização do contrato de trabalho, nem a proposta de terceirização irrestrita.
Para garantir seus direitos sociais, fortemente ameaçados, os trabalhadores repudiam mudanças na pol ítica de valorização do salário m ínimo e os retrocessos que envolvem a reforma da Previdência, como aumentar a idade m ínima para a aposentadoria.
Da mesma forma, os trabalhadores são contra o estabelecimento, por 20 anos, de teto para gastos do governo por meio de emenda à Constituição Federal (PEC 241). Repudiam também a DRU (Desvinculação dos Recursos da União) e a DREM (Desvinculação dos Recursos dos Estados e Munic ípios). Esse conjunto de medidas do governo interino visa o desmonte dos serviços públicos, como saúde e educação, bem como a precarização do trabalho no setor.
Os trabalhadores e trabalhadoras representados pelas centrais que assinam este documento e em campanha salarial unificada repudiam também a criminalização dos movimentos sociais, a proposta de renegociação das d ívidas dos Estados à custa de precarização dos salários e das condições de trabalho dos servidores, a privatização de empresas estatais, as mudanças no regime de partilha do Pré-Sal e a entrega de sua exploração às empresas estrangeiras, ferindo nossa soberania e traindo os interesses da nação.
Não bastassem todos esses ataques aos direitos individuais e coletivos, os trabalhadores ainda rejeitam a influência do judiciário nas campanhas salariais (interdito proibitório) e sua cumplicidade com medidas que levam à retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Por todos esses motivos, as centrais convocam suas bases para a construção de uma MOBILIZAçãO NACIONAL que mostre ao governo interino a união da classe trabalhadora em defesa de seus direitos.
Da mesma forma, as categorias representadas pela CUT, CTB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e UGT em campanha salarial no segundo semestre de 2016 cerram fileiras e erguem sua voz, proclamando: NENHUM DIREITO A MENOS! E reivindicam:
1. Respeito incondicional aos direitos contidos na CLT e na Constituição Federal;
2. Não aprovação da PEC 241/2016;
3. Aumento real de salários;
4. Valorização do piso salarial de todas as categorias;
5. Melhores condições de trabalho e redução da jornada;
6. Estabilidade e geração de empregos;
7. Manutenção de todos os direitos previdenciários de trabalhadores urbanos e rurais;
8. Defesa da Seguridade Social e ampliação dos direitos já conquistados;
9. Reposição da inflação e aumento real nos valores dos benef ícios de aposentados e pensionistas;
10. Uma pol ítica industrial que garanta a geração de empregos e renda;
11. Cumprimento de metas e prazos do PNE (Plano Nacional de Educação) nos estados e munic ípios;
12. Plenas condições de funcionamento do Fórum Nacional de Educação;
13. A defesa do patrimônio público e da soberania nacional;
14. Redução das taxas de juros;
15. Contra o PL da terceirização.
