A Previdência Social é uma das instituições de proteção social do Estado ameaçadas pelo projeto pol ítico neoliberal que, derrotado nas últimas eleições presidenciais, voltou a comandar o pa ís por meio de um golpe contra a democracia. Para se contrapor a argumentos falsos, que tentam vender a ideia de que a Previdência Social no Brasil é deficitária, e para alertar a população contra os riscos que ameaçam a aposentadoria de milhares de trabalhadores, o Sindicato de São Paulo lançou a cartilha Entender e Defender a Previdência Social, em parceria com os economistas João Sicsú e Eduardo Fagnani, professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), respectivamente.
A edição foi lançada na sexta 15, no encerramento do seminário Conjuntura e Previdência Social, promovido pelo Sindicato. “;Queremos esclarecer e debater os falsos argumentos usados pelo atual governo, e sistematicamente reproduzidos pela grande m ídia, que criticam a Previdência brasileira com o propósito de impor novas rodadas de supressão de direitos. O que eles querem é acabar com conquistas trabalhistas e sociais previstas na Constituição de 1988, querem de volta um Brasil do in ício do século passado “;, disse a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
“;A Previdência tem sido uma das principais responsáveis por distribuição de renda e inclusão social. Portanto, não pode ser vista como um custo e sim como um investimento para promover justiça social e igualdade. E a nós, que temos compromisso com justiça social e igualdade, cabe fazer o debate e organizar a luta contra os ataques aos nossos direitos. A cartilha é mais um instrumento da disputa que estamos fazendo nesse momento “;, acrescentou Juvandia.
O economista João Sicsú reforçou que a Previdência é fundamental não só para quem recebe benef ícios, mas para toda a economia do pa ís. “;Ela cumpre um outro papel muito importante que não é o exclusivamente previdenciário, mas um papel extraordinário para toda a economia. São quase R$ 500 bilhões em benef ícios por ano. E as 30 milhões de pessoas que recebem benef ícios todo o mês não gastam esse dinheiro indo para Nova Iorque, ou comprando carros importados, ou com t ítulos da d ívida pública. Elas gastam nas lojas de vestuário, nos mercados, nas feiras, portanto dinamizam o mercado interno e a economia do pa ís, e isso gera emprego e renda. Muito melhor do que os R$ 500 bi gastos com juros, que não fazem crescer a economia. Ou seja, colocar dinheiro na mão do pobre dinamiza a economia, colocar dinheiro na mão de rico gera estagnação. “;
Eduardo Fagnani também destacou que a reforma proposta pelo governo golpista não leva em conta o papel distributivo da Previdência. “;Essa reforma não é para aperfeiçoar, e sim para destruir o Estado de Bem-Estar Social. Desde a Constituição de 1988 persiste uma campanha ideológica, sem base em dados reais, para demonizar a Previdência. Mostramos com dados, nessa cartilha, que não existe déficit na Previdência. E desconstru ímos outros mitos como o da não existência da idade m ínima, o das aposentadorias precoces e finalmente mostramos que caso se concretize a reforma do governo Temer, seremos os campeões mundiais de regras mais r ígidas para a aposentadoria. “;
Fagnani também ressaltou que a alternativa para melhorar o sistema previdenciário é o crescimento do mercado de trabalho. “;O problema da Previdência não é despesa, é queda da arrecadação. Quando a economia voltou a crescer, a partir de 2006, a previdência urbana passou a dar superávit, que chegou em 2012 a R$ 40 bi. “;
Aposentadoria 40% menor -; A cartilha explica, uma a uma, as ameaças à aposentadoria dos brasileiros na reforma proposta pelo governo Temer. Uma delas é o fim da regra que estabelece o que a Previdência Social não pode pagar benef ícios com valores inferiores ao salário m ínimo. Se essa proposta de Temer vigorasse há dez anos, os valores dos rendimentos teriam ca ído 40%. Segundo previsão dos economistas, sem a vinculação com o salário m ínimo, o valor médio do vencimentos pagos aos aposentados e pensionistas cairia dos atuais R$ 1.608 para R$ 1.013.
Outro item é a exigência -; para homens e mulheres, trabalhadores rurais e do campo -; de idade m ínima de 65 anos e 35 anos de contribuição. “;Não será fácil encontrar precedentes no mundo de regras tão restritivas combinando idade e tempo de contribuição. Se passarem a vigorar, seremos campeões mundiais em exigências para aposentadoria “;, diz texto da cartilha.
A proposta ainda coloca no mesmo balaio homens e mulheres, brasileiros do campo e da cidade, quando dados mostram que elas e os trabalhadores rurais enfrentam condições muito desfavoráveis no mercado de trabalho. As mulheres por conta da dupla jornada que ainda persiste em nossa sociedade patriarcal, acumulando as horas no emprego com as que dedicam às tarefas domésticas. E os do campo pela conhecida precariedade no meio rural, que concentra 70% da pobreza extrema no pa ís. Para os camponeses, o governo interino ainda divulgou a intenção de transformar a Previdência rural em benef ício assistencial, com a intenção de fixar o valor desse benef ício bem abaixo do salário m ínimo.
Não há déficit -; A cartilha explica que a Previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social, formado ainda pelas áreas de Assistência Social e Saúde. No Brasil, o financiamento da Previdência segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos pa íses no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. Além de reforçar esse modelo, a Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro L íquido das Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a Previdência é superavitária desde 2007.
O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, e é desse cálculo inconstitucional que vem o tal “;rombo “; insistentemente noticiado pela imprensa tradicional. “;O ‘déficit’ da Previdência é a parcela do governo que não é contabilizada “;, explica a cartilha.
Propostas -; A cartilha também enumera algumas propostas para melhorar a Previdência e enfrentar problemas orçamentários. Antes de mais nada, é necessário crescimento econômico, e para isso o Estado precisa investir, e não reduzir seu tamanho, como prega o governo interino e sua pol ítica neoliberal. Aponta ainda a necessidade de reduzir a taxa de juro Selic; rever a pol ítica de isenções fiscais para setores econômicos e fam ílias de alta renda, que retira R$ 280 bi todos os anos dos cofres públicos; combater a sonegação de impostos que atinge 13,4% do PIB nacional, entre outros pontos.
