“;O PLS 555 é um aglomerado de barbaridades e levaria rapidamente à privatização da Caixa. “; Esse foi um dos muitos alertas feitos pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) em sua palestra de análise de conjuntura feita na terça-feira 23, para os dirigentes sindicais do Comando Nacional dos Bancários. O SindBan foi representado pela vice-presidente, Angela Ulices Savian, e pela diretora Ol ívia Brossi.
O senador, que já governou o Paraná por três mandatos, lembrou que no Brasil ainda impera a lógica do liberalismo econômico, do darwinismo social que prega: “;a raça dos trabalhadores a miséria tratará de eliminar “;.
“;No Brasil eles se reorganizam com a precarização do Estado, a exemplo do questionamento do papel do Banco Central. Para eles, o Estado deveria estar, no máximo, encarregado pela segurança pública “;, disparou Requião. “;Em segundo, usam a precarização do parlamento: os pol íticos não respondem mais a partidos, mas a quem pagou sua campanha. E em terceiro, tem a guerra contra a regulamentação do trabalho, contra a CLT, pela terceirização e o fim de todas as pol íticas de garantia. “;
Estatuto das estatais -; Nesse contexto, Requião destacou o avanço do PLS 555, lembrando que a criação de um Estatuto das Estatais surgiu como proposta sua para regulamentar essas empresas diante dos avanços neoliberais. “;O FHC abriu tanto, que tudo na Petrobras era feito sem licitação. Ele abriu as portas para uma corrupção inimaginável. “;
Desse projeto “;de transformar em estrutura mais transparente, surgiu a proposta urdida pelo Jereissati (senador Tasso Jereissati, PSDC-CE), que pretende transformar todas estatais em sociedade anônima, cujo objeto principal é o lucro. Até o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) seria uma empresa que teria de visar lucro “;, explicou.
“;Empresa pública se destina ao bem do serviço público, não tem nada a ver com o lucro de acionistas “;, reforçou o parlamentar, criticando um dos pontos do PLS 555 que pro íbe a participação de dirigentes sindicais nos conselhos de administração das estatais. “;Ninguém mais adequado para dirigir empresa pública que alguém que tem pensamento pol ítico programático “;, disse, relatando que a Alemanha, onde o sistema é de um capitalismo social e participativo, empresas são obrigadas por lei a ter funcionários e representantes sindicais em seus conselhos administrativos.
Black blocs -; Requião está otimista em relação ao fim do PLS 555, mas alerta sobre a necessidade de manter a mobilização. “;Temos condição de ganhar essa parada, agora com participação do governo “;, que, segundo ele, “;finalmente subscreveu as alterações propostas “;. Segundo ele, os “;black blocs “; do Senado, grupo no qual se incluiu, têm conseguido segurar a votação até agora, com a mobilização dos movimentos sindical e social. Mas o projeto permanece na ordem do dia.
Requião falou ainda da ameaça representada por outro projeto: “;Banco Central independente é desejo do mercado. O Lindbergh tem um PL encarregando o BC da moeda e também do desenvolvimento do emprego. Eu acrescentaria ainda a garantia de fluxo de capital para crescimento da empresa nacional “;.
Pré-sal -; A proposta de venda do pré-sal, que deve tramitar esta semana no Senado, também está na mira dos parlamentares “;black blocs “;. “;Dilma assumiu a posição da bancada black bloc. Ainda é viável a exploração do pré-sal. A Petrobras tem condição de operar e bancar seu expertise com equipamentos já comprados “;, salientou o senador. “;O Conselho Nacional do Petróleo está na mão dos liberais, que concordam com o fracionamento da empresa. Mas somos a oitava economia do mundo e temos de ter dom ínio do mercado interno. “;
Para Requião, nem a partilha é o melhor, “;mas a estatização total, como se faz na Noruega, que faz utilização social do petróleo “;, lembrando que o produto ainda é responsável por 95% do transporte no mundo, sem falar nas aplicações petroqu ímicas. Segundo ele, o preço do barril caiu em todo o mundo, mas a situação é passageira. “;Se entregarem o pré-sal, a Petrobras está falida. Temos de manter pelo menos os 30% “;, disse.
Pela lei atual, a empresa deve ser a operadora única dos campos do pré-sal, com participação de pelo menos 30% na exploração. O projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), PLS 131/2015, retira essa exclusividade e a participação m ínima. “;Essas empresas (que ficariam com a exploração) não vão investir. As petroleiras estão em dificuldades. O que eles pretendem é se apropriar da tecnologia de águas profundas e estrategicamente manter o controle absoluto de fornecimento de petróleo. “;
Para todos -; Requião ressaltou que o grande endividamento da Petrobras não veio da corrupção, embora ressalve que “;todos aqueles ladrões “; devem ser presos -; de “;forma linear “;, acrescenta, sem exclusões.
“;Mas a guerra que se trava no Brasil não é contra a corrupção, nem o PT. Mas contra o Estado, para precarizar o trabalho “;, disse, mencionando os recentes ataques contra a Previdência Social. “;A Previdência tem problemas, mas menores. O Brasil é junto com Estonia os dois únicos pa íses que não tributam lucro em ações das empresas “;, relatou, afirmando que não se pode mexer com a Previdência antes de resolver esse tipo de coisa. Para Requião, estabelecer idade m ínima para a aposentadoria é agravar o desn ível brutal entre o filho de classe média, que ingressa no mercado de trabalho bem mais tarde e o “;que pega na enxada muito mais cedo “;.
E citou que até os candidatos que disputam a eleição presidencial nos EUA propõem aumentos dos investimentos na Previdência Social. “;Nosso governo não é liberal, mas está acuado. “;A solução é mantermos nosso trabalho de black blocs no Congresso Nacional e e a mobilização dos trabalhadores. Crise é oportunidade. Não dá pra defender ladrão, mas que a Justiça brasileira não seja a que quer punir somente quem joga pela pol ítica popular e trabalhista. “;
E propôs a criação de uma frente para garantir avanços sociais e do bem-estar do Estado brasileiro. “;Nesse per íodo avançamos muito: com o salário m ínimo, as bolsas compensatórias. Temos de avançar no crescimento industrial. O Brasil tem condição de reação e crescimento no sentido da construção de um Estado nacional. “;
Comando -; Diretores de sindicatos de todo o Brasil reuniram-se nos dias 22 e 23 de fevereiro para debater os desafios da categoria e as estratégias de luta para 2016. E não será um per íodo tranquilo para a classe trabalhadora.
No primeiro dia, a palestra foi do recém-eleito diretor regional da UNI Américas Finanças (sindicato global), o argentino Guilhermo Maffeo.
“;Vivemos hoje um momento importante da conjuntura. Temos de levar em conta que enfrentamos um Congresso Nacional inimigo dos trabalhadores. Eles trabalham com uma pauta bomba, com ataques à democracia e aos direitos humanos “;, afirmou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten. Para a vice-presidenta da entidade e presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, o cenário continuará sendo das dificuldades, como já se viu na campanha salarial do ano passado. “;A gente tem de pensar como é que vai se organizar e nos preparar para os enfrentamentos que teremos nessa conjuntura. “;
