A CUT e as demais centrais sindicais voltam à mesa de negociação com representantes de empresários, do governo federal e do Congresso para discutir na manhã desta terça-feira (20), em Bras ília, o Projeto de Lei (PL) 4330/2004.
Com o argumento de regulamentar a terceirização, o PL do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.
Além de defender a terceirização sem limites, a proposta promove a fragmentação da representação sindical e não garante a responsabilidade solidária, aquela em que a contratante assume os encargos trabalhistas não quitados pela terceirizada.
O projeto já recebeu aval do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), e apenas não foi votado ainda pela pressão da CUT.
Na última semana, cutistas de todo o pa ís ocuparam a CCJC mais uma vez e promoveram uma vig ília diante do Congresso Nacional. Com isso, o projeto foi adiado novamente e a expectativa é que volte à pauta somente no dia 3 de setembro.
MOBILIZAçãO CONTINUARá -; Apesar de haver um acordo com os parlamentares para que a proposta não seja votada ainda, o secretário-geral da Central, Sérgio Nobre, alerta que as bases devem manter a pressão para não ser surpreendida com o requerimento de algum deputado para antecipar a decisão.
Fonte: Luiz Carvalho – CUT
