ESTATUTO SOCIAL
íNDICE
Paginas
CAP íTULO – I
Das finalidades do Sindicato…………………………………………………………………………………………… 02
CAP íTULO – II
Das prerrogativas do Sindicato………………………………………………………………………………………… 03
CAP íTULO – III
Dos deveres do Sindicato………………………………………………………………………………………… 04
CAP íTULO – IV
Dos direitos e deveres dos associados e dos integrantes da categoria 05 a 07
CAP íTULO – V
Da suspensão ou eliminação do quadro social…………………………….. 07/08
CAP íTULO – VI
Das assembléias……………………………………………………………………. 06 a 10
CAP íTULO – VII
Da administração e representação do Sindicato e do processo eleitoral…………………………. 10
Seção I – Disposições preliminares……………………………………………………………………………….. 10 a 12
Seção II – Do voto secreto……………………………………………………………………………………………. 12
Seção III – Cédula única………………………………………………………………………………………………. 12
Seção IV – Das inelegibilidades………………………………………………………………………………… 13
Seção V – Do quorum……………………………………………………………………………………………. 13
Seção VI – Dos atos preparatórios………………………………………………………………………………… 14/15
Seção VII – Das mesas coletoras……………………………………………………………………………………… 16/17
Seção VIII – Da votação…………………………………………………………………………………….. 17 a 19
Seção IX – Da apuração………………………………………………………………………………….. 19 a 21
Seção X – Do eleitor…………………………………………………………………………………………….. 21
Seção XI – Das nulidades e das impugnações……………………………….. 22
Seção XII – Dos recursos……………………………………………………………. 23
Seção XIII – Do processo eleitoral…………………………………………… 23/24
CAP íTULO – VIII
Da competência Diretiva do Sindicato…………………………………………. 24
Seção I – Da Diretoria………………………………………………………….. 24 a 31
Seção II – Do Conselho Fiscal…………………………………………………… 32
Seção III – Do Conselho Consultivo……………………………………………. 32
CAP íTULO – IX
Da perda do mandato…………………………………………………………….. 33/34
CAP íTULO – X
Do patrimônio do Sindicato…………………………………………………….. 34/35
CAP íTULO – XI
Da gestão financeira………………………………………………………………… 35
CAP íTULO – XII
Disposições Gerais………………………………………………………………….. 36
CAP íTULO -; I
DAS FINALIDADES DO SINDICATO:
Art. 1º – O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Piracicaba e Região, e constitu ído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria profissional de bancários, financiários, empregados em estabelecimentos bancários de credito, financiamento, poupança, investimento e empregados por outras empresas que prestam serviços nas áreas de credito, financiamento, poupança, investimento, cambio e lotéricas em todos os cargos e funções considerados como atividades atinentes à categoria bancária, integrantes do primeiro grupo da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito -; CONTEC -; com sede e foro no munic ípio de Piracicaba e base territorial nos munic ípios de águas de São Pedro, Anhembi, Bofete, Capivari, Cerquilho, Charqueada, Conchas, Jumirim, Laranjal Paulista, Maristela, Mombuca, Pardinho, Pereiras, Piracicaba, Porangaba, Rafard, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Maria da Serra, São Pedro e Tietê. Conforme estabelece a legislação em vigor sobre a matéria e com o intuito de defesa dos trabalhadores bancários, financiários e do ramo financeiro, devendo colaborar com os poderes públicos, entidades populares de classe, Organizações não governamentais (ONG’S) e as demais associações da sociedade Social e da sua subordinação aos interesses nacionais, sem fins lucrativos, sendo o tempo de duração por prazo indeterminado.
§ úNICO: SEDE – a Sede da Entidade Sindical esta localizada à rua XV de novembro, nº 549 -; centro -; Piracicaba/SP.
CAP íTULO -; II
DAS PRERROGATIVAS DO SINDICATO:
Art. 2º – São prerrogativas do Sindicato:
I – Representar perante os poderes Legislativos e Judiciários e as demais autoridades administrativas do poder público em geral, os interesses gerais de sua categoria ou os interesses individuais dos seus associados;
II – Celebrar convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho;
III – Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria junto aos órgãos sindicais de grau superiores, centrais sindicais e órgão colegiados para os quais for convidado a participar de acordo com o estabelecido neste Estatuto;
IV – Colaborar com o Estado, como órgão Técnico e Consultivo no estudo e solução dos problemas que se relacionem com sua categoria;
V – Impor contribuições a todos aqueles que participarem da Categoria Representada, nos termos da legislação vigente, deste Estatuto, ou normas coletivas de trabalho, consubstanciadas em acordos, convenções, contratos ou diss ídios coletivos;
VI – Garantir delegacias e subdelegacias dentro da base territorial.
Art. 3º – A base territorial do Sindicato, que abrange além de Piracicaba, diversos munic ípios do Estado de São Paulo, será subdividida, para efeitos administrativos e organizativos, em Bases Territoriais Regionais, sendo que a configuração de cada Base Territorial Regional será elaborada segundo a localização do estabelecimento bancário, conforme o Mapa Geográfico de Distribuição da Base Territorial do Sindicato dos Bancários.
Art. 4º – A base territorial do Sindicato, será subdividida e organizada em Bases Territoriais Regionais.
