Graças à atuação do Sindicato dos Bancários de Piracicaba, por meio de recurso apresentado pelo conselheiro suplente do Conselho Fiscal do Economus, Lucas Lima, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o Banco do Brasil disponibilize o regulamento do Programa de Demissão Voluntária (PDV) realizado em 2010.
O banco havia negado reiteradamente o acesso ao documento sob a justificativa de “sigilo comercial”. No entanto, a CGU entendeu que não existe base jurídica concreta para manter o sigilo, considerando que se trata de programa encerrado há 15 anos e que o acesso atende a um interesse público direto.
É importante lembrar que esse PDV não foi homologado pelos sindicatos à época, o que sempre gerou questionamentos e críticas sobre seus impactos e sobre a forma como foi conduzido.
O regulamento poderá ser fundamental para os colegas que enfrentam dificuldades no ingresso à CASSI, uma vez que existe liminar em vigor e o banco não tem respondido de forma satisfatória aos questionamentos feitos.
O Sindicato dos Bancários de Piracicaba informa que o documento ficará disponível para todos que necessitarem. Os interessados devem entrar em contato com a entidade para obter acesso.
Em declaração, o conselheiro do Economus e Diretor do SINDBAN Lucas Lima ressaltou:
“Essa decisão é fruto de muita persistência. O acesso ao regulamento é um direito dos trabalhadores e pode fortalecer os subsídios para os colegas que não conseguiram acesso à CASSI. Transparência e respeito são princípios que o banco precisa cumprir.”
