O Projeto de Lei 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, estará em pauta na próxima terça-feira (28), a partir das 10h, em audiência pública na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O projeto, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP) estava ordem do dia de votação pela CDC no final de maio, mas foi retirado da pauta após forte pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de demais entidades sindicais. Os bancários podem participar presencialmente da audiência e também pela TV Câmara.
Desde que o PL 1043/2019 foi apresentado na Câmara dos Deputados o movimento sindical tem atuado contra o avanço de sua tramitação por entender que o assunto deve tratado em mesa de negociações entre os bancos e o movimento e por se tratar de um lobby que visa apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária.
A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”.
A categoria não se nega a negociar sobre o trabalho aos finais de semana diretamente com os bancos e que, inclusive, existem acordos específicos que autorizam o expediente em feiras e eventos realizados aos sábados, domingos e feriados.
Não há necessidade de tratar o assunto em lei, pois permitirá a abertura dos bancos aos finais de semana em qualquer situação, e isso prejudicará toda a categoria. “Além disso, é um desrespeito à negociação coletiva.
A categoria bancária, que já sofria com as Lesões por Esforços Repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/dort), agora é também a que mais sofre com transtornos mentais devido ao estresse gerado pelo assédio e cobrança de metas absurdas.
Sem os finais de semana para espairecer a cabeça, com certeza haverá o aumento do adoecimento da categoria”. O PL só favorece o interesse dos bancos em negócios milionários aos sábados e domingos, dias em que ocorrem muitos leilões, rodeios, exposições agropecuárias e feirão de imóveis, e desconsidera tanto a bancária e o bancário, como também o cliente.
Irresponsabilidade com segurança – Outro ponto apontado pelo movimento sindical é com relação à segurança no serviço bancário, de responsabilidade da Polícia Federal, que requer plano muito bem elaborado.
O parecer substitutivo do deputado Eli Corrêa Filho elimina essa preocupação de forma categórica, em profundo descaso com a vida das pessoas. O relator está tão obcecado em garantir mais e mais lucro aos bancos, que em outro projeto – o PL 2897/21, sobre títulos de crédito em formato digital – também apresentou uma emenda para a dispensa do plano de segurança, colocando ainda mais em risco a vida de clientes e funcionários das instituições financeiras.
Pressão presencial e remota – O deputado Eli Corrêa Filho possui histórico de inimigo da categoria e aliado dos bancos. Pouco antes de assumir a relatoria do PL 1043, o deputado apresentou, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, uma emenda em que ataca o direito de greve em instituições financeiras, citando inclusive a lei antiterrorista para reforçar sua ação contra a categoria.
A Câmara dos Deputados tem uma enquete online para qualquer cidadão se manifestar sobre o PL 1043, dizendo qual sua posição sobre o funcionamento das instituições financeiras aos sábados e domingos. Bancários e bancárias devem garantir seu direito ao descanso semanal e dizer que discorda totalmente da proposta.
Audiência pública ordinária semipresencial do PL 1043/2019
Tema: abertura de agências bancárias aos sábados e domingos
Quando: terça-feira, dia 28 de junho, às 10h
Onde: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 08
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara.
Contatos do deputado
Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043
E-mail: dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5850
Facebook: facebook.com/EliCorreaFilho
Instagram: instagram.com/elicorreafilho/
Site: elicorreafilho.com.br/
Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF
