Liberdade, vida, segurança e dignidade. Estes são os direitos que formam a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentada e proclamada durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948. Dois anos depois, o dia 10 de dezembro foi oficializado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Em seus 30 artigos, a Declaração dos Direitos Humanos garante direitos básicos para todas as pessoas, como educação, saúde, moradia e alimentação adequadas, cultura, informação, respeito, não-discriminação e liberdade.
A declaração dos direitos humanos foi criada em um contexto de pós-guerra mundial, com a Europa arrasada após os conflitos. As pessoas não tinham as mínimas condições de sobrevivência. A ideia foi a de se fazer tudo que fosse possível para que nunca mais ninguém no mundo precisasse passar por aquela situação.
Quando falamos em direitos humanos, nos referimos aos mais diversos direitos que todos os seres humanos têm. É algo que vai muito além da questão da violência física ou policial.
Na atual conjuntura de nosso país, torna-se fundamental o esclarecimento e o debate sobre o tema para que todos percebam que, dia após dia, têm seus direitos violados pelo próprio Estado, comandado por um Presidente da República que dissemina desinformação, prega o preconceito, o ódio e a violência.
Violência contra as mulheres – A data também marca o encerramento dos 21 Dias de Ativismo, que faz parte da agenda mundial de combate da violência às mulheres.
Esta é uma pauta que está presente no dia a dia da categoria, inclusive nas negociações com os bancos. Mas, ainda há muito a avançar.
Por isso, cobramos que todos os bancos aprimorem suas políticas de prevenção, combate e de acolhimento, como os canais de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica previstos em nossa convenção coletiva de trabalho e também para que este problema seja enfrentado por toda a sociedade e se dê um basta à violência contra as mulheres.
A Contraf-CUT está implementando em todo o Brasil o Projeto Basta, que capacita entidades sindicais a prestar assistência jurídica gratuita a mulheres em situação de violência.
Sindban Acolhe – O SINDBAN criou o projeto Sindban Acolhe, que oferece atendimento jurídico, psicológico e assistencial às mulheres vítimas de violência doméstica.
Em parceria com a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher, auxilia as vítimas em questões cíveis (divórcio, guarda, pensão, danos moral, patrimonial ou estético, entre outras) e penais (medida protetiva e demais ações da Lei Maria da Penha). Isso inclui uma articulação com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), com a Defensoria Pública, com a Delegacia de Defesa da Mulher e OAB.
