17/07/2017 – 12:13
Curso garante o direito conquistado na Campanha Nacional Unificada de 2016 de 20 dias de licença paternidade
O SindBan (Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região) promove, nos dias 26 e 27 de julho, na sede da entidade, o 2º Curso Presencial de Paternidade Responsável. A atividade garante o direito conquistado na Campanha Nacional Unificada de 2016 de 20 dias de licença paternidade. Assim como na primeira edição, o Curso abordará desde os cuidados com a saúde do bebê, até os diretos e deveres dos pais em conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente.
Para a vice-presidente do SindBan, Angela Ulices Savian, o encontro é um canal de diálogo muito importante. “;A primeira edição do curso foi muito bacana, pois muito mais do que falar sobre cuidados básicos, falamos de deveres e a luta para que a licença paternidade se iguale cada vez mais com a materna. O dever de educar um filho é do pai e da mãe, igualdade de gênero começa com uma relação compartilhada “;, comentou.
Prevista na cláusula 26 da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) dos bancários, a licença paternidade é uma conquista da Campanha Nacional Unificada de 2016. O direito foi determinado pela Lei 12.257, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 8 de março de 2016.A Lei, que se aplica também em casos de adoção, vale para os funcionários das empresas que fazem parte do programa do Governo Federal, ‘Empresa Cidadã’, assim como a licença maternidade de quatro para seis meses, conquistada pela categoria bancária em 2019.
As instituições que não se aplicarem a regra, continuam sendo obrigadas a dar a licença de 5 dias, como previsto na Constituição de 1988. Para as empresas, a vantagem é poder deduzir de impostos federais o total da remuneração integral da pessoa com licença. Para os servidores públicos federais, o decreto que estabeleceu a mudança foi publicado no ‘Diário Oficial da União’ no dia 4 de maio. Para desfrutar do direito, o benef ício precisa ser solicitado no prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho. No caso dos bancários, é necessário, também, um certificado de participação em um curso de paternidade responsável.
Faça sua inscrição aqui: https://goo.gl/vCZCFi
Para mais informações, entre em contato com o Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região.
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