O Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência é lembrado todos os anos no dia 3/12. De acordo com o Censo 2010, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental / intelectual.
Segundo dados da pesquisa anual Perfil Bancário, realizada pelo SINDBAN, 3.1% declararam ter algum tipo de deficiência. Desses, 60% possuem deficiência física, 24% têm deficiência auditiva, 16% declararam possuir deficiência visual e 4% têm deficiência intelectual.
Mercado de trabalho – De acordo com o artigo 93 da Lei n° 8.213 de 24 de julho de 1991, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com “beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção”:
2% de cargos preenchidos com PCD para empresas de até 200 empregados;
3% para empresas de 201 a 500 empregados;
4% para empresas de 501 a 1.000 empregados;
5% no caso de empresas que tenham de 1.001 empregados para mais.
Um dos grandes desafios da categoria bancária é fazer com que os bancos cumpram a Lei n° 8.213. Em fevereiro de 2022, a Caixa Econômica Federal, por exemplo, foi obrigada a efetivar 992 bancários com deficiência que tinham passado em concurso para poder cumprir a lei. Com outros bancos, o cenário não é muito diferente.
Para Letícia Françoso, diretora do SINDBAN e presidenta do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, “o grande desafio para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade são as barreiras. As pessoas com deficiência não querem nenhuma vantagem, apenas que sejam respeitadas em suas diferenças. Queremos uma sociedade justa e igualitária, onde todos e todas possam exercitar suas potencialidades”, comenta.
Sobre o dia – O Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992, em comemoração ao término da década 1983-1992.
A partir de então, a cada ano, no dia 03 de dezembro, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, tanto na instância nacional como na municipal.
Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem.
As Nações Unidas buscam enfatizar os significativos benefícios que a acessibilidade pode trazer, tanto para pessoas com deficiência quanto para a sociedade, e a divulgação desse fato entre os governos, as empresas e o público em geral. Neste sentido, como um dos princípios básicos dos Direitos Humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade.
