Liminares conquistadas pelo SINDBAN (Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região), representado por LBS Advogados, impedem que Banco do Brasil e Caixa Econômica descontem a ausência em 30 de junho, quando ocorreu a “;Greve Geral “; no pa ís, da folha de pagamento de trabalhadores.
O movimento, realizado em âmbito nacional, posicionou-se contras as reformas Trabalhista (aprovada em Julho) e Previdenciária, repetindo a paralisação de 28 de abril.
Nas liminares, ambas assinadas pela ju íza Isabela Tofano de Campos Leite, da 3ª Vara de Piracicaba, ficou determinado que os bancos não façam nenhum desconto nos salários. Argumentou a ju íza:
– “;Não há provas de que o banco decidiu por considerar falta não justificada a ausência dos empregados que aderirem à greve geral ocorrida em 30/06/2017, Contudo, a Constituição Federal, em seu artigo 9º, garantiu aos trabalhadores o direito de greve, bem como a livre decisão sobre a oportunidade de seu exerc ício e os interesses que serão defendidos. Há que se presumir a legitimidade do movimento de paralisação, de âmbito nacional e geral, ressalte-se, em protesto às reformas que atingirão diretamente direitos sociais dos trabalhadores “;.
Os bancos deverão restituir valores, se já descontados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa R$ 1 mil por empregado. Da mesma forma, o jur ídico do SindBan havia conquistado também liminarmente o não desconto do dia 28 de abril, obrigando Banco do Bras íl e Caixa a restitu írem os valores referentes ao dia da primeira greve.
O presidente do SINDBAN, José Antonio Fernandes Paiva disse que as liminares são uma conquista do trabalho do Sindicato, que busca garantir o pleno exerc ício do direito do trabalhador de greve e de se manifestar diante dos ataques que o atual governo vem fazendo à classe trabalhadora e ao pa ís.
“;A greve e a manifestação são direitos conquistados a duras penas e princ ípios importantes nos pa íses democráticos, por isso não podemos admitir qualquer cerceamento, ainda mais diante de uma das ameaças desse governo “;, afirma Paiva.
