Nesta ter\u00e7a-feira (18), o INSS publicou balan\u00e7o sobre a revis\u00e3o de benef \u00edcios previdenci\u00e1rios, que foram realizados por conta da Medida Provis\u00f3rio n\u00ba 739 de julho de 2016. Segundo o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, 8.442 benef \u00edcios de aux \u00edlio-doen\u00e7a foram cancelados e com isso garantir\u00e1 uma economia de R$ 139 milh\u00f5es aos cofres da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio (MDSA), os cancelamentos foram motivados devido a irregularidades no ato da concess\u00e3o dos benef \u00edcios aos segurados. Com o estabelecimento da pol \u00edtica de revis\u00e3o dos benef \u00edcios previdenci\u00e1rios, garantidos pela MP 739, mais de 79.000 trabalhadores j\u00e1 est\u00e3o sendo convocados na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o, que atinge pessoas com idade at\u00e9 39 anos. J\u00e1 est\u00e1 em andamento a segunda fase do processo de revis\u00e3o que atinge trabalhadores entre 40 a 45 anos.<\/p>\n
Para a Contraf-CUT e diversas entidades que representam os trabalhadores, o problema essencial da MP 739, e as not \u00edcias veiculadas pelo governo e pela grande m \u00eddia n\u00e3o deixam d\u00favidas, \u00e9 criminaliza\u00e7\u00e3o os trabalhadores por receberem algum tipo de benef \u00edcio previdenci\u00e1rio. Est\u00e3o culpando as pessoas por terem adoecido dentro de uma f\u00e1brica, dentro de um banco, por terem sofrido um acidente do trabalho.<\/p>\n
\u201c;A MP 739 tem um objetivo claro: retirar direitos da classe trabalhadora, gerando retrocesso social e enorme inseguran\u00e7a aos trabalhadores que ainda se encontram adoecidos, em tratamento e sem condi\u00e7\u00f5es de retornar ao trabalho. E o pior \u00e9 que tanto o governo federal quanto a grande m \u00eddia veiculam diariamente mat\u00e9rias que visam criminalizar as pessoas por receberem um benef \u00edcio, usando repetidamente termos como \u201c;pente fino \u201c;, \u201c;simula\u00e7\u00e3o \u201c; (referente a aus\u00eancia de doen\u00e7as), fraudadores (referente aos segurados) e assim por diante \u201c;, critica Walcir Previtale, secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Trabalhador(a) da Contraf-CUT.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do benef \u00edcio previdenci\u00e1rio, bem com a sua revis\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o previstas na lei n\u00ba 8213\/91, logo, convocar os segurados afastados \u00e9 um direito do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para corrigir poss \u00edveis falhas, para constatar que o trabalhador deve continuar recebendo a sua aposentadoria por invalidez e assim por diante. Entretanto, para cumprir o que j\u00e1 estava previsto em lei n\u00e3o seria necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria, no caso a MP 739.<\/p>\n
Falta de transpar\u00eancia<\/p>\n
Segundo o MDSA, a maioria dos cancelamentos dos benef \u00edcios \u00e9 devido a irregularidades no ato da concess\u00e3o. Entretanto, o Minist\u00e9rio sequer explica \u00e0 sociedade qual ou quais irregularidades s\u00e3o essas.<\/p>\n
\u201c;Falta muita informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia do MDSA sobre todo esse processo de revis\u00e3o de benef \u00edcios. Em nome dessa revis\u00e3o, que busca economizar recursos p\u00fablicos, est\u00e3o cancelando indevidamente benef \u00edcios e aposentadorias de pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, de retornar as suas fun\u00e7\u00f5es habituais \u201c;, ressalta Walcir. <\/p>\n
O secret\u00e1rio de Sa\u00fade da Contraf-CUT tamb\u00e9m indaga, \u201c;se a \u00fanica explica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio consiste em afirmar que houve irregularidades no ato da concess\u00e3o do benef \u00edcio, ent\u00e3o, como fica o papel desempenhado pela per \u00edcia m\u00e9dica do INSS? Afinal, nenhum benef \u00edcio da Previd\u00eancia Social \u00e9 concedido ao trabalhador sem passar antes pelo crivo da per \u00edcia m\u00e9dica. Ent\u00e3o, podemos concluir que o pr\u00f3prio INSS n\u00e3o \u00e9 rigoroso quando da concess\u00e3o de benef \u00edcios previdenci\u00e1rios? No m \u00ednimo, zomba do bom senso das pessoas \u201c;.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade – ADIN<\/p>\n
A Contraf-CUT, em conjunto com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) e a Secretaria Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador da Central \u00fanica dos Trabalhadores (CUT), ingressar\u00e3o com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 739, principalmente no que se refere a uma agress\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, gera\u00e7\u00e3o de retrocesso social, o n\u00e3o respeito \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica da Previd\u00eancia Social e atropelo dos direitos fundamentais da pessoa humana.<\/p>\n
\u201c;No que tange ao seu conte\u00fado, a referida MP 739 tem por finalidade a restri\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios direitos sociais j\u00e1 adquiridos previstos tanto nos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais, como \u00e0queles j\u00e1 inseridos na legisla\u00e7\u00e3o nacional. E por se tratar de mat\u00e9ria envolvendo a Seguridade Social, cuja gest\u00e3o \u00e9 quadripartite, n\u00e3o cabe medida provis\u00f3ria unilateral envolvendo a revis\u00e3o de benef \u00edcios. Essa mat\u00e9ria, por exemplo, teria, obrigatoriamente, que passar pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS) \u201c;, explica Maria Leonor Po\u00e7o, assessora jur \u00eddica da Contraf-CUT.<\/p>\n
Banc\u00e1rios com benef \u00edcio ou aposentadoria cancelados indevidamente<\/p>\n
A Contraf-CUT orienta a todos os sindicatos de sua base para que fa\u00e7am uma chamada aos trabalhadores que tenham cessa\u00e7\u00e3o de aposentadorias ou benef \u00edcios e n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, que procurem seus sindicatos e que deem publicidade ao problema.<\/p>\n
\u201c;Precisamos ter casos para contrapor aos que a grande imprensa e o governo est\u00e3o alardeando como os fraudadores da Previd\u00eancia Social \u201c;, conclui o secret\u00e1rio da Contraf-CUT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta ter\u00e7a-feira (18), o INSS publicou balan\u00e7o sobre a revis\u00e3o de benef \u00edcios previdenci\u00e1rios, que foram realizados por conta da Medida Provis\u00f3rio n\u00ba 739 de julho de 2016. Segundo o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, 8.442 benef \u00edcios de aux \u00edlio-doen\u00e7a foram cancelados e com isso garantir\u00e1 uma economia de R$ 139 milh\u00f5es aos cofres da Previd\u00eancia Social. …<\/p>\n