A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado, presidida Paulo Paim (PT-RS), adiou \u201c;por motivo de for\u00e7a maior \u201c; para o pr\u00f3ximo dia 17 de novembro (quinta-feira), \u00e0s 9h, a audi\u00eancia p\u00fablica para debater a situa\u00e7\u00e3o do Plano de Benef \u00edcio II do Fundo Banesprev de Seguridade Social. A reuni\u00e3o ser\u00e1 aberta e ocorrer\u00e1 na Ala Nilo Coelho -; Plen\u00e1rio 2, do Senado, com capacidade para 80 pessoas.<\/p>\n
O pedido de audi\u00eancia p\u00fablica foi apresentado pelo Sindicato dos Banc\u00e1rios de Porto Alegre, com o apoio da CUT-RS, em parceria com a Afubesp, no dia 21 de julho, em Porto Alegre, atrav\u00e9s de carta entregue ao senador pelo presidente e diretor financeiro do SindBanc\u00e1rios, Everton Gimenis e Paulo Stekel, junto com o presidente e o secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o da CUT-RS, Claudir Nespolo e Ademir Wiederkehr.<\/p>\n
Banespianos<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 resultado da reuni\u00e3o dos banespianos, realizada no dia 14 de junho, na sede Cacique do Sindicato, e promovida pela Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha dos Aposentados do Banespa (Agabesp), com a presen\u00e7a do conselheiro deliberativo suplente do Banesprev e secret\u00e1rio-geral da Afubesp, Walter Oliveira.<\/p>\n
A CDH do Senado j\u00e1 enviou convites de participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia p\u00fablica ao Santander, Banesprev, Previc, Afubesp, Anapar, Contraf-CUT, CUT-RS, federa\u00e7\u00f5es, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, dentre outras representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica abre uma nova frente de luta para buscar uma sa \u00edda para o Plano II do Banesprev. \u201c;Desde j\u00e1, agradecemos o empenho do senador, que atendeu ao pedido do Sindicato. Paim \u00e9 um dos maiores defensores dos direitos dos trabalhadores e aposentados no Congresso Nacional \u201c;, destaca Stekel, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor da Contraf-CUT.<\/p>\n
\u201c;Conclamamos participantes na ativa e aposentados do Banespa e Santander a organizar caravanas e participar da audi\u00eancia p\u00fablica, em Bras \u00edlia, pois estar\u00e1 em debate o presente e o futuro do Plano II do Banesprev \u201c;, salienta Ademir, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor do SindBanc\u00e1rios, da Contraf-CUT e da Afubesp.<\/p>\n
O \u00f4nus da privatiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Plano II do Banesprev foi implantado, em outubro de 1994, sem o aporte financeiro referente ao chamado \u201c;Servi\u00e7o Passado \u201c;, que corresponde ao valor atuarial calculado de contribui\u00e7\u00f5es que deveriam ter sido efetuadas no per \u00edodo anterior \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do plano para quem j\u00e1 trabalhava no banco, admitido desde 23 de maio de 1975. Isso era de responsabilidade da patrocinadora, na \u00e9poca o Banco do Estado de S\u00e3o Paulo S\/A (Banespa).<\/p>\n
Tr\u00eas meses ap\u00f3s o in \u00edcio do referido plano, em 30 de dezembro de 1994, o Banespa sofreu interven\u00e7\u00e3o do Banco Central, seguido de posterior federaliza\u00e7\u00e3o. Apesar da resist\u00eancia dos banc\u00e1rios, o banco foi privatizado pelo governo FHC em 20 de novembro de 2000. Subavaliado em R$ 1,850 bilh\u00e3o, o Banespa foi comprado pelo banco espanhol Santander por R$ 7,050 bilh\u00f5es, sendo que o \u00e1gio de 281% foi abatido mais tarde por meio de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, conforme previa a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A entrega do Banespa ocorreu sem que fosse efetuada a devida corre\u00e7\u00e3o estrutural para o saneamento do Plano II do Banesprev e sem constar qualquer obriga\u00e7\u00e3o no edital de privatiza\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s v\u00e1rias cobran\u00e7as feitas por parte dos participantes e das entidades sindicais e representativas antes da venda da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas de acordo, sem \u00eaxito, para solucionar o problema junto ao Santander, v\u00e1rias entidades sindicais e representativas protocolaram em 08\/11\/2011, junto \u00e0 Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), uma den\u00fancia contra o Banesprev e a nova patrocinadora, o Santander. A Previc, no entanto, encerrou o processo administrativo em 13\/11\/2012, diante da intransig\u00eancia da patrocinadora.<\/p>\n
N\u00e3o restando mais nenhuma alternativa, quatro entidades (Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Contraf-CUT, Fetec-CUT\/SP e Afubesp) ingressaram em 08\/04\/2013, na 15ª Vara C \u00edvel do Foro Central de S\u00e3o Paulo, com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o Santander e o Banesprev, buscando o aporte do \u201c;Servi\u00e7o Passado \u201c;, mas ainda se encontra aguardando parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico para posterior julgamento.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias insuport\u00e1veis<\/p>\n
Por falta do aporte do \u201c;Servi\u00e7o Passado \u201c;, principalmente, o d\u00e9ficit do Plano II do Banesprev j\u00e1 atinge a cifra de R$ 1,8 bilh\u00e3o, o que corresponde a 30% do patrim\u00f4nio do plano. Em abril de 2012, foi implantada uma contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, visando equacionar parte deste d\u00e9ficit atuarial.<\/p>\n
Desta forma, os participantes na ativa do Plano II passaram a arcar com contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias com valores at\u00e9 mais de 100% superiores \u00e0s das contribui\u00e7\u00f5es normais, desequilibrando o or\u00e7amento das fam \u00edlias. J\u00e1 os aposentados, que estavam isentos de pagamentos, voltaram a fazer contribui\u00e7\u00f5es, impactando profundamente no seu or\u00e7amento.<\/p>\n
Em abril deste ano foi alterada a f\u00f3rmula de pagamento, aumentando ainda mais as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias dos que recebem menos de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria. O Plano II do Banesprev beneficia cerca de 11 mil banespianos. Desses, 9 mil s\u00e3o aposentados, sendo que 7 mil est\u00e3o em grandes dificuldades para manter despesas b\u00e1sicas como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e transporte.<\/p>\n
Como se n\u00e3o bastasse, o d\u00e9ficit apresentado de R$ 1,8 bilh\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente equacionado, o que dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o in \u00edcio de 2017, provocando novas cobran\u00e7as aos participantes e assistidos do Plano II, que acarretar\u00e3o, em m\u00e9dia, mais 3% de perdas nos seus vencimentos, segundo dados da Afubesp.<\/p>\n
Santander: lucro de R$ 3,4 bilh\u00f5es no primeiro semestre<\/p>\n
Enquanto isso, o Santander acumula ganhos bilion\u00e1rios ano ap\u00f3s ano no Brasil. Em 2015, o banco obteve lucro l \u00edquido de R$ 6,624 bilh\u00f5es, o que representa um aumento de 13,2% em rela\u00e7\u00e3o ao resultado de 2014, que foi de R$ 5,850 bilh\u00f5es. No primeiro semestre deste ano, o lucro l \u00edquido chegou a R$ 3,466 bilh\u00f5es, o que significa um crescimento de 4,8% em 12 meses.<\/p>\n
\u201c;Todo esse lucro n\u00e3o pode continuar sendo remetido integralmente para a Espanha. \u00e9 preciso fazer com que o Santander tenha responsabilidade social e garanta contrapartidas para a sociedade. O banco n\u00e3o pode ignorar os problemas de funcion\u00e1rios e aposentados, muitos decorrentes da falta de obriga\u00e7\u00f5es no processo de aquisi\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es brasileiras \u201c;, destaca a carta do Sindicato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado, presidida Paulo Paim (PT-RS), adiou \u201c;por motivo de for\u00e7a maior \u201c; para o pr\u00f3ximo dia 17 de novembro (quinta-feira), \u00e0s 9h, a audi\u00eancia p\u00fablica para debater a situa\u00e7\u00e3o do Plano de Benef \u00edcio II do Fundo Banesprev de Seguridade Social. A reuni\u00e3o ser\u00e1 aberta …<\/p>\n