A ju \u00edza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Bras \u00edlia (DF), julgou procedente a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 10ª Regi\u00e3o (Distrito Federal e Tocantins), que questiona a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso realizado em 2014 pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. A decis\u00e3o foi divulgada nesta quinta-feira (6).<\/p>\n
Clique aqui e confira a decis\u00e3o.<\/p>\n
Para ela, s\u00e3o procedentes os pedidos para: postergar a validade do concurso p\u00fablico at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o; condenar a Caixa a apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, com indicativo das reais necessidades de contrata\u00e7\u00f5es; e, em seguida, promover a convoca\u00e7\u00e3o, para fins de admiss\u00e3o, de pelo menos 2 mil novos empregados, considerando-se o total de trabalhadores na \u00e9poca da confec\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula 50 do ACT 2014\/2015.<\/p>\n
\u201c;A reda\u00e7\u00e3o a referida cl\u00e1usula (…) d\u00e1 a entender, para qualquer iniciante no estudo da l \u00edngua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da \u00e9poca da formaliza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o coletiva \u201c;, avaliou a ju \u00edza. Ela rebateu o argumento do banco de que realizou 2.093 contrata\u00e7\u00f5es no per \u00edodo, uma vez que houve diminui\u00e7\u00e3o nos quadros, em raz\u00e3o de demiss\u00e3o, aposentadoria ou dispensa.<\/p>\n
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, lembrou que essa foi uma das principais alega\u00e7\u00f5es levadas \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o com a dire\u00e7\u00e3o da empresa. \u201c;Sempre dissemos que a cl\u00e1usula 50 do ACT 2014\/2015 n\u00e3o havia sido cumprida, pois o que ocorreu realmente foi uma redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de trabalhadores. A magistrada, inclusive, observa que essa realidade tem causado uma sobrecarga nos atuais empregados. Os n\u00fameros ainda ser\u00e3o levantados, mas acreditamos que ser\u00e3o entre 6 mil e 8 mil novas contrata\u00e7\u00f5es \u201c;, disse.<\/p>\n
A ju \u00edza Nat\u00e1lia Rodrigues decidiu ainda que os candidatos j\u00e1 convocados em raz\u00e3o de decis\u00e3o judicial ajuizada de modo individual dever\u00e3o ser exclu \u00eddos da contagem das contrata\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o feitas. Por fim, tamb\u00e9m estipulou multa de R$ 500 mil, caso a Caixa n\u00e3o apresente no prazo de seis meses o plano de trabalho para efetivar as contrata\u00e7\u00f5es. \u201c;A manuten\u00e7\u00e3o da postura da reclamada de n\u00e3o apresentar um plano de contrata\u00e7\u00e3o (…) ofende aos princ \u00edpios da boa f\u00e9 objetiva e subjetiva \u201c;, concluiu.<\/p>\n
Outros argumentos da ju \u00edza<\/p>\n
A magistrada da 6ª Vara do Trabalho de Bras \u00edlia concordou com a posi\u00e7\u00e3o do MPT contra concursos p\u00fablicos apenas para formar cadastro reserva. \u201c;O administrador p\u00fablico acredita que \u00e9 constitucional publicar um edital apenas com indicativo de quadro de cadastro de reserva, n\u00e3o eventualmente, mas de modo habitual, para escolher o dia e ao no que ir\u00e1 contratar um candidato aprovado no concurso? (…) Tal pr\u00e1tica, al\u00e9m de inconstitucional, no meu sentir, \u00e9 imoral \u201c;, analisou.<\/p>\n
Ainda de acordo com a ju \u00edza Nat\u00e1lia, \u201c;editais carreados aos autos referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada s\u00e3o outra prova de que o empecilho para a n\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados (…) n\u00e3o foi a aus\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, mas sim a conveni\u00eancia do administrador \u201c;.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milh\u00e3o de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos. No entanto, foram contratados menos de 8% do total. A Caixa chegou a convocar um n\u00famero razo\u00e1vel de concursados em alguns meses, mas j\u00e1 faz mais de um ano que ningu\u00e9m \u00e9 chamado. \u201c;O clima \u00e9 de total frustra\u00e7\u00e3o entre os concursados \u201c;, acrescenta Jair Pedro Ferreira.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dois anos, diversas mobiliza\u00e7\u00f5es foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE\/Caixa), federa\u00e7\u00f5es, sindicatos e pelos pr\u00f3prios concursados. Com a reativa\u00e7\u00e3o da campanha \u201c;Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil \u201c;, em 2015, foram promovidos atos nas ag\u00eancias e no pr\u00e9dio da Matriz, paralisa\u00e7\u00f5es, abaixo-assinado e a\u00e7\u00f5es nas redes sociais. Nada foi capaz de sensibilizar a dire\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ju \u00edza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Bras \u00edlia (DF), julgou procedente a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 10ª Regi\u00e3o (Distrito Federal e Tocantins), que questiona a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso realizado em 2014 pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. A decis\u00e3o foi divulgada …<\/p>\n