Segundo informado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Regi\u00e3o, a senten\u00e7a da ju \u00edza Nat\u00e1lia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Bras \u00edlia, ser\u00e1 divulgada nesta quinta-feira (6). Trata-se da decis\u00e3o acerca da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que questiona a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso realizado em 2014 pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Clique aqui e confira a certid\u00e3o emitida pela 6ª Vara do Trabalho.<\/p>\n
\u201c;A retomada das contrata\u00e7\u00f5es pelo banco \u00e9 urgente, mas o assunto n\u00e3o tem avan\u00e7ado nas negocia\u00e7\u00f5es com a dire\u00e7\u00e3o da empresa, apesar da press\u00e3o feita por empregados, entidades e os pr\u00f3prios concursados. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 cada dia pior nas unidades de todo o pa \u00eds, com colegas sobrecarregados. Tudo piorou depois dos dois Planos de Apoio \u00e0 Aposentadoria (PAA), nos quais milhares de trabalhadores sa \u00edram \u201c;, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.<\/p>\n
A validade do certame continua suspensa. No final de maio, a Caixa impetrou mandado de seguran\u00e7a com o objetivo de cassar a liminar que garantiu a interrup\u00e7\u00e3o do prazo, concedida no dia 29 de janeiro pela ju \u00edza Roberta de Melo Carvalho, tamb\u00e9m da 6ª Vara do Trabalho de Bras \u00edlia. A liminar, no entanto, foi mantida pelo desembargador Jos\u00e9 Leone Cordeiro Leite, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Regi\u00e3o, em decis\u00e3o proferida no dia 9 de junho.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milh\u00e3o de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos. No entanto, foram contratados menos de 8% do total. O banco chegou a convocar um n\u00famero razo\u00e1vel de concursados em alguns meses, mas j\u00e1 faz mais de um ano que ningu\u00e9m \u00e9 chamado.<\/p>\n
Na campanha salarial daquele mesmo ano, a empresa se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados. Descumpriu a cl\u00e1usula, pois abriu um PAA e n\u00e3o rep\u00f4s as vagas deixadas. Na campanha do ano passado, se recusou a colocar o item contrata\u00e7\u00e3o no Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). E desde ent\u00e3o, de forma desrespeitosa, tem dito que n\u00e3o h\u00e1 cronograma para retomar as convoca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dois anos, diversas mobiliza\u00e7\u00f5es foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE\/Caixa), federa\u00e7\u00f5es, sindicatos e pelos pr\u00f3prios concursados. Com a reativa\u00e7\u00e3o da campanha \u201c;Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil \u201c;, em 2015, foram promovidos atos nas ag\u00eancias e no pr\u00e9dio da Matriz, paralisa\u00e7\u00f5es, abaixo-assinado e a\u00e7\u00f5es nas redes sociais. Nada foi capaz de sensibilizar a dire\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n
MPT x Caixa<\/p>\n
A Caixa \u00e9 alvo de duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas: uma pela falta de convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados no geral e outra espec \u00edfica em rela\u00e7\u00e3o aos portadores de defici\u00eancia. Na ACP mais abrangente, o procurador Carlos Eduardo Brisolla apontou que \u201c;a omiss\u00e3o do r\u00e9u em n\u00e3o estipular vagas espec \u00edficas nos editais para suprir as demandas existentes ofende n\u00e3o s\u00f3 o princ \u00edpio do concurso p\u00fablico, mas tamb\u00e9m os da moralidade, impessoalidade e, especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transpar\u00eancia \u201c;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo informado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Regi\u00e3o, a senten\u00e7a da ju \u00edza Nat\u00e1lia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Bras \u00edlia, ser\u00e1 divulgada nesta quinta-feira (6). Trata-se da decis\u00e3o acerca da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que questiona a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso …<\/p>\n