A pol\u00eamica sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) continua acesa no governo Temer, bem como o interesse dos bancos privados em abocanhar esse dinheiro. Recente reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revela que grandes bancos privados come\u00e7am a se movimentar para defender o fim do monop\u00f3lio da Caixa na gest\u00e3o dos mais de R$ 450 bilh\u00f5es do Fundo.<\/p>\n
De acordo com a reportagem, o movimento que come\u00e7a a ganhar corpo entre os concorrentes da Caixa tenta aproveitar a agenda reformista do governo para acabar com a exclusividade do banco p\u00fablico. O principal argumento dos privados \u00e9 que a mudan\u00e7a traria mais rentabilidade para o trabalhador. Mas esta \u00e9 uma justificativa falaciosa, vez que o rendimento est\u00e1 fixado em lei, em 3% mais Taxa Referencial (TR). Para ampliar esse percentual, portanto, seria necess\u00e1rio, primeiramente, alterar a lei.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, n\u00e3o se pode esquecer que os bancos privados j\u00e1 foram os gestores do fundo, uma experi\u00eancia de p\u00e9ssimo resultado, vez que os recursos eram remunerados de forma aleat\u00f3ria, com danos ao patrim\u00f4nio dos trabalhadores. O fato est\u00e1 registrado em relat\u00f3rio feito por comiss\u00e3o instaurada pelo TCU em 1989, e que foi criada justamente para avaliar e fiscalizar o controle dessas contas.<\/p>\n
As contas do FGTS foram transferidas exclusivamente para a Caixa em 1991, por determina\u00e7\u00e3o legal, sendo criado um controle de gest\u00e3o exitoso e que -; fundamental lembrar -; possibilita, hoje, o financiamento de setores essenciais, como habita\u00e7\u00e3o popular, saneamento b\u00e1sico, infraestrutura e mobilidade urbana. Isso jamais ocorreu quando o Fundo estava nas m\u00e3os dos privados, e nem voltar\u00e1 a acontecer, j\u00e1 que sua l\u00f3gica tem o lucro como prioridade. O interesse dos bancos privados limita-se ao volume representado pelas contas do FGTS e \u00e0s tarifas recebidas para administr\u00e1-lo, passando longe do comprometimento com a sociedade brasileira.<\/p>\n
Outra amea\u00e7a que paira sobre o FGTS , tamb\u00e9m j\u00e1 denunciada, \u00e9 o desvio de recursos para o BNDES que, por sua vez, vai financiar projetos do Programa de Parcerias de Investimentos, previsto na MP 727 – na pr\u00e1tica, retomando o projeto privatista de FHC. \u00e9 o dinheiro dos trabalhadores usado para privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es em \u00e1reas estrat\u00e9gicas por um governo ileg \u00edtimo e sem voto. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 colocar os cerca de R$ 12 bilh\u00f5es de saldo do FI do FGTS \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do capital privado, que far\u00e1 obras de infraestrutura sem qualquer questionamento, j\u00e1 que a pr\u00f3pria MP deixa claro que as medidas de desestatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o implementadas por decreto, como \u201c;prioridade nacional \u201c; e passando por cima de \u201c;barreiras democr\u00e1ticas \u201c;.<\/p>\n
\u201c;Nesses 50 anos do FGTS muita coisa mudou no Brasil. Mas n\u00e3o podemos deixar que esse patrim\u00f4nio do trabalhador v\u00e1 parar na m\u00e3o dos grandes empres\u00e1rios, e muito menos tirar da Caixa essa exclusividade de gest\u00e3o. O banco p\u00fablico tem um papel social a cumprir e, nesse momento, nos cabe defende-lo intransigentemente \u201c;, aponta a coordenadora do Comit\u00ea Nacional em Defesa das Empresas P\u00fablicas, Maria Rita Serrano (leia, no link, artigo da coordenadora elaborado por ocasi\u00e3o do anivers\u00e1rio dos 50 anos do FGTS, completados em 13 de setembro).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A pol\u00eamica sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) continua acesa no governo Temer, bem como o interesse dos bancos privados em abocanhar esse dinheiro. Recente reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revela que grandes bancos privados come\u00e7am a se movimentar para defender o fim do monop\u00f3lio …<\/p>\n