O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) completa 50 anos em 13 de setembro. Seus recursos impulsionam, hoje, setores essenciais como habita\u00e7\u00e3o popular, saneamento b\u00e1sico, infraestrutura e mobilidade urbana. Com a consolida\u00e7\u00e3o do governo golpista, por\u00e9m, o quadro deve mudar. Bancos privados est\u00e3o alvoro\u00e7ados para abocanhar esse dinheiro, retirando o monop\u00f3lio da gest\u00e3o da Caixa.<\/p>\n
\u201c;Concorr\u00eancia de bancos pelo FGTS interessa ao trabalhador \u201c;, escreveu a colunista de O Globo, Miriam Leit\u00e3o em artigo, em clara campanha da imprensa pela partilha dos recursos pelos bancos privados. O argumento principal de que assim haveria concorr\u00eancia por melhores taxas de rendimento \u00e9 uma grande fal\u00e1cia, j\u00e1 que o rendimento do fundo \u00e9 determinado, por legisla\u00e7\u00e3o, em 3% mais TR. Favorecer essa mudan\u00e7a seria mais um entre os muitos retrocessos que rondam os brasileiros desde que os golpistas tomaram o poder.<\/p>\n
S\u00f3 para lembrar, desde 1986 o FGTS passou a ser gerido pela Caixa e, cinco anos depois, por determina\u00e7\u00e3o legal, as contas a ele vinculadas foram transferidas \u00e0 Caixa pelos bancos deposit\u00e1rios. A transfer\u00eancia favoreceu sobremaneira a gest\u00e3o e o controle do fundo, o que n\u00e3o ocorria quando os dep\u00f3sitos estavam divididos entre os diversos bancos, pois os recursos eram remunerados de forma aleat\u00f3ria, causando danos ao patrim\u00f4nio dos trabalhadores – fato registrado, inclusive, em relat\u00f3rio produzido por comiss\u00e3o instaurada pelo TCU no ano de 1989, criada para avaliar e fiscalizar o controle das contas.<\/p>\n
Outra amea\u00e7a que nesse momento paira sobre o FGTS \u00e9 o desvio de recursos para o BNDES que, por sua vez, vai financiar projetos do Programa de Parcerias de Investimentos, previsto na MP 727 – na pr\u00e1tica, retomando o projeto privatista de FHC. Ou seja: o dinheiro dos trabalhadores ser\u00e1 usado para privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es em \u00e1reas estrat\u00e9gicas por um governo ileg \u00edtimo e sem voto. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: desembolsar os cerca de R$ 12 bilh\u00f5es de saldo do FI do FGTS e coloca-los \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do capital privado, que far\u00e1 obras de infraestrutura sem qualquer questionamento, j\u00e1 que a pr\u00f3pria MP deixa claro que as medidas de desestatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o implementadas por decreto, como \u201c;prioridade nacional \u201c;, passando por cima de \u201c;barreiras democr\u00e1ticas \u201c;.<\/p>\n
Criado em plena ditadura, o Fundo de Garantia nasceu \u201c;optativo \u201c;: se aceito, substitu \u00eda a estabilidade no emprego adquirida ap\u00f3s 10 anos de empresa. \u00e0 \u00e9poca, os trabalhadores denunciaram a ocorr\u00eancia de demiss\u00f5es caso a op\u00e7\u00e3o pelo fundo n\u00e3o ocorresse. Por outro lado, tamb\u00e9m havia den\u00fancias de que os patr\u00f5es demitiam quando o empregado estava prestes a adquirir a estabilidade, o que tornaria o fundo alternativa mais vi\u00e1vel. Na Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, de 1988, o regime de estabilidade, j\u00e1 em desuso, deixou de existir. E o FGTS foi estabelecido como um direito extensivo ao trabalhador rural.<\/p>\n
Para o empregado registrado, o fundo funciona como uma esp\u00e9cie de combina\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a e seguro, que pode ser sacado em situa\u00e7\u00f5es como doen\u00e7as graves, compra de moradia, aposentadoria. Para o Pa \u00eds, os recursos do FGTS s\u00e3o uma mola propulsora do desenvolvimento. S\u00f3 no primeiro semestre deste ano a arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS na Caixa atingiu R$ 59,7 bilh\u00f5es e, os saques, R$ 53,2 bilh\u00f5es -;em junho de 2016, o Fundo era composto por 150,1 milh\u00f5es de contas.<\/p>\n
Do total de R$ 38,1 bilh\u00f5es de contrata\u00e7\u00f5es da carteira de cr\u00e9dito habitacional no semestre, R$ 29,9 bilh\u00f5es vieram de recursos do FGTS. Para o Programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, foram contratados R$ 19,9 bilh\u00f5es, o equivalente a 180,9 mil novas unidades habitacionais. E dessas novas moradias 15,5% foram destinadas \u00e0 faixa do programa que contempla brasileiros com renda de at\u00e9 R$ 1,8 mil. No ano passado, da meta global de investimentos de R$ 76,8 bilh\u00f5es do FGTS prevista para 2016, R$ 56,5 bilh\u00f5es seriam direcionados para habita\u00e7\u00e3o, R$ 12,8 bilh\u00f5es para infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilh\u00f5es para saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
O FGTS, por certo, n\u00e3o nasceu como conquista dos trabalhadores. Hoje, por\u00e9m, representa muito mais do que isso, tanto individual quanto coletivamente, com benef \u00edcios para toda a sociedade brasileira. O governo golpista n\u00e3o vai mudar as regras do jogo para entregar esse patrim\u00f4nio ao mercado, porque n\u00e3o vamos deixar. Especialmente para os trabalhadores da Caixa, que conhecem bem o papel social do banco e a destina\u00e7\u00e3o do FGTS, a \u00e9poca \u00e9 de grandes desafios. E grandes desafios exigem uma grande uni\u00e3o para fortalecer a resist\u00eancia: vamos juntos defender o Brasil para todos os brasileiros pois, 'Se \u00e9 P\u00fablico, \u00e9 para todos'. <\/p>\n
Maria Rita Serrano \u00e9 coordenadora do Comit\u00ea Nacional em Defesa das Empresas P\u00fablicas, representante dos empregados da Caixa Federal no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, diretora do Sindicato dos Banc\u00e1rios do ABC (SP) e da Contraf-CUT. \u00e9 mestra em Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) completa 50 anos em 13 de setembro. Seus recursos impulsionam, hoje, setores essenciais como habita\u00e7\u00e3o popular, saneamento b\u00e1sico, infraestrutura e mobilidade urbana. Com a consolida\u00e7\u00e3o do governo golpista, por\u00e9m, o quadro deve mudar. Bancos privados est\u00e3o alvoro\u00e7ados para abocanhar esse dinheiro, retirando o monop\u00f3lio da gest\u00e3o …<\/p>\n