Antes mesmo da decis\u00e3o final sobre o golpe contra a democracia e a presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional j\u00e1 se sente \u00e0 vontade para articular o furto dos direitos trabalhistas e a entrega do patrim\u00f4nio nacional.<\/p>\n
Para enfrentar o passa moleque parlamentar, a CUT e seus sindicatos planejaram atos na capital federal nesta segunda-feira (8), ter\u00e7a (9) e quarta-feira (10).<\/p>\n
Logo de cara, na pr\u00f3xima semana, o PLP 257\/2016 (projeto de lei complementar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal) e a PEC 241\/16 (projeto de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que congela investimento em 20 anos), que tratam do corte de despesa e o congelamento de gastos com o servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e3o itens priorit\u00e1rios na agenda dos parlamentares.<\/p>\n
Ap\u00f3s a press\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es como a CUT, o PLP 257 come\u00e7a a ser discutido na segunda-feira (8) e deve ser votado j\u00e1 na ter\u00e7a no Senado com alguns remendos que o tornou menos nocivo aos trabalhadores nos pareces dos relatores Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC) e, mais recentemente, Wolney Queiroz (PDT-PE).<\/p>\n
Conforme levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), deixaram de ser contrapartidas para os estados renegociarem as d \u00edvidas com a Uni\u00e3o regras como a suspens\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de pessoal em \u00e1reas al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a ou reposi\u00e7\u00f5es de cargos de chefia que n\u00e3o acarretassem aumento de despesa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m caiu a exig\u00eancia de corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento (os comissionados).<\/p>\n
Outro ponto que recebeu cr \u00edticas e n\u00e3o consta mais no texto \u00e9 o repasse \u00e0 Uni\u00e3o de bens, direitos e participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias em sociedades empresariais, controladas por Estados e pelo Distrito Federal, que deveriam ser alienados (privatizados) em at\u00e9 24 meses.<\/p>\n
Retrocessos<\/p>\n
Apesar das mudan\u00e7as, permaneceu no projeto o congelamento de gastos pelos pr\u00f3ximos 24 meses, prioridade para Temer que conta com o apoio do atual presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os estados n\u00e3o poder\u00e3o conceder aumento, reajustes ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es dois anos ap\u00f3s a assinatura do acordo.<\/p>\n
As folhas de pagamento tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o crescer al\u00e9m da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o mais o valor do IPCA do ano anterior, fatores que representam o congelamento de sal\u00e1rios durante o per \u00edodo.<\/p>\n
Congela tudo -; Na mesma linha a PEC 241, que congela os gastos governamentais pelos pr\u00f3ximos 20 anos, ter\u00e1 o parecer favor\u00e1vel apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE). na Comiss\u00e3o de Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, apreciado pela Casa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m neste caso, o teto para o investimento em servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e1 baseado na despesa do ano anterior corrigida pela infla\u00e7\u00e3o. A medida est\u00e1 na pauta e tamb\u00e9m deve ser discutida na ter\u00e7a.<\/p>\n
Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, o texto vai para uma comiss\u00e3o especial que avaliar\u00e1 o conte\u00fado e, depois, para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir para o Senado.<\/p>\n
Adeus, petr\u00f3leo<\/p>\n
Para fechar o pacote, no dia 10, \u00e0s 9h, haver\u00e1 uma sess\u00e3o na C\u00e2mara para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do PL 4.567 que retira a Petrobr\u00e1s da condi\u00e7\u00e3o de operadora \u00fanica do pr\u00e9-sal.<\/p>\n
O Senado j\u00e1 aprovou o PLS 131\/2015, do senador licenciado Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pr\u00e9-sal e acaba com a obriga\u00e7\u00e3o de a estatal participar, com pelo menos 30%, dos investimentos em todos os cons\u00f3rcios de explora\u00e7\u00e3o da camada.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa, as vota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o um term\u00f4metro do que o pa \u00eds pode esperar no campo dos avan\u00e7os e retrocessos para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
\u201c;Precarizar o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 simb\u00f3lico neste momento, porque escancararia qual o caminho que os golpistas adotar\u00e3o at\u00e9 2018, j\u00e1 que os principais beneficiados por servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade s\u00e3o os mais pobres \u201c;, apontou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Antes mesmo da decis\u00e3o final sobre o golpe contra a democracia e a presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional j\u00e1 se sente \u00e0 vontade para articular o furto dos direitos trabalhistas e a entrega do patrim\u00f4nio nacional. Para enfrentar o passa moleque parlamentar, a CUT e seus sindicatos planejaram atos na capital federal nesta segunda-feira …<\/p>\n