O PLP 268\/16 \u00e9 uma tentativa de inviabilizar a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na gest\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o e ao mesmo tempo garantir, no curto prazo, recursos para promover o ajuste fiscal exigido pelo mercado. O alerta foi dado nesta quarta-feira (3) pela deputada Erika Kokay (PT-DF), durante semin\u00e1rio realizado pela Anapar e Abrapp na C\u00e2mara dos Deputados. A parlamentar, que participou da CPI dos Fundos de Pens\u00e3o, disse que as medidas s\u00e3o contr\u00e1rias inclusive \u00e0s propostas feitas pela comiss\u00e3o no sentido de democratizar e dar ainda mais transpar\u00eancia na governan\u00e7a das entidades.<\/p>\n
\u201c;Desde quando elei\u00e7\u00f5es diretas para escolha de representantes podem significar aparelhamento? Ser\u00e1 que esquecemos como eram as decis\u00f5es de investimentos quando Ricardo S\u00e9rgio de Oliveira, ent\u00e3o diretor do Banco do Brasil, em 98, falou que ‘estavam no limite da irresponsabilidade’ ao for\u00e7arem a Previ a participar dos leil\u00f5es das teles? Ou a comprar a\u00e7\u00f5es da Vale? \u201c;, questionou Erika Kokay. Ela lembrou ainda que a CPI mostrou que, dos quatro fundos p\u00fablicos objetos das investiga\u00e7\u00f5es, o que apresentou maiores problemas foi o que j\u00e1 havia terceirizado suas decis\u00f5es de investimento e n\u00e3o tinha participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes dos Fundos de Pens\u00e3o (Anapar), Antonio Br\u00e1ulio Cardoso, acredita que o debate sobre as mudan\u00e7as nas Leis Complementares 108 e 109 deve ser aprofundado. \u201c;Temos que ter uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica da gest\u00e3o dos fundos, uma vis\u00e3o de futuro, e n\u00e3o de resultados imediatos. Essa poupan\u00e7a de longo prazo \u00e9 determinante para a economia. Ao mesmo tempo, devemos privilegiar a participa\u00e7\u00e3o dos maiores interessados na boa governan\u00e7a, e lembrar aos patrocinadores que os fundos fazem parte de sua pol \u00edtica de recursos humanos e gest\u00e3o de pessoas \u201c;, afirmou.<\/p>\n
Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, ressaltou que o que est\u00e1 em jogo neste momento \u00e9 a retirada de direitos e conquistas dos trabalhadores. \u201c;Quando se prev\u00ea 25% de conselheiros ‘independentes’, indicados pelo mercado, estamos atacando diretamente a paridade, inclusive propondo o caminho inverso proposto pela CPI \u201c;, criticou.<\/p>\n
Para o diretor jur \u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (Abrapp), Lu \u00eds Ricardo Martins, \u00e9 importante ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o do pa \u00eds \u00e9 considerada refer\u00eancia internacional no aprimoramento da gest\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar. \u201c;Temos evolu \u00eddo constantemente, e vale ressaltar que temos cumprido nossa miss\u00e3o, de pagar os benef \u00edcios aos nossos assistidos. Devemos refor\u00e7ar nossa agenda positiva e n\u00e3o agir para satisfazer o tal mercado, que est\u00e1 de olho em recursos que chegam a R$ 700 bilh\u00f5es \u201c;, alertou.<\/p>\n
Ao final do semin\u00e1rio, os participantes definiram que v\u00e3o lutar tanto pela suspens\u00e3o do regime de urg\u00eancia do PLP 268\/16, quanto pelo aprofundamento do debate a partir das propostas da CPI e da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS). Na avalia\u00e7\u00e3o deles, s\u00e3o proposituras que buscam dar ainda mais transpar\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o e que garantem aos participantes a paridade na defini\u00e7\u00e3o dos investimentos e gest\u00e3o dos fundos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PLP 268\/16 \u00e9 uma tentativa de inviabilizar a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na gest\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o e ao mesmo tempo garantir, no curto prazo, recursos para promover o ajuste fiscal exigido pelo mercado. O alerta foi dado nesta quarta-feira (3) pela deputada Erika Kokay (PT-DF), durante semin\u00e1rio realizado pela Anapar e Abrapp na …<\/p>\n