No pr\u00f3ximo domingo (7), a Lei Maria da Penha (11.340\/2006) completa 10 anos sob o risco de sofrer um retrocesso pelas m\u00e3os de parlamentares que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e que agora miram direitos sociais e trabalhistas.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser aprovado no dia 29 de junho na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado, o PLC 7\/2016 (Projeto de Lei da C\u00e2mara), que permite ao delegado de pol \u00edcia conceder medidas protetivas de urg\u00eancia a mulheres v \u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, deve ser votado em breve no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O parecer favor\u00e1vel \u00e0 altera\u00e7\u00e3o foi apresentado pelo relator do PLC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos parlamentares que apoiam o golpe.<\/p>\n
O delegado poder\u00e1 determinar a medida protetiva em caso de risco \u00e0 vida ou integridade f \u00edsica e psicol\u00f3gica da mulher, com a responsabilidade de remeter a decis\u00e3o ao juiz em at\u00e9 24 horas para que possa analisar e tomar provid\u00eancias complementares, como a pris\u00e3o. Nesse processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m dever\u00e1 ser consultado no mesmo prazo.<\/p>\n
Caso de pol \u00edcia<\/p>\n
Com o argumento de aumentar a celeridade no atendimento \u00e0s v \u00edtimas de viol\u00eancia, o PLC 7 incorre em dois erros: ignorar a consulta \u00e0s mulheres para qualquer altera\u00e7\u00e3o e transformar um problema estrutural em caso de pol \u00edcia.<\/p>\n
Secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Jun\u00e9ia Batista, ressaltou que o senador tucano, como \u00e9 de seu perfil, ignorou movimentos sociais na constru\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201c;Esse projeto n\u00e3o passou por debate e avalia\u00e7\u00e3o da sociedade civil, dos movimentos sociais, das organiza\u00e7\u00f5es feministas e sequer foi discutido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. N\u00e3o temos estrutura na \u00e1rea de seguran\u00e7a e essa medida coloca em risco o papel do Judici\u00e1rio ao tirar das m\u00e3os do juiz a decis\u00e3o. Por isso, a CUT \u00e9 contra. \u201c;<\/p>\n
Retrocesso na integra\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para a Ministra da Secretaria de Pol \u00edticas para as Mulheres durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, o PL 7 atinge um dos principais avan\u00e7os da Lei Maria da Penha, a integra\u00e7\u00e3o de outras a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao acolhimento.<\/p>\n
\u201c;As delegacias passam a ter um super poder policial, retirando, mesmo que em casos de medidas protetivas de urg\u00eancia, a atribui\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o dessas medidas do Poder Judici\u00e1rio especializado. E se retira essa atribui\u00e7\u00e3o, mesmo que nos casos das medidas de urg\u00eancia, sai de um cons\u00f3rcio de servi\u00e7os destinados \u00e0 acolhida \u201c;, criticou.<\/p>\n
Eleonora explica que a Lei Maria da Penha \u00e9 um avan\u00e7o porque traz junto outras conquistas necess\u00e1rias para que funcione integralmente. Caso do programa Mulher sem Viol\u00eancia, que abriga a Casa da Mulher Brasileira, destinada a integrar dentro do mesmo espa\u00e7o f \u00edsico outros servi\u00e7os para as v \u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n
Um projeto que surgiu porque os estados n\u00e3o cumpriam plenamente o papel de oferecer essa estrutura.<\/p>\n
\u201c;O Programa Mulher Viver Sem Viol\u00eancia prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de uma rede nos estados com delegacia, sistema Judici\u00e1rio, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, hospitais, Creas (Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social), Cras (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social). Mas como vimos que a rede estava insuficiente, criamos a Casa da Mulher Brasileira, onde h\u00e1 tudo isso \u201c;, apontou.<\/p>\n
Nesses espa\u00e7os, a v \u00edtima de viol\u00eancia ter\u00e1 acesso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, delegacias, defensorias, juizados especializados, atendimento psicossocial, servi\u00e7o de emprego e renda, linhas de cr\u00e9dito para romper ciclo de viol\u00eancia com possibilidade de trabalho, alojamento de passagem, brinquedoteca para crian\u00e7as que acompanham as m\u00e3es e ainda patrulha Maria da Penha que busca, traz e faz monitoramento das mulheres que est\u00e3o sob medida protetiva.<\/p>\n
Trator de direitos<\/p>\n
O PL 7 \u00e9 um desdobramento do texto que originalmente tramitou na C\u00e2mara dos Deputados como Projeto de Lei 36\/2015 e propunha aprimorar o atendimento \u00e0s v \u00edtimas de viol\u00eancia com medidas como atendimento 24 horas nas delegacias. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, ele recebeu o acr\u00e9scimo do artigo 12-B, que d\u00e1 poder de juiz \u00e0 atividade policial.<\/p>\n
Advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas Marina Ganzarolli acredita que, na pr\u00e1tica, a medida \u00e9 uma forma de fazer uma ‘gambiarra’ para mascarar os gargalos referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei em estados como S\u00e3o Paulo, coincidentemente ou n\u00e3o, governado por um representante do mesmo partido do relator do PLC 7.<\/p>\n
\u201c;Temos gargalos na aplica\u00e7\u00e3o da lei como a aus\u00eancia de delegacias 24 horas especializadas no atendimento \u00e0s mulheres, mas, ao inv\u00e9s de resolvermos, repassamos a responsabilidade para quem n\u00e3o est\u00e1 qualificado a atender numa forma de aumentar a celeridade. N\u00e3o abordamos o real problema estrutural que \u00e9 a pol \u00edcia civil, despreparada at\u00e9 para resolver os problemas do dia a dia com apenas 53% do efetivo que deveria ter em atividade, com 13 mil cargos vagos”, criticou.<\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 que o atendimento \u00e0 v \u00edtima de viol\u00eancia seja ainda mais prejudicado. “Se nas delegacias de mulheres, que s\u00e3o preparadas para esse atendimento, h\u00e1 problemas, imagina na comum \u201c;, pontuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No pr\u00f3ximo domingo (7), a Lei Maria da Penha (11.340\/2006) completa 10 anos sob o risco de sofrer um retrocesso pelas m\u00e3os de parlamentares que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e que agora miram direitos sociais e trabalhistas. Ap\u00f3s ser aprovado no dia 29 de junho na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e …<\/p>\n