As categorias representadas pela CUT, CTB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e UGT e em campanha salarial no segundo semestre de 2016, enfrentam uma conjuntura extremamente dif \u00edcil de desemprego, arrocho salarial e de total inseguran\u00e7a e desamparo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social. Neste cen\u00e1rio adverso, todas se unem em torno da mesma bandeira de luta: NENHUM DIREITO A MENOS! <\/p>\n
Empregadores do setor privado e do setor p\u00fablico e aqueles que tomaram de assalto o governo brasileiro alegam que a crise econ\u00f4mica em que se encontra nosso Pa \u00eds pede provid\u00eancias duras. <\/p>\n
Apoiados por uma maioria conservadora no Congresso Nacional amea\u00e7am retirar direitos hist\u00f3ricos da classe trabalhadora. <\/p>\n
As medidas propostas pelo governo interino ignoram o trabalhador e a sociedade brasileira, jogam no lixo seus direitos trabalhistas e sociais, imp\u00f5em arrocho salarial e precarizam o trabalho, dificultando a todos os brasileiros o acesso a direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Esses direitos est\u00e3o sendo cortados para pagamento de juros ao mercado financeiro, que nos primeiros cinco meses de 2016 j\u00e1 atingem 6,5% do PIB. <\/p>\n
Ao desrespeitar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a CLT, as propostas prejudicam indistintamente trabalhadores p\u00fablicos e privados, na ativa ou aposentados, urbanos e rurais. <\/p>\n
Nesse contexto, essas categorias s\u00e3o terminantemente contra a proposta de que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas negociados com patr\u00f5es possam reduzir direitos previstos na CLT, n\u00e3o aceitam a flexibiliza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, nem a proposta de terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita. <\/p>\n
Para garantir seus direitos sociais, fortemente amea\u00e7ados, os trabalhadores repudiam mudan\u00e7as na pol \u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m \u00ednimo e os retrocessos que envolvem a reforma da Previd\u00eancia, como aumentar a idade m \u00ednima para a aposentadoria. <\/p>\n
Da mesma forma, os trabalhadores s\u00e3o contra o estabelecimento, por 20 anos, de teto para gastos do governo por meio de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal (PEC 241). Repudiam tamb\u00e9m a DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o dos Recursos da Uni\u00e3o) e a DREM (Desvincula\u00e7\u00e3o dos Recursos dos Estados e Munic \u00edpios). Esse conjunto de medidas do governo interino visa o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, bem como a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no setor. <\/p>\n
Os trabalhadores e trabalhadoras representados pelas centrais que assinam este documento e em campanha salarial unificada repudiam tamb\u00e9m a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, a proposta de renegocia\u00e7\u00e3o das d \u00edvidas dos Estados \u00e0 custa de precariza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores, a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais, as mudan\u00e7as no regime de partilha do Pr\u00e9-Sal e a entrega de sua explora\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas estrangeiras, ferindo nossa soberania e traindo os interesses da na\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
N\u00e3o bastassem todos esses ataques aos direitos individuais e coletivos, os trabalhadores ainda rejeitam a influ\u00eancia do judici\u00e1rio nas campanhas salariais (interdito proibit\u00f3rio) e sua cumplicidade com medidas que levam \u00e0 retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Por todos esses motivos, as centrais convocam suas bases para a constru\u00e7\u00e3o de uma MOBILIZA\u00e7\u00e3O NACIONAL que mostre ao governo interino a uni\u00e3o da classe trabalhadora em defesa de seus direitos.<\/p>\n
Da mesma forma, as categorias representadas pela CUT, CTB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e UGT em campanha salarial no segundo semestre de 2016 cerram fileiras e erguem sua voz, proclamando: NENHUM DIREITO A MENOS! E reivindicam: <\/p>\n
1. Respeito incondicional aos direitos contidos na CLT e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal; <\/p>\n
2. N\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241\/2016; <\/p>\n
3. Aumento real de sal\u00e1rios; <\/p>\n
4. Valoriza\u00e7\u00e3o do piso salarial de todas as categorias; <\/p>\n
5. Melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e redu\u00e7\u00e3o da jornada; <\/p>\n
6. Estabilidade e gera\u00e7\u00e3o de empregos; <\/p>\n
7. Manuten\u00e7\u00e3o de todos os direitos previdenci\u00e1rios de trabalhadores urbanos e rurais; <\/p>\n
8. Defesa da Seguridade Social e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos j\u00e1 conquistados; <\/p>\n
9. Reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e aumento real nos valores dos benef \u00edcios de aposentados e pensionistas; <\/p>\n
10. Uma pol \u00edtica industrial que garanta a gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda; <\/p>\n
11. Cumprimento de metas e prazos do PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) nos estados e munic \u00edpios; <\/p>\n
12. Plenas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n
13. A defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da soberania nacional;<\/p>\n
14. Redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros;<\/p>\n
15. Contra o PL da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As categorias representadas pela CUT, CTB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e UGT e em campanha salarial no segundo semestre de 2016, enfrentam uma conjuntura extremamente dif \u00edcil de desemprego, arrocho salarial e de total inseguran\u00e7a e desamparo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social. Neste cen\u00e1rio adverso, todas se unem em torno …<\/p>\n