Nesta ter\u00e7a-feira (19), a ju \u00edza \u00e9rica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Bras \u00edlia, restabeleceu o prazo para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins se manifeste sobre a defesa da Caixa Econ\u00f4mica Federal quanto \u00e0 n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o de concursados com defici\u00eancia. O per \u00edodo de mais 10 dias foi concedido em raz\u00e3o de um problema no sistema Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), que prejudicou a notifica\u00e7\u00e3o do MPT.<\/p>\n
Em raz\u00e3o do ocorrido, a audi\u00eancia de encerramento de instru\u00e7\u00e3o, que ocorreria nesta ter\u00e7a, foi remarcada para 12 de setembro. \u201c;N\u00f3s da Fenae apresentamos a contesta\u00e7\u00e3o no dia 11 de maio. Agora vamos aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u00e9 inadmiss \u00edvel que a Caixa insista no descumprimento da Lei 8.213\/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por PCDs. Trata-se de uma empresa 100% p\u00fablica, que deveria dar o exemplo \u201c;, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo MPT da 10ª Regi\u00e3o destaca que, segundo dados apresentados recentemente pelo pr\u00f3prio banco, o\u00edndice de trabalhadores com defici\u00eancia est\u00e1 em apenas 1,42%. Isso significa d\u00e9ficit de mais de 3.500 pessoas para que a cota m \u00ednima seja cumprida. \u201c;Enquanto isso, dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, quase 3 mil s\u00e3o PCDs. Isso significa que h\u00e1 pessoas aptas a serem contratadas \u201c;, diz Fabiana Matheus, coordenadora da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados (CEE\/Caixa), que assessora a Contraf-CUT.<\/p>\n
Na ACP, a procuradora Ana Cl\u00e1udia Monteiro argumenta que a Caixa n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Departamento de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (DEST) para realizar essas contrata\u00e7\u00f5es. E ainda: \u201c;Quando a Caixa adota a postura de n\u00e3o contratar as pessoas com defici\u00eancia, pratica discrimina\u00e7\u00e3o que atinge o conjunto das pessoas com defici\u00eancia, as quais t\u00eam sua chance de coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho reduzidas \u201c;.<\/p>\n
MPT x Caixa<\/p>\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 alvo de duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas: uma pela falta de convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados no geral e outra espec \u00edfica em rela\u00e7\u00e3o aos deficientes. \u201c;Para que o banco continue forte, 100% p\u00fablico e social, que \u00e9 o que os brasileiros querem, \u00e9 fundamental que as contrata\u00e7\u00f5es sejam retomadas e que os empregados sejam devidamente valorizados. Afinal, s\u00e3o eles os grandes respons\u00e1veis pelo crescimento da institui\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos e pelo protagonismo na execu\u00e7\u00e3o de pol \u00edticas p\u00fablicas importantes \u201c;, diz Jair Pedro Ferreira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta ter\u00e7a-feira (19), a ju \u00edza \u00e9rica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Bras \u00edlia, restabeleceu o prazo para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins se manifeste sobre a defesa da Caixa Econ\u00f4mica Federal quanto \u00e0 n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o de concursados com defici\u00eancia. O per \u00edodo de …<\/p>\n