A Previd\u00eancia Social \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social do Estado amea\u00e7adas pelo projeto pol \u00edtico neoliberal que, derrotado nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, voltou a comandar o pa \u00eds por meio de um golpe contra a democracia. Para se contrapor a argumentos falsos, que tentam vender a ideia de que a Previd\u00eancia Social no Brasil \u00e9 deficit\u00e1ria, e para alertar a popula\u00e7\u00e3o contra os riscos que amea\u00e7am a aposentadoria de milhares de trabalhadores, o Sindicato de S\u00e3o Paulo lan\u00e7ou a cartilha Entender e Defender a Previd\u00eancia Social, em parceria com os economistas Jo\u00e3o Sics\u00fa e Eduardo Fagnani, professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), respectivamente.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada na sexta 15, no encerramento do semin\u00e1rio Conjuntura e Previd\u00eancia Social, promovido pelo Sindicato. \u201c;Queremos esclarecer e debater os falsos argumentos usados pelo atual governo, e sistematicamente reproduzidos pela grande m \u00eddia, que criticam a Previd\u00eancia brasileira com o prop\u00f3sito de impor novas rodadas de supress\u00e3o de direitos. O que eles querem \u00e9 acabar com conquistas trabalhistas e sociais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, querem de volta um Brasil do in \u00edcio do s\u00e9culo passado \u201c;, disse a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.<\/p>\n
\u201c;A Previd\u00eancia tem sido uma das principais respons\u00e1veis por distribui\u00e7\u00e3o de renda e inclus\u00e3o social. Portanto, n\u00e3o pode ser vista como um custo e sim como um investimento para promover justi\u00e7a social e igualdade. E a n\u00f3s, que temos compromisso com justi\u00e7a social e igualdade, cabe fazer o debate e organizar a luta contra os ataques aos nossos direitos. A cartilha \u00e9 mais um instrumento da disputa que estamos fazendo nesse momento \u201c;, acrescentou Juvandia.<\/p>\n
O economista Jo\u00e3o Sics\u00fa refor\u00e7ou que a Previd\u00eancia \u00e9 fundamental n\u00e3o s\u00f3 para quem recebe benef \u00edcios, mas para toda a economia do pa \u00eds. \u201c;Ela cumpre um outro papel muito importante que n\u00e3o \u00e9 o exclusivamente previdenci\u00e1rio, mas um papel extraordin\u00e1rio para toda a economia. S\u00e3o quase R$ 500 bilh\u00f5es em benef \u00edcios por ano. E as 30 milh\u00f5es de pessoas que recebem benef \u00edcios todo o m\u00eas n\u00e3o gastam esse dinheiro indo para Nova Iorque, ou comprando carros importados, ou com t \u00edtulos da d \u00edvida p\u00fablica. Elas gastam nas lojas de vestu\u00e1rio, nos mercados, nas feiras, portanto dinamizam o mercado interno e a economia do pa \u00eds, e isso gera emprego e renda. Muito melhor do que os R$ 500 bi gastos com juros, que n\u00e3o fazem crescer a economia. Ou seja, colocar dinheiro na m\u00e3o do pobre dinamiza a economia, colocar dinheiro na m\u00e3o de rico gera estagna\u00e7\u00e3o. \u201c;<\/p>\n
Eduardo Fagnani tamb\u00e9m destacou que a reforma proposta pelo governo golpista n\u00e3o leva em conta o papel distributivo da Previd\u00eancia. \u201c;Essa reforma n\u00e3o \u00e9 para aperfei\u00e7oar, e sim para destruir o Estado de Bem-Estar Social. Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 persiste uma campanha ideol\u00f3gica, sem base em dados reais, para demonizar a Previd\u00eancia. Mostramos com dados, nessa cartilha, que n\u00e3o existe d\u00e9ficit na Previd\u00eancia. E desconstru \u00edmos outros mitos como o da n\u00e3o exist\u00eancia da idade m \u00ednima, o das aposentadorias precoces e finalmente mostramos que caso se concretize a reforma do governo Temer, seremos os campe\u00f5es mundiais de regras mais r \u00edgidas para a aposentadoria. \u201c;<\/p>\n
Fagnani tamb\u00e9m ressaltou que a alternativa para melhorar o sistema previdenci\u00e1rio \u00e9 o crescimento do mercado de trabalho. \u201c;O problema da Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 despesa, \u00e9 queda da arrecada\u00e7\u00e3o. Quando a economia voltou a crescer, a partir de 2006, a previd\u00eancia urbana passou a dar super\u00e1vit, que chegou em 2012 a R$ 40 bi. \u201c;<\/p>\n
Aposentadoria 40% menor -; A cartilha explica, uma a uma, as amea\u00e7as \u00e0 aposentadoria dos brasileiros na reforma proposta pelo governo Temer. Uma delas \u00e9 o fim da regra que estabelece o que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o pode pagar benef \u00edcios com valores inferiores ao sal\u00e1rio m \u00ednimo. Se essa proposta de Temer vigorasse h\u00e1 dez anos, os valores dos rendimentos teriam ca \u00eddo 40%. Segundo previs\u00e3o dos economistas, sem a vincula\u00e7\u00e3o com o sal\u00e1rio m \u00ednimo, o valor m\u00e9dio do vencimentos pagos aos aposentados e pensionistas cairia dos atuais R$ 1.608 para R$ 1.013.<\/p>\n
Outro item \u00e9 a exig\u00eancia -; para homens e mulheres, trabalhadores rurais e do campo -; de idade m \u00ednima de 65 anos e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. \u201c;N\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil encontrar precedentes no mundo de regras t\u00e3o restritivas combinando idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Se passarem a vigorar, seremos campe\u00f5es mundiais em exig\u00eancias para aposentadoria \u201c;, diz texto da cartilha.<\/p>\n
A proposta ainda coloca no mesmo balaio homens e mulheres, brasileiros do campo e da cidade, quando dados mostram que elas e os trabalhadores rurais enfrentam condi\u00e7\u00f5es muito desfavor\u00e1veis no mercado de trabalho. As mulheres por conta da dupla jornada que ainda persiste em nossa sociedade patriarcal, acumulando as horas no emprego com as que dedicam \u00e0s tarefas dom\u00e9sticas. E os do campo pela conhecida precariedade no meio rural, que concentra 70% da pobreza extrema no pa \u00eds. Para os camponeses, o governo interino ainda divulgou a inten\u00e7\u00e3o de transformar a Previd\u00eancia rural em benef \u00edcio assistencial, com a inten\u00e7\u00e3o de fixar o valor desse benef \u00edcio bem abaixo do sal\u00e1rio m \u00ednimo.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit -; A cartilha explica que a Previd\u00eancia faz parte do Sistema de Seguridade Social, formado ainda pelas \u00e1reas de Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade. No Brasil, o financiamento da Previd\u00eancia segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos pa \u00edses no mundo, com contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores, empres\u00e1rios e do governo. Al\u00e9m de refor\u00e7ar esse modelo, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado: a Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L \u00edquido das Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribui\u00e7\u00e3o por parte do Estado, nota-se que a Previd\u00eancia \u00e9 superavit\u00e1ria desde 2007.<\/p>\n
O problema \u00e9 que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e dos empres\u00e1rios, e \u00e9 desse c\u00e1lculo inconstitucional que vem o tal \u201c;rombo \u201c; insistentemente noticiado pela imprensa tradicional. \u201c;O ‘d\u00e9ficit’ da Previd\u00eancia \u00e9 a parcela do governo que n\u00e3o \u00e9 contabilizada \u201c;, explica a cartilha.<\/p>\n
Propostas -; A cartilha tamb\u00e9m enumera algumas propostas para melhorar a Previd\u00eancia e enfrentar problemas or\u00e7ament\u00e1rios. Antes de mais nada, \u00e9 necess\u00e1rio crescimento econ\u00f4mico, e para isso o Estado precisa investir, e n\u00e3o reduzir seu tamanho, como prega o governo interino e sua pol \u00edtica neoliberal. Aponta ainda a necessidade de reduzir a taxa de juro Selic; rever a pol \u00edtica de isen\u00e7\u00f5es fiscais para setores econ\u00f4micos e fam \u00edlias de alta renda, que retira R$ 280 bi todos os anos dos cofres p\u00fablicos; combater a sonega\u00e7\u00e3o de impostos que atinge 13,4% do PIB nacional, entre outros pontos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Previd\u00eancia Social \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social do Estado amea\u00e7adas pelo projeto pol \u00edtico neoliberal que, derrotado nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, voltou a comandar o pa \u00eds por meio de um golpe contra a democracia. Para se contrapor a argumentos falsos, que tentam vender a ideia de que a Previd\u00eancia Social no …<\/p>\n