O Senado aprovou, no final da tarde de ter\u00e7a-feira (21), o texto do PLS 555, o Estatuto das Estatais. Apenas parte das emendas aprovadas pela C\u00e2mara foi mantida, assim como o restante do texto votado pelos senadores em mar\u00e7o passado. A vota\u00e7\u00e3o surpreendeu parlamentares, j\u00e1 que havia a informa\u00e7\u00e3o de que seria adiada para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
\u201c;O pr\u00f3prio senador Lindberg Farias (PT-RJ) questionou em plen\u00e1rio que o projeto foi votado sem estar na pauta. Passaram o trator sem respeitar os avan\u00e7os obtidos na C\u00e2mara. Felizmente os avan\u00e7os anteriores no Senado est\u00e3o mantidos \u201c;, avalia a coordenadora do Comit\u00ea Nacional em Defesa das Empresas P\u00fablicas, Maria Rita Serrano. Segundo Rita, entre os problemas que ficam est\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o das diretorias dos conselhos das empresas p\u00fablicas e a manuten\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol \u00edtica. \u201c;Vamos estudar a possibilidade de entrar com uma Adin, uma a\u00e7\u00e3o judicial de incondicionalidade da mat\u00e9ria \u201c;, adianta.<\/p>\n
Ela destaca, ainda, que, apesar de o Senado n\u00e3o ter acatado todos os avan\u00e7os, o texto final \u00e9 \u201c;fruto de uma luta de meses dos trabalhadores, movimentos e parlamentares comprometidos, uma mobiliza\u00e7\u00e3o que obrigou o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) a alterar de forma significativa a sua proposta original \u201c;.<\/p>\n
O Senado tamb\u00e9m manteve a altera\u00e7\u00e3o que permite a presen\u00e7a de profissionais liberais nos conselhos, para adequar a indica\u00e7\u00e3o de Pedro Parente para a presid\u00eancia da Petrobras, o que, aponta a coordenadora do comit\u00ea, mostra o fisiologismo desse governo golpista. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial, que deve ocorrer num prazo de 15 dias. Acompanhe, no quadro abaixo, o que ficou aprovado no PLS 555.<\/p>\n
PLS 555 -; como ficou<\/p>\n
Foram mantidos os seguintes avan\u00e7os obtidos no Senado:<\/p>\n
1) retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades an\u00f4nimas;<\/p>\n
2) fim da exig\u00eancia de as empresas n\u00e3o terem mais a\u00e7\u00f5es preferenciais;<\/p>\n
3) o Estatuto das Estatais s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para empresas que tenham mais de R$ 90 milh\u00f5es de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte);<\/p>\n
4) suprimida a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte do governo, de custos com pol \u00edticas p\u00fablicas (a\u00e7\u00f5es da empresa fora da sua atividade econ\u00f4mica); e<\/p>\n
5) exig\u00eancia de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas a\u00e7\u00f5es passou a ser v\u00e1lida somente para as listadas na Bolsa de Valores.<\/p>\n
Decis\u00f5es do Senado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
Avan\u00e7os rejeitados:<\/p>\n
1) aumento de 10 para 20 anos a exig\u00eancia de as empresas listadas na Bolsa de Valores comercializarem 25% de suas a\u00e7\u00f5es e restringiu essa opera\u00e7\u00e3o somente para empresas do \u00e2mbito federal excluindo empresas estaduais e municipais:<\/p>\n
O Senado manteve o texto que prev\u00ea 10 anos.<\/p>\n
2) exclu \u00edda a quarentena de 3 anos para que dirigentes partid\u00e1rios e sindicais possam assumir cargos de gest\u00e3o nas estatais. Agora, bastar\u00e1 que ele se licencie do posto partid\u00e1rio ou sindical para que assuma imediatamente o novo cargo na empresa p\u00fablica:<\/p>\n
O Senado manteve a quarentena para o dirigente pol \u00edtico e o afastamento do dirigente sindical do cargo na organiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
3) reduziu a obrigatoriedade, de 25% para 20%, dos membros dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o independentes. Neste grupo, ficam inclu \u00eddos os representantes dos acionistas minorit\u00e1rios e representantes dos empregados;<\/p>\n
Mantido o texto do Senado que prev\u00ea 25%<\/p>\n
Outras modifica\u00e7\u00f5es introduzidas na C\u00e2mara dos Deputados:<\/p>\n
1) autonomia para os advogados das empresas p\u00fablicas;<\/p>\n
Rejeitado e exclu \u00eddo do texto;<\/p>\n
2) inclu \u00eddos os profissionais liberais como possibilidade para indica\u00e7\u00e3o aos cargos de dirigentes das estatais:<\/p>\n
Mantido pelo Senado<\/p>\n
Resumo: Mantidos os avan\u00e7os obtidos no Senado e parcialmente o que foi obtido na C\u00e2mara, em especial, o caput do art. 17 que prev\u00ea alternadamente os crit\u00e9rios de forma\u00e7\u00e3o profissional e acad\u00eamica para a composi\u00e7\u00e3o das diretorias e CA e permite profissionais liberais, para atender o presidente da Petrobras, Pedro Parente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado aprovou, no final da tarde de ter\u00e7a-feira (21), o texto do PLS 555, o Estatuto das Estatais. Apenas parte das emendas aprovadas pela C\u00e2mara foi mantida, assim como o restante do texto votado pelos senadores em mar\u00e7o passado. A vota\u00e7\u00e3o surpreendeu parlamentares, j\u00e1 que havia a informa\u00e7\u00e3o de que seria adiada para a …<\/p>\n