A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados sobre o Financiamento da Atividade Sindical reuniu-se nesta 3ª feira (21), com o prop\u00f3sito de votar o relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Bebeto (PSB-BA), relator dos trabalhos do colegiado. <\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o de recentes altera\u00e7\u00f5es no texto e da falta de acordo em torno de sua proposta, foi concedida vista coletiva \u00e0 mat\u00e9ria por solicita\u00e7\u00e3o dos deputados Z\u00e9 Silva (SD-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Max Filho (PSDB-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG).<\/p>\n
Dessa forma, foi definido na reuni\u00e3o que o anteprojeto do deputado Bebeto poder\u00e1 ser alterado, mediante acordo com as entidades laborais e patronais. Novas reuni\u00f5es ser\u00e3o marcadas nos dias 5 e 6\/7 para que se vote o relat\u00f3rio final.<\/p>\n
Posteriormente, a inten\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) \u00e9 que seja apresentado um requerimento de urg\u00eancia e a proposta seja apresentada diretamente pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Destaques<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, o deputado Max Filho (PSDB-ES) criticou a institui\u00e7\u00e3o de uma nova contribui\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio do trabalhador. Ele n\u00e3o concorda que a contribui\u00e7\u00e3o seja descontada no valor de 1% da receita bruta. Para ele, \u00e9 preciso construir um novo movimento sindical, centrado nas decis\u00f5es das bases;<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sugeriu que o relator avalie o art. 549 -; A da proposta, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas das entidades sindicais \u00e0 autoridade competente. O deputado pontuou que as entidades t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas aos \u00f3rg\u00e3os oficiais quando se tratar de recursos p\u00fablicos, por\u00e9m, quando se trata exclusivamente das contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, as contas devem ser prestadas aos representados.<\/p>\n
O anteprojeto<\/p>\n
Na nova vers\u00e3o do texto, apresentada na 2ª feira (20\/06) cont\u00e9m as seguintes modifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Alterou novamente a reda\u00e7\u00e3o do art. 592 da CLT para incluir as categorias profissionais no \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical e da negocial, assim como colocou que os valores arrecadados tamb\u00e9m destinam-se a despesas sociais e assistenciais al\u00e9m do custeio da arrecada\u00e7\u00e3o, recolhimento e controle.<\/p>\n
Modificou a reda\u00e7\u00e3o do art. 610 -; A para incluir que a contribui\u00e7\u00e3o negocial ser\u00e1 descontada tamb\u00e9m dos representados pelas categorias econ\u00f4micas;<\/p>\n
Inseriu § 4\u00ba no art. 610 -; B para dispor que o prazo de 7 dias para a convoca\u00e7\u00e3o de assembleia poder\u00e1 ser reduzido quando a categoria estiver em estado de paralisa\u00e7\u00e3o ou greve.<\/p>\n
Incluiu no art. 610 -; E que o empregador que ensejar pr\u00e1tica antissindical, intervir na autonomia das assembleias, ou agir para inibir a participa\u00e7\u00e3o de trabalhador no sindicato dever\u00e1 pagar multa de R$ 1.000 por trabalhador prejudicado.<\/p>\n
Alterou a al \u00ednea c do § 3\u00ba do art. 3\u00ba para retirar a limita\u00e7\u00e3o a apenas uma recondu\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o Sindical;<\/p>\n
Alterou a reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba para retirar do texto a compet\u00eancia dos sindicatos de distribuir os valores arrecadados com a contribui\u00e7\u00e3o negocial, enquanto n\u00e3o for disciplinado seu procedimento de recolhimento.<\/p>\n
Continua na reda\u00e7\u00e3o do texto<\/p>\n
O anteprojeto reconhece ao representado, filiado ou n\u00e3o, o direito de eleger os dirigentes das categorias profissionais ou econ\u00f4micas, sendo o voto facultativo e o qu\u00f3rum ser\u00e1 fixado no estatuto da entidade;<\/p>\n
O rateio da contribui\u00e7\u00e3o negocial para a classe trabalhadora se dar\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n
-; 80% para o Sindicato;<\/p>\n
-; 5% para a Central Sindical;<\/p>\n
-; 5% para a Confedera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
-; 5% para a Federa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
-; 4,5% para o Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n
-; 0,5% para o aparelhamento da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho e custeio da fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Para as categorias econ\u00f4micas foi estipulado:<\/p>\n
-; 85% para o Sindicato;<\/p>\n
-; 5% para a Confedera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
-; 5% para a Federa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
-; 4,5% para o Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n
-; 0,5% para o aparelhamento da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho e custeio da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados sobre o Financiamento da Atividade Sindical reuniu-se nesta 3ª feira (21), com o prop\u00f3sito de votar o relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Bebeto (PSB-BA), relator dos trabalhos do colegiado. Em fun\u00e7\u00e3o de recentes altera\u00e7\u00f5es no texto e da falta de acordo em torno de sua proposta, foi concedida vista …<\/p>\n