O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou na quinta-feira (16), a retomada, pelo Senado, da Agenda Brasil, um conjunto de projetos reunidos pela Casa para alavancar o crescimento econ\u00f4mico e aumentar a seguran\u00e7a jur \u00eddica no pa \u00eds. Entre as propostas, amea\u00e7as contundentes de retirada e flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos para o conjunto dos trabalhadores.<\/p>\n
A agenda est\u00e1 dividida em tr\u00eas \u00e1reas: melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e infraestrutura, equil \u00edbrio fiscal e prote\u00e7\u00e3o social. Foi elaborada a partir de propostas que j\u00e1 estavam tramitando no Senado Federal e mais de 20 delas j\u00e1 foram aprovadas.<\/p>\n
Renan lembrou que quando foi anunciada no ano passado, a iniciativa sofreu com a morosidade imposta pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, que se recusou a colocar os projetos da Agenda Brasil em pauta.<\/p>\n
Inclus\u00e3o do limite de Gastos do governo <\/p>\n
Renan defendeu que, dentro da Agenda Brasil, sejam apreciados tamb\u00e9m a PEC que define o teto de gastos do governo e os projetos de reajustes salariais dos servidores p\u00fablicos para que, dessa forma, sejam criadas as condi\u00e7\u00f5es de se avan\u00e7ar a economia.<\/p>\n
Renan disse ainda que \u00e9 muito importante ouvir o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. \u201c;\u00e9 importante que o ministro venha aqui, porque, se voc\u00ea concede um reajuste de R$ 70 bilh\u00f5es, voc\u00ea perde refer\u00eancias. A mesma Receita Federal que ontem silenciou a favor do reajuste, estava aqui preocupada com a repercuss\u00e3o para a pequena e microempresa de R$ 800 mil. \u00e9 preciso ter crit\u00e9rios, o m \u00ednimo de planejamento e engajar o [ministro] Meirelles nessas conversas. A participa\u00e7\u00e3o dele \u00e9 fundamental para que a gente possa continuar a trabalhar \u201c; argumentou.<\/p>\n
Meirelles deve se participar, na pr\u00f3xima semana, de um jantar na Resid\u00eancia Oficial do Senado para definir com Renan a pauta econ\u00f4mica a ser apreciada pelo Congresso.<\/p>\n
Amea\u00e7as da Agenda Brasil <\/p>\n
A ideia de uma agenda \u00e9 importante para estancar a crise, mas \u00e9 preciso deixar claro que se trata de uma pauta de interesse do mercado. Os trabalhadores, ao mesmo tempo em que aplaudem iniciativas que contribuam para debelar a crise, devem atuar para evitar retrocessos sociais, como os previstos nos quatro itens apontados. <\/p>\n
No artigo: Agenda Brasil – amea\u00e7as e oportunidades, o diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do DIAP, Antonio Augusto de Queiroz, chamou aten\u00e7\u00e3o para quatro pontos que poder\u00e3o se constituir em amea\u00e7a aos trabalhadores, aos servidores p\u00fablicos e o conjunto da sociedade se forem aprovados como propostos originalmente.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o da Terceiriza\u00e7\u00e3o <\/p>\n
O primeiro ponto diz respeito \u00e0 prioridade conferida \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, que tem como refer\u00eancia o projeto de lei aprovado na C\u00e2mara, cujo conte\u00fado, em nome de proteger os terceirizados, generaliza a terceiriza\u00e7\u00e3o e substitui a contrata\u00e7\u00e3o do emprego pela contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, com a pejotiza\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n
Todo cuidado ser\u00e1 pouco em rela\u00e7\u00e3o ao tema, porque mesmo que o Senado modifique o texto da terceiriza\u00e7\u00e3o, retirando dele as injusti\u00e7as e os excessos, a mat\u00e9ria retornar\u00e1 para a C\u00e2mara, que ter\u00e1 a palavra final. S\u00f3 na hip\u00f3tese de tratar do tema em outro projeto, de iniciativa do Senado, para proteger os trabalhadores terceirizados, sem pejotiza\u00e7\u00e3o nem extens\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para a atividade-fim, \u00e9 que seria razo\u00e1vel iniciar uma conversa sobre o tema.<\/p>\n
Reforma da previd\u00eancia <\/p>\n
O segundo est\u00e1 relacionado \u00e0 ideia de instituir idade m \u00ednima para efeito de aposentadoria, uma tese que conflita com os estudos estritamente previdenci\u00e1rios, que consideram tempo de contribui\u00e7\u00e3o e expectativa de sobrevida. A exig\u00eancia de idade m \u00ednima certamente ir\u00e1 prejudicar quem come\u00e7ou a trabalhar mais cedo e ter\u00e1 que contribuir mais que os outros que iniciaram mais tarde.<\/p>\n
Al\u00e9m disto, o governo acabou de propor uma mudan\u00e7a no fator previdenci\u00e1rio, que resolve parcialmente a pretens\u00e3o de retardar a aposentadoria, como forma de receber um benef \u00edcio sem incid\u00eancia do fator. A ado\u00e7\u00e3o da idade m \u00ednima em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s regras em vigor, sem nenhuma d\u00favida, ir\u00e1 prejudicar quem come\u00e7ou a trabalhar mais cedo, transferindo sua aposentadoria para idade superior a 65 anos.<\/p>\n
Reajuste dos servidores <\/p>\n
O terceiro est\u00e1 associado \u00e0 proposta de reajuste dos servidores dos tr\u00eas poderes, porque a \u00faltima proposta do Senado nesse sentido, o PLP 549\/2009, que foi arquivado na C\u00e2mara, pretendia congelar os gastos com pessoal. Segundo aquela proposi\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o s\u00f3 poderia destinar para a despesa de pessoal, incluindo a contrata\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os, at\u00e9 dois 2% al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o anual e desde que o PIB n\u00e3o fosse menor que os 2%.<\/p>\n
O risco \u00e9 que se proponha algo semelhante, que na pr\u00e1tica impe\u00e7a at\u00e9 a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a verba destinada ao reajuste incluiria todas as despesas com pessoal, tais como encargos, reposi\u00e7\u00e3o de servidores aposentados e contratos de novos servidores, crescimento vegetativo da folha (progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es), despesa com previd\u00eancia complementar, e isso poderia congelar as despesas com pessoal. Ali\u00e1s, o PLP 1\/07, de autoria do Poder Executivo, cujas premissas s\u00e3o as mesmas poder\u00e1 se prestar a esse prop\u00f3sito de congelar sal\u00e1rio.<\/p>\n
Mudan\u00e7as no SUS <\/p>\n
O quarto ponto se refere \u00e0 quebra da universalidade do Sistema \u00fanico de Sa\u00fade e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de liminares para fornecimento de medicamentos n\u00e3o dispon \u00edvel nos SUS. No primeiro caso, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrar do plano de sa\u00fade atendimentos que seu segurado fizer no SUS. No segundo caso, n\u00e3o parece adequado limitar o poder do magistrado, no m\u00e1ximo caberia a exig\u00eancia de consulta previa aos \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, para evitar desperd \u00edcios de recursos.<\/p>\n
A ideia de uma agenda \u00e9 importante para estancar a crise, mas \u00e9 preciso deixar claro que se trata de uma pauta de interesse do mercado. Os trabalhadores, ao mesmo tempo em que aplaudem iniciativas que contribuam para debelar a crise, devem atuar para evitar retrocessos sociais, como os previstos nos quatro itens apontados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou na quinta-feira (16), a retomada, pelo Senado, da Agenda Brasil, um conjunto de projetos reunidos pela Casa para alavancar o crescimento econ\u00f4mico e aumentar a seguran\u00e7a jur \u00eddica no pa \u00eds. Entre as propostas, amea\u00e7as contundentes de retirada e flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos para o conjunto dos trabalhadores. A …<\/p>\n