O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou no in \u00edcio da madrugada desta quarta-feira (15) o PL 4918, chamado de Estatuto das Estatais ou Lei de Responsabilidade das Estatais. O projeto \u00e9 oriundo do PLS 555, tem DNA tucano e motivou uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento sindical, social e associativo, dando origem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Nacional em Defesa das Empresas P\u00fablicas. Como teve seu texto modificado, volta agora para nova an\u00e1lise no Senado, mas, na avalia\u00e7\u00e3o das entidades que participam dessa luta, sua ess\u00eancia privatista foi derrubada.<\/p>\n
\u201c;Mais uma vez tiramos leite de pedra. Assim como ocorreu na vota\u00e7\u00e3o do Senado, procuramos o apoio dos parlamentares e constru \u00edmos emendas para tornar o projeto menos nocivo aos trabalhadores e \u00e0 sociedade brasileira. N\u00e3o houve retrocessos no que j\u00e1 havia sido obtido e avan\u00e7amos mais, excluindo do projeto o car\u00e1ter privatista, o que \u00e9 uma grande conquista \u201c;, avalia a coordenadora do comit\u00ea nacional, Maria Rita Serrano, que aponta como fator fundamental para esses avan\u00e7os a grande uni\u00e3o de entidades distintas, como centrais sindicais e sindicatos de v\u00e1rias categorias.<\/p>\n
Esse empenho de entidades e trabalhadores tamb\u00e9m \u00e9 apontado pelo presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. \u201c;Apesar do curto espa\u00e7o de tempo promovemos grandes debates. Para n\u00f3s, da Caixa, \u00e9 uma vit\u00f3ria que n\u00e3o tenha que se tornar sociedade an\u00f4nima e, para as estatais, de um modo geral, foram reduzidos os impactos negativos do projeto. Tudo isso \u00e9 fruto dessa grande mobiliza\u00e7\u00e3o \u201c;, afirma.<\/p>\n
Nas a\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara participaram representantes de diversas entidades, como a Contraf-CUT, Fenae, Anapar, CUT, UGT, sindicatos de banc\u00e1rios, entre outros.<\/p>\n
Os avan\u00e7os obtidos na C\u00e2mara referendam alguns j\u00e1 obtidos no Senado, como a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades an\u00f4nimas, fim da exig\u00eancia de as empresas n\u00e3o terem mais a\u00e7\u00f5es preferenciais e a determina\u00e7\u00e3o de que o Estatuto das Estatais s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para empresas que tenham mais de R$ 90 milh\u00f5es de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte). Tamb\u00e9m foi ampliado de 10 para 20 anos o prazo para que sejam colocadas \u00e0 venda 25% das a\u00e7\u00f5es das empresas de sociedade mista.<\/p>\n
No caso das restri\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o nos conselhos das empresas, a determina\u00e7\u00e3o de que no m \u00ednimo 25% dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o das estatais sejam independentes foi reduzida para 20% e, dentro desses 20% devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas.<\/p>\n
PL 4918: avan\u00e7os na C\u00e2mara <\/p>\n
(novos avan\u00e7os e que referendam os j\u00e1 obtidos no Senado)<\/p>\n
\tRetirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades an\u00f4nimas,
\n\tFim da exig\u00eancia de as empresas n\u00e3o terem mais a\u00e7\u00f5es preferenciais
\n\tRepresentantes sindicais ou de partidos poder\u00e3o ser nomeados se deixarem as fun\u00e7\u00f5es antes que isso ocorra, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1rio o per \u00edodo de tr\u00eas anos de afastamento (*)
\n\tEstatuto das Estatais s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para empresas que tenham mais de R$ 90 milh\u00f5es de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte).
\n\tAmpliado de 10 para 20 anos o prazo para que sejam colocadas \u00e0 venda 25% das a\u00e7\u00f5es das empresas de sociedade mista.
\n\tRedu\u00e7\u00e3o de 25% para 20% dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o independentes e, dentro desses 20%, devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas<\/p>\n
(*) Apesar de positivo, item pode criar problemas para a representatividade se o conselheiro eleito pelos trabalhadores para o conselho for do movimento sindical. <\/p>\n
Mais debates <\/p>\n
Entre os pontos negativos do PL 4918, na avalia\u00e7\u00e3o das entidades, est\u00e1 a inclus\u00e3o pela C\u00e2mara da possibilidade de profissionais liberais ocuparem cargos nos conselhos, o que abre margem para a entrada de profissionais do mercado. J\u00e1 a conquista de que os representantes sindicais ou de partidos poder\u00e3o ser nomeados se deixarem as fun\u00e7\u00f5es antes que isso ocorra, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1rio o per \u00edodo de tr\u00eas anos de afastamento, tamb\u00e9m pode criar problemas para a representatividade se o conselheiro eleito pelos trabalhadores para o conselho for do movimento sindical. <\/p>\n
O Senado pode aprovar o texto da C\u00e2mara na\u00edntegra ou parcialmente, ou ainda retomar o texto original que havia enviado, mas nada dever\u00e1 ser adicionado.<\/p>\n
PLP 268: a luta continua <\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do PLP 268, que altera as regras dos fundos de pens\u00e3o, foi adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 21 de junho. O embate ser\u00e1 muito dif \u00edcil, j\u00e1 que a inten\u00e7\u00e3o do governo golpista \u00e9 aprov\u00e1-lo na\u00edntegra.<\/p>\n
Entre os principais itens que amea\u00e7am os fundos de pens\u00e3o est\u00e3o as seguintes exig\u00eancias: diretoria executiva contratada no mercado; conselho deliberativo com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos); conselho fiscal com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos); escolha de conselheiros independentes e diretores por \u201c;empresa especializada \u201c;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou no in \u00edcio da madrugada desta quarta-feira (15) o PL 4918, chamado de Estatuto das Estatais ou Lei de Responsabilidade das Estatais. O projeto \u00e9 oriundo do PLS 555, tem DNA tucano e motivou uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento sindical, social e associativo, dando origem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do …<\/p>\n