Um estudo divulgado pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) mostra que em 2015 as empresas com o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil foram bancos, varejistas e companhias do segmento de telefonia.<\/p>\n
O estudo, obtido em primeira m\u00e3o pelo DCI, mostra quais s\u00e3o as dez empresas com o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em cada uma das 24 regi\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho e leva em conta tanto os processo de primeiro quanto de segundo grau. Na 2ª Regi\u00e3o, que abrange a Grande S\u00e3o Paulo e parte da Baixada Santista, as empresas que mais foram alvo de a\u00e7\u00f5es s\u00e3o: Telef\u00f4nica Brasil (8.169), Ita\u00fa Unibanco (6.977), Bradesco (5.505), Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o (5.284) e Via Varejo – Casas Bahia (5.112).<\/p>\n
Ao olhar para o cen\u00e1rio dos maiores litigantes no Brasil como um todo, a classifica\u00e7\u00e3o e os segmentos de atua\u00e7\u00e3o das empresas n\u00e3o mudam muito. Permanecem na lideran\u00e7a os bancosprivados Ita\u00fa Unibanco (14.818) e Bradesco (11.316), seguidos por Petrobras (8.763), Telef\u00f4nica Brasil (8.169) e Caixa Econ\u00f4mica Federal (7.974). O levantamento s\u00f3 n\u00e3o leva em conta a 15ª Regi\u00e3o, que atende Campinas e interior de S\u00e3o Paulo, cujos dados ainda n\u00e3o estavam fechados.<\/p>\n
A professora da Pontif \u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), Fab \u00edola Marques, doutora em direito do trabalho, conta que de fato os segmentos empresariais que aparecem no ranking possuem discuss\u00f5es trabalhistas bastante conhecidas.<\/p>\n
O ramo banc\u00e1rio, por exemplo, por ter uma jornada diferenciada, de apenas seis horas, \u00e9 conhecido pelas discuss\u00f5es envolvendo horas extras. “A jornada de seis horas vale exceto para quem exerce cargo de confian\u00e7a. Mas isso faz com que muitos bancos concedam de forma indevida cargos de gerente e subgerente. Tudo para evitar que eles trabalhem apenas por seis horas”, afirma.<\/p>\n
Quando esse tipo de situa\u00e7\u00e3o chega na Justi\u00e7a do Trabalho, a professora conta que os supostos cargos de ger\u00eancia acabam sendo descartados. “S\u00e3o profissionais que n\u00e3o podem assinar em nome do banco, que n\u00e3o t\u00eam subordinados, que n\u00e3o podem contratar. N\u00e3o h\u00e1 atividade de confian\u00e7a”, acrescenta Fab \u00edola. Se a Justi\u00e7a entende que esse \u00e9 o caso, o banco acaba condenado a pagar ao funcion\u00e1rio as horas extraordin\u00e1rias devidas acima da jornada de seis horas.<\/p>\n
Al\u00e9m das horas extras, outro pedido que tem sido bastante frequente na vis\u00e3o da professora \u00e9 o de danos morais. Apesar de a reivindica\u00e7\u00e3o ser comum contra tamb\u00e9m contra outros segmentos, ela entende que no caso dos bancos esse pedido \u00e9 mais frequente. “Chega-se a um n \u00edvel absurdo. As raz\u00f5es v\u00e3o desde apelidos at\u00e9 a cobran\u00e7a muito grande de metas”, aponta a especialista.<\/p>\n
Outra tese que tem rendido muitas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas para os bancos \u00e9 a da terceiriza\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, a professora relata que o funcion\u00e1rio terceirizado atua dentro da ag\u00eanciabanc\u00e1ria, possui acesso ao sistema restrito do banco e atende os clientes do banco. “Nesses casos existe uma vincula\u00e7\u00e3o muito grande com o banco”, aponta ela.<\/p>\n
Sem legisla\u00e7\u00e3o que trate sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, Fab \u00edola aponta que as empresas acabam sendo julgadas com base na S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – enunciado que na maioria dos casos \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o. O segmento que discute muito a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o de telefonia, observa a professora. Desde 2014, devido \u00e0 relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, o Supremo Tribunal Federal (STF) at\u00e9 determinou a paralisa\u00e7\u00e3o dos processos envolvendo a terceiriza\u00e7\u00e3o de call centers pelas empresas de telefonia.<\/p>\n
No varejo, Fab \u00edola destaca que as teses em discuss\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o muito diferentes: horas extras, danos morais e terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e3o na pauta. Ela acrescenta apenas que no com\u00e9rcio \u00e9 frequente a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio via pessoa jur \u00eddica, sempre com o intuito de pagar menos encargos trabalhistas para o governo.<\/p>\n
Perspectiva<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da professora, n\u00e3o existe raz\u00e3o para acreditar que as empresas mudar\u00e3o de comportamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis do trabalho. Como s\u00f3 uma parcela dos ex-funcion\u00e1rios entra com a\u00e7\u00e3o trabalhista, sairia mais barato para a empresa arcar com as condena\u00e7\u00f5es do que, por exemplo, pagar as horas extras para todos os funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ela acrescenta que as empresas conseguem reduzir condena\u00e7\u00f5es em parte expressiva dos casos por meio de acordos.<\/p>\n
Diante da crise, Fab \u00edola na verdade espera que o cen\u00e1rio trabalhista piore. A baixa perspectiva de encontrar emprego, na vis\u00e3o dela, aumenta o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhista.<\/p>\n
Em resposta ao DCI, a Caixa Econ\u00f4mica Federal esclareceu que a quantidade de a\u00e7\u00f5es trabalhistas se deve, sobretudo, em raz\u00e3o do n\u00famero expressivo de empregados, acima da m\u00e9dia das demais empresas do ranking. A Caixa ainda afirmou que “procura adotar a concilia\u00e7\u00e3o como forma de resolver problemas judiciais, realizando, sempre que poss \u00edvel, estrat\u00e9gias de solu\u00e7\u00e3o consensual [dos conflitos]”.<\/p>\n
Bradesco, Santander e Petrobras n\u00e3o quiseram comentar o estudo. As demais empresas n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um estudo divulgado pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) mostra que em 2015 as empresas com o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil foram bancos, varejistas e companhias do segmento de telefonia. O estudo, obtido em primeira m\u00e3o pelo DCI, mostra quais s\u00e3o as dez empresas com o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es …<\/p>\n