O juiz Valter Tulio Amado Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis, em Santa Catarina, determinou, na noite da \u00faltima quinta-feira (14), o fechamento das ag\u00eancias correspondentes do Banco do Brasil em todo o pa \u00eds. O pedido foi baseado na alega\u00e7\u00e3o de que os contratos firmados com os colaboradores que atuam nestes postos, localizados, em geral, em estabelecimentos comerciais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, seriam uma terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim do banco, o que \u00e9 proibido por lei.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por uma mulher que trabalhou em um posto de atendimento do Banco do Brasil at\u00e9 2014. Ela alega que, mesmo sendo contratada por outra empresa, como caixa terceirizada, desempenhava fun\u00e7\u00f5es id\u00eanticas \u00e0s dos funcion\u00e1rios do banco, que, por determina\u00e7\u00e3o legal, s\u00e3o admitidos por concurso. O advogado respons\u00e1vel pelo pedido, Allexsandre Gerent, afirma que o modelo de contrata\u00e7\u00e3o por terceiriza\u00e7\u00e3o observado nas ag\u00eancias correspondentes \u00e9 uma fraude. \u201c;Parece uma ag\u00eancia do Banco do Brasil, mas n\u00e3o \u00e9. O cliente nem sabe. E os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam nenhum dos direitos que os concursados t\u00eam \u201c;, explicou Gerent.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz determina que o banco \u201c;abstenha-se de delegar sua atividade fim a lojas, postos e ag\u00eancias correspondentes, com a finalidade de desenvolver tarefas de sua atribui\u00e7\u00e3o como entidade banc\u00e1ria vinculada ao Banco Central do Brasil \u201c;. O descumprimento da ordem acarretaria multa de R$ 1 milh\u00e3o por dia.<\/p>\n
As ag\u00eancias regulares do Banco do Brasil n\u00e3o s\u00e3o atingidas pela decis\u00e3o, ou seja, seguir\u00e3o abertas e sem restri\u00e7\u00f5es no atendimento. Procurado, o banco afirmou que ainda n\u00e3o foi notificado, mas que pretende recorrer.<\/p>\n
Luta hist\u00f3rica do SEEB contra a terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A luta contra a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades fins no setor banc\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 recente. A Dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Florian\u00f3polis tem se posicionado veementemente contr\u00e1ria aos interesses patronais e dos pol \u00edticos oportunistas que insistem na tentativa de retirar direitos dos trabalhadores e de rasgar a CLT. A amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades fins das empresas \u00e9 uma realidade recorrente e atinge em cheio o trabalho banc\u00e1rio. Esta \u00e9 a pr\u00e1tica de todos os bancos. Terceirizam os servi\u00e7os, precarizando o atendimento ao cliente, reduzindo postos de trabalho e demitindo banc\u00e1rios. E tudo isto em busca dos lucros cada vez mais elevados.<\/p>\n
Para o dirigente Luiz Toniolo, secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o do SEEB e funcion\u00e1rio do Banco do Brasil, \u201c;os resultados favor\u00e1veis aos trabalhadores nas a\u00e7\u00f5es judiciais que come\u00e7am a surgir pelo pais \u00e0 fora somente corrobora a atua\u00e7\u00e3o do sindicato em defesa dos banc\u00e1rios. Sinaliza, tamb\u00e9m, uma luz no fim do t\u00fanel no sentido de criar jurisprud\u00eancia sobre o tema com o objetivo de barrar de uma vez por todas estas pr\u00e1ticas ilegais adotadas pelos bancos \u201c;.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o do SEEB reafirma sua disposi\u00e7\u00e3o de luta, seja nos diversos atos e manifesta\u00e7\u00f5es realizadas, nas reuni\u00f5es e f\u00f3runs tem\u00e1ticos e nas COE’s, denunciando e cobrando qualquer ato de gest\u00e3o que desrespeite os direitos trabalhistas estabelecidos.<\/p>\n
Relembre algumas das principais atividades na luta contra a terceiriza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
-; Banc\u00e1rios paralisam ag\u00eancias em Florian\u00f3polis contra o PL 4330.<\/p>\n
-; Est\u00e1 na hora de cobrar dos Senadores sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao PL 4330.<\/p>\n
-; Saiba o que os banc\u00e1rios v\u00e3o perder com o PL 4330.<\/p>\n
-; Banc\u00e1rios de Florian\u00f3polis e regi\u00e3o se re\u00fanem em ato contra a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
-; F\u00f3rum reage a discurso de Renan Calheiros que prioriza o projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
-; F\u00f3rum Nacional contra a terceiriza\u00e7\u00e3o cobra posi\u00e7\u00e3o do Governo sobre o PLC 30.<\/p>\n
-; BB Truck \u00e9 a grande novidade da reestrutura\u00e7\u00e3o no Banco do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Valter Tulio Amado Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis, em Santa Catarina, determinou, na noite da \u00faltima quinta-feira (14), o fechamento das ag\u00eancias correspondentes do Banco do Brasil em todo o pa \u00eds. O pedido foi baseado na alega\u00e7\u00e3o de que os contratos firmados com os colaboradores que atuam nestes postos, …<\/p>\n