Mais uma batalha foi vencida pelos banc\u00e1rios do Ita\u00fa na luta por boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e contra o adoecimento proveniente de atividades laborais. O juiz Lu \u00eds Augusto Federighi, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regi\u00e3o, indeferiu recurso do banco contra senten\u00e7a que havia condenado a institui\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 1 milh\u00e3o de multa, entre outras determina\u00e7\u00f5es, por viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas ao direito \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com o Sindicato como testemunha e colaborador no fornecimento de provas, o Ita\u00fa foi condenado a cumprir integralmente as diretrizes do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que estabelecem requisitos ergon\u00f4micos para um ambiente de trabalho saud\u00e1vel. A senten\u00e7a reconheceu que o banco viola direitos fundamentais dos trabalhadores, em especial o direito \u00e0 sa\u00fade, e n\u00e3o cumpre normas para preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e acidentes de trabalho.<\/p>\n
O TRT apontou que banc\u00e1rios do Ita\u00fa adoecidos, quando retornam ao trabalho, s\u00e3o submetidos a condi\u00e7\u00f5es de trabalho prec\u00e1rias, que os prejudicam ainda mais; que o banco n\u00e3o respeita prescri\u00e7\u00f5es quando a sa\u00fade desses trabalhadores exige cuidados especiais; discrimina-os; e, via de regra, demite, mesmo que ainda estejam em tratamento m\u00e9dico. <\/p>\n
Na decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, a 44ª Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo determinou que o banco fa\u00e7a um levantamento ergon\u00f4mico condizente com a realidade de seus estabelecimentos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao mobili\u00e1rio e equipamentos. A senten\u00e7a estabeleceu ainda que o Ita\u00fa deve emitir a CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) para todos os empregados que apresentem sintomas ou suspeitas de LER\/Dort, comprovados por atestados m\u00e9dicos, inclu \u00eddos aqueles emitidos por m\u00e9dicos n\u00e3o contratados pelo banco, da rede p\u00fablica ou particular.<\/p>\n
Outras obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na decis\u00e3o judicial s\u00e3o: pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para digitadores, sem desconto na jornada; respeito \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e ao retorno gradativo dos funcion\u00e1rios que estejam afastados por per \u00edodo igual ou superior a 15 dias, desde que n\u00e3o haja recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em sentido contr\u00e1rio; realiza\u00e7\u00e3o de exame m\u00e9dico anual nos trabalhadores expostos a riscos de doen\u00e7as ocupacionais; elabora\u00e7\u00e3o de programa de controle m\u00e9dico e sa\u00fade ocupacional (PCMSO) que contenha a descri\u00e7\u00e3o detalhada de cada fun\u00e7\u00e3o exercida pelos funcion\u00e1rios, com os respectivos riscos e a periodicidade dos exames m\u00e9dicos; al\u00e9m da abertura do sistema de metas praticado pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Gest\u00e3o -; \u201c;Os bancos consideram que \u00e9 de sua exclusividade o poder de gest\u00e3o. Por\u00e9m, o limite para esse poder se d\u00e1 quando ele interfere em direitos fundamentais do trabalhador, como o direito \u00e0 sa\u00fade. Quando isso acontece, \u00e9 direito do trabalhador e de seus representantes interferir na gest\u00e3o e impor limites que preservem sua sa\u00fade. Temos vasta legisla\u00e7\u00e3o, sobre essa mat\u00e9ria, que garantem o direito a essa participa\u00e7\u00e3o. Infelizmente, essas normas legais s\u00e3o repetidamente violadas. Essa condena\u00e7\u00e3o do Ita\u00fa, em duas inst\u00e2ncias, vai exatamente nesse sentido \u201c;, destaca a assessora jur \u00eddica do Sindicato Maria Leonor Po\u00e7o Jakobsen.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou determinado que o Ita\u00fa n\u00e3o pode rescindir o contrato de trabalho de empregados acometidos por LER\/Dort, que estejam em tratamento de sa\u00fade, gozo de aux \u00edlio-doen\u00e7a ou reabilita\u00e7\u00e3o profissional. Na senten\u00e7a, ficou vetado ainda que o banco submeta trabalhadores adoecidos, ou com suspeita de adoecimento, a procedimentos vexat\u00f3rios e discriminat\u00f3rios como situa\u00e7\u00f5es de isolamento, n\u00e3o delega\u00e7\u00e3o de tarefas, transfer\u00eancias sucessivas e divulga\u00e7\u00e3o de dados m\u00e9dicos sigilosos. <\/p>\n
Vit\u00f3ria -; Ao analisar o recurso, o juiz Lu \u00eds Augusto Federighi, fundamentado pela Conven\u00e7\u00e3o 155 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) e pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o acatou a argumenta\u00e7\u00e3o do Ita\u00fa e manteve o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo em R$ 1 milh\u00e3o, a ser destinada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), assim como todas as determina\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho saud\u00e1vel. O magistrado foi al\u00e9m e ampliou a abrang\u00eancia da decis\u00e3o, antes restrita ao estado de S\u00e3o Paulo, para todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Assuntos Jur \u00eddicos do Sindicato e banc\u00e1rio do Ita\u00fa, Carlos Damarindo, a decis\u00e3o que indeferiu o recurso do banco \u00e9 uma vit\u00f3ria para a categoria. \u201c;Essa decis\u00e3o \u00e9 muito importante diante do alto n\u00famero de banc\u00e1rios adoecidos. Cobramos do Ita\u00fa, assim como de todos os outros bancos, que sejam de fato socialmente respons\u00e1veis. E a responsabilidade social come\u00e7a com boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e respeito \u00e0 sa\u00fade dos seus trabalhadores. Essa vit\u00f3ria \u00e9 fruto de exaustivo trabalho do movimento sindical, junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em defesa da sa\u00fade do trabalhador. Milhares de banc\u00e1rios do Ita\u00fa, em todo o Brasil, ser\u00e3o beneficiados \u201c;, destaca o diretor executivo do Sindicato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mais uma batalha foi vencida pelos banc\u00e1rios do Ita\u00fa na luta por boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e contra o adoecimento proveniente de atividades laborais. O juiz Lu \u00eds Augusto Federighi, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regi\u00e3o, indeferiu recurso do banco contra senten\u00e7a que havia condenado a institui\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 1 milh\u00e3o …<\/p>\n