Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo ap\u00f3s o Carnaval, e ter\u00e3o na agenda um pacote com ao menos 10 projetos muito pol\u00eamicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atua\u00e7\u00e3o dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manuten\u00e7\u00e3o de direitos e contra o conservadorismo.<\/p>\n
O primeiro passo anunciado pela CUT ser\u00e1 uma manifesta\u00e7\u00e3o marcada para mar\u00e7o, em que os movimentos marchar\u00e3o em Bras \u00edlia para pressionar os parlamentares contra qualquer tidpo de retrocesso.<\/p>\n
Em entrevista, o analista pol \u00edtico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Ant\u00f4nio Augusto Queiroz, o Toninho, avaliou que a tem\u00e1tica trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.<\/p>\n
Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que assuntos como a lei antiterrorismo, o Estatuto do Desarmamento e a privatiza\u00e7\u00e3o das estatais saiam de cena. A depender de qu\u00e3o acuado estiver Cunha, \u00e9 poss \u00edvel que o parlamentar jogue no quanto pior melhor, ao lado da oposi\u00e7\u00e3o, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.<\/p>\n
A pedido da CUT, Toninho avalia quais as perspectivas para cada um desses textos e refor\u00e7a que o sucesso ou fracasso de cada um dos pontos passa diretamente pela capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora.<\/p>\n
Estatuto da Fam \u00edlia (PL 6583\/2013)
\nAutor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
\nResumo: determina que a fam \u00edlia \u00e9 formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito
\nSitua\u00e7\u00e3o: aprovado por comiss\u00f5es, aguarda a resposta ao recurso do PT, que \u00e9 contra o texto ser inclu \u00eddo na pauta da C\u00e2mara.
\nPerspectiva: desde que se readotou o poder terminativo para aprova\u00e7\u00e3o projetos, foram apresentados centenas de recursos e poucos foram apreciados. N\u00e3o faria sentido votar esse texto furando a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tend\u00eancia de ser aprovado.<\/p>\n
Maioridade Penal (PEC 171\/1993)
\nAutor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
\nResumo: reduz a maioridade penal para 16 anos
\nSitua\u00e7\u00e3o: aprovado na C\u00e2mara, est\u00e1 agora no Senado.
\nPerspectiva: o Senado n\u00e3o aprova e vai optar por modificar o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), aumentando o tempo de reclus\u00e3o e, eventualmente, retirando a condi\u00e7\u00e3o de prim\u00e1rio do at\u00e9 ent\u00e3o menor de idade.<\/p>\n
Lei Antiterrorismo (PL 2016\/2015)
\nAutor: Poder Executivo
\nResumo: altera a lei para reformular o conceito de organiza\u00e7\u00e3o terrorista
\nSitua\u00e7\u00e3o: aprovado na C\u00e2mara, j\u00e1 foi modificado pelo Senado e volta \u00e0 C\u00e2mara.
\nPerspectiva: da forma como est\u00e1 redigido, pode permitir que manifesta\u00e7\u00f5es de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado \u00e0 estabilidade democr\u00e1tica. O movimento sindical precisa pressionar o governo para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a defini\u00e7\u00e3o de terrorismo alcance manifesta\u00e7\u00f5es populares. A tend\u00eancia \u00e9 que seja aprovado como est\u00e1.<\/p>\n
Criminaliza\u00e7\u00e3o da v \u00edtima de viol\u00eancia sexual (PL 5069\/2013)
\nAutores: deputado Eduardo Cunha e outros
\nResumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de m\u00e9todo contraceptivo e preste orienta\u00e7\u00f5es sobre o aborto legal definido pela Constitui\u00e7\u00e3o
\nSitua\u00e7\u00e3o: Aguarda inclus\u00e3o na pauta da C\u00e2mara. Esse projeto deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. N\u00e3o tem apoio pol \u00edtico suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de algu\u00e9m muito conservador, mas a tend\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o passe pelo col\u00e9gio de l \u00edderes da C\u00e2mara.<\/p>\n
Terceiriza\u00e7\u00e3o (PLC 30\/2015)
\nAutor: deputado Sandro Mabel
\nResumo: permite a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites
\nSitua\u00e7\u00e3o: o projeto \u00e9 a continuidade do PL 4330, aprovado na C\u00e2mara, e aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado
\nPerspectiva: tinha a tend\u00eancia de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas come\u00e7a a haver sinaliza\u00e7\u00e3o de que o Renan Calheiros (presidente do Senado) n\u00e3o vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprov\u00e1-lo, independente do parecer do Paim. O risco \u00e9 o texto voltar \u00e0 C\u00e2mara, onde h\u00e1 muitos parlamentares eleitos com recursos de empres\u00e1rios que pressionam pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Altera participa\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal (PLS 131\/2015)
\nAutor: senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP)
\nResumo: retira a obrigatoriedade da Petrobr\u00e1s como exploradora exclusiva do pr\u00e9-sal
\nSitua\u00e7\u00e3o: aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado
\nPerspectiva: a tend\u00eancia \u00e9 que seja aprovado, ainda que possa haver mudan\u00e7a no seu conte\u00fado para que a condi\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, como operadora \u00fanica, seja facultativa e n\u00e3o mais obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Estatuto do desarmamento (PL 3722\/2012)
\nAutor: deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (PMDB-SC)
\nResumo: facilita a aquisi\u00e7\u00e3o e o porte de armas de fogo
\nSitua\u00e7\u00e3o: aguarda inclus\u00e3o na pauta da C\u00e2mara
\nPerspectiva: tema deve ser de vota\u00e7\u00e3o muito apertada na C\u00e2mara. Mas, no Senado, a tend\u00eancia \u00e9 que esse projeto mude radicalmente para que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan Calheiros, ele liderou o processo. O problema \u00e9 que a mat\u00e9ria volta \u00e0 C\u00e2mara, se houver altera\u00e7\u00e3o, onde a bancada da bala \u00e9 muito forte. Ap\u00f3s isso, s\u00f3 restar\u00e1 o veto da presidenta.<\/p>\n
Privatiza\u00e7\u00e3o das Estatais (PLS 555\/2015)
\nAutor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167\/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343\/2015, de A\u00e9cio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
\nResumo: permite a terceiriza\u00e7\u00e3o de empresas estatais como Correios e Caixa Econ\u00f4mica
\nSitua\u00e7\u00e3o: aguarda aprecia\u00e7\u00e3o do Senado
\nPerspectiva: como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem alt \u00edssima chance de aprova\u00e7\u00e3o j\u00e1 que, segundo o Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder econ\u00f4mico para terceirizar e o l \u00edder do PSDB comandando, \u00e9 o que conta com maior chance de aprova\u00e7\u00e3o dessa lista.<\/p>\n
Flexibiliza\u00e7\u00e3o do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432\/13)
\nAutor: Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR)
\nResumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo
\nSitua\u00e7\u00e3o: retirado da pauta do Senado ap\u00f3s press\u00e3o dos movimentos sociais, passar\u00e1 por todas as comiss\u00f5es do Senado
\nPerspectiva: h\u00e1 v\u00e1rias iniciativas na C\u00e2mara e no Senado para modificar o C\u00f3digo Civil e dar conte\u00fado semelhante ao que a OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) prev\u00ea e que \u00e9 mais brando do que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Tema tem apelo popular contr\u00e1rio e pode cair, mas dependente tamb\u00e9m da sinaliza\u00e7\u00e3o do governo, que ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o da idade de trabalho (PEC 18\/2011)
\nAutor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
\nResumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos
\nSitua\u00e7\u00e3o: est\u00e1 na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara) e aguarda aprova\u00e7\u00e3o
\nPerspectiva: A PEC exige 308 votos, f\u00f3rum qualificado. N\u00e3o \u00e9 um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e n\u00e3o deve ir a plen\u00e1rio, porque depende da constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, que consumiria 40 sess\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 uma das maiores amea\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo ap\u00f3s o Carnaval, e ter\u00e3o na agenda um pacote com ao menos 10 projetos muito pol\u00eamicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atua\u00e7\u00e3o dos movimentos sindical e sociais em defesa da democracia, da manuten\u00e7\u00e3o de direitos e contra o conservadorismo. O primeiro …<\/p>\n