Em decis\u00e3o favor\u00e1vel ao SEEB-MA, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Regi\u00e3o (TRT-MA) condenou o Banco da Amaz\u00f4nia a reduzir a jornada de trabalho dos gerentes de relacionamento para 6h di\u00e1rias, no Maranh\u00e3o.<\/p>\n
O TRT-MA determinou, tamb\u00e9m, o pagamento de duas horas extras aos benefici\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o (7ª e 8ª horas), considerando o per \u00edodo imprescrito at\u00e9 a efetiva mudan\u00e7a da carga hor\u00e1ria, acrescidas do adicional de 50%.<\/p>\n
O banco dever\u00e1 pagar, ainda, a incid\u00eancia das horas extras sobre f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rios, adicionais legais ou contratuais, descanso semanal remunerado, FGTS e demais verbas que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o deve ser cumprida pelo banco no prazo de 60 dias do tr\u00e2nsito em julgado, sob pena de multa de R$ 200 por dia. A presente a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo SEEB-MA em 2013.<\/p>\n
Confira, abaixo, a decis\u00e3o:<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o<\/p>\n
Processo N\u00ba RO-0017254-54.2013.5.16.0003<\/p>\n
Ficam as partes notificadas para tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o de id n\u00baf54cbef tem a seguinte conclus\u00e3o: \u201c;Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Regi\u00e3o, em sua 31ª Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia quatro do m\u00eas de novembro do ano de 2015, sob a Presid\u00eancia do Excelent \u00edssimo Senhor Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA J\u00faNIOR, e com a presen\u00e7a das Excelent \u00edssimas Senhora Desembargadoras M\u00e1RCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO, e do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Excelent \u00edssimo Senhor Procurador ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, por unanimidade, conhecer do recurso e, no m\u00e9rito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada em: a) Obriga\u00e7\u00e3o de fazer que consiste em reduzir a jornada de trabalho de todos os substitu \u00eddos para 6(seis) horas di\u00e1rias, perfazendo um total de 30 (trinta) horas semanais, conforme determina o art. 224, caput, da CLT, no prazo de 60 (sessenta) dias, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, a teor do art. 461, § 4\u00ba do CPC; b) Pagamento de 2 (duas) horas extras di\u00e1rias, assim considerada as s\u00e9tima e oitava horas laboradas (calculadas com base no divisor 150), acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), considerando o per \u00edodo imprescrito, at\u00e9 a efetiva mudan\u00e7a da jornada de trabalho dos mesmos para 6 horas por dia; c) Pagamento de incid\u00eancia das horas extras sobre f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rios, adicionais legais ou contratuais, descanso semanal remunerado, FGTS, contribui\u00e7\u00f5es para Caixa de Previd\u00eancia Privada e demais verbas que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o. Deferir ainda o pagamento dos honor\u00e1rios advocat \u00edcios no percentual de 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o. Custas pelo reclamado, na forma da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em decis\u00e3o favor\u00e1vel ao SEEB-MA, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Regi\u00e3o (TRT-MA) condenou o Banco da Amaz\u00f4nia a reduzir a jornada de trabalho dos gerentes de relacionamento para 6h di\u00e1rias, no Maranh\u00e3o. O TRT-MA determinou, tamb\u00e9m, o pagamento de duas horas extras aos benefici\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o (7ª e 8ª horas), …<\/p>\n