O projeto de Lei, que tramita no Senado Federal e j\u00e1 est\u00e1 prestes a ser votado, coloca em risco o car\u00e1ter p\u00fablico da Caixa Federal, e com isso promove mudan\u00e7as no estatuto de empresas p\u00fablicas como o Banco do Brasil. A transforma\u00e7\u00e3o de todas as estatais -; federais, estaduais e municipais -; em sociedades an\u00f4nimas, al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o nos estatutos de empresas de economia mista s\u00e3o algumas das determina\u00e7\u00f5es do Projeto de Lei do Senado 555, de 2015, que est\u00e1 em regime de urg\u00eancia e pode ser votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de dezembro.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que empresas como Caixa Federal, Correios, BNDES e outras 100% p\u00fablicas tenham o capital alterado para sociedades an\u00f4nimas, com a\u00e7\u00f5es negociadas na bolsa. Um exemplo desse tipo de modelo, \u00e9 o que ocorre hoje com a Sabesp, uma estatal do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo. De acordo com o PLS as empresas p\u00fablicas respons\u00e1veis pelo abastecimento de \u00e1gua ou que fornecem energia el\u00e9trica no pa \u00eds, seguiriam o mesmo formato. <\/p>\n
O maior perigo para a Caixa \u00e9 que al\u00e9m de passar a atender necessidades do mercado, o papel social pode ficar comprometido. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PLS o dispositivo retira da institui\u00e7\u00e3o a obrigatoriedade de disponibilizar programas como o Bolsa Fam \u00edlia e o Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n
Estrat\u00e9gia -; No caso do Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras, que s\u00e3o economia mista, um dos preju \u00edzos seria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas gest\u00f5es. Essas empresas sofreriam altera\u00e7\u00f5es em seus estatutos, vetando, por exemplo, a participa\u00e7\u00e3o de pessoas ligadas ao movimento sindical nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n
De acordo com estudo elaborado pela Fenae (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Empregados da Caixa Federal), para se adequar \u00e0s novas regras previstas pelo PLS 555 e alterar o formato de distribui\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es, a Petrobras gastaria cerca de R$ 51 bilh\u00f5es e a Eletrobras R$ 132 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o -; O PLS 555, chamado Estatuto das Estatais, nasceu da jun\u00e7\u00e3o de duas iniciativas de senadores tucanos, o PLS 167, de Tasso Jereissati, e o PLS 343, de A\u00e9cio Neves.<\/p>\n
Desde que passou a ser discutido, representantes dos banc\u00e1rios, petroleiros, urbanit\u00e1rios, funcion\u00e1rios dos Correios e outras categorias passaram a pressionar para que o projeto fosse barrado. O projeto de lei est\u00e1 em car\u00e1ter de urg\u00eancia e pode entrar na vota\u00e7\u00e3o a qualquer momento.<\/p>\n
Desde que passou a ser discutido, representantes dos banc\u00e1rios, petroleiros, urbanit\u00e1rios, funcion\u00e1rios dos Correios e outras categorias passaram a pressionar para que o projeto fosse barrado.<\/p>\n
Voc\u00ea tamb\u00e9m pode expressar a sua posi\u00e7\u00e3o sobre esse projeto. Envie sua mensagem clicando aqui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto de Lei, que tramita no Senado Federal e j\u00e1 est\u00e1 prestes a ser votado, coloca em risco o car\u00e1ter p\u00fablico da Caixa Federal, e com isso promove mudan\u00e7as no estatuto de empresas p\u00fablicas como o Banco do Brasil. A transforma\u00e7\u00e3o de todas as estatais -; federais, estaduais e municipais -; em sociedades an\u00f4nimas, …<\/p>\n