Ministro Luis Roberto Barroso assinalou, em voto proferido ontem, que todos os ministros do Supremo reconheceram nas centrais sindicais legitimidade para defender trabalhadores; ele sustentou que a \u201c;consequ\u00eancia l\u00f3gica \u201c; desse reconhecimento \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o de recursos a essas entidades; ministra Rosa Webber, a seguir, acompanhou voto; julgamento de A\u00e7\u00e3o Direta por Inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo DEM e estava suspensa desde 2010; com o placar em 5 a 3, ministro Gilmar Mendes pediu vistas \/\/\/ As centrais sindicais obtiveram ontem, no Supremo Tribunal Federal, mais dois votos de reconhecimento de sua legitimidade para defender os trabalhadores e, como \u201c;consequ\u00eancia l\u00f3gica \u201c;, nas palavras do ministro Luis Roberto Barroso, manter o acesso a parte da contribui\u00e7\u00e3o sindical. O voto favor\u00e1vel de Barroso foi acompanhado pelo da ministra Rosa Webber, levando o placar para 5 a 3 contra a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo DEM.<\/p>\n
O partido pol \u00edtico pede a derrubada da Lei 11.648, de 2008, que legalizou as centrais. A Adin come\u00e7ou a ser julgada em 2010, mas a vota\u00e7\u00e3o foi interrompida por pedidos de vistas. Ontem, ap\u00f3s o voto da ministra Rosa, o juiz Gilmar Mendes pediu vistas. A vota\u00e7\u00e3o foi suspensa mais uma vez.<\/p>\n
Atualmente, as seis centrais sindicais brasileiras reconhecidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho -; CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB -; t\u00eam direito a 10% da contribui\u00e7\u00e3o sindical, resultado de um dia de trabalho de todos os empregados com carteira assinada no Pa \u00eds. Entre janeiro e outubro deste ano, a arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical soma R$ 3,5 bilh\u00f5es, entre as \u00e1reas urbana e rural. Esse montante tamb\u00e9m tem como destino as confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es, sindicatos e a Conta Especial Emprego e Sal\u00e1rio, administrada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ministro Luis Roberto Barroso assinalou, em voto proferido ontem, que todos os ministros do Supremo reconheceram nas centrais sindicais legitimidade para defender trabalhadores; ele sustentou que a \u201c;consequ\u00eancia l\u00f3gica \u201c; desse reconhecimento \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o de recursos a essas entidades; ministra Rosa Webber, a seguir, acompanhou voto; julgamento de A\u00e7\u00e3o Direta por Inconstitucionalidade (Adin) foi …<\/p>\n