Os banc\u00e1rios assinaram no dia 3 de novembro a renova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) com a federa\u00e7\u00e3o dos bancos (Fenaban). O acordo re\u00fane os direitos de todos os banc\u00e1rios e tem validade nacional. Abaixo, um perguntas e respostas espec \u00edfico sobre a nova CCT.<\/p>\n
Quanto vem de reajuste salarial?<\/p>\n
O reajuste ser\u00e1 de 10% para todas as faixas salariais, inclusive os pisos.<\/p>\n
E os vales e aux \u00edlios, tamb\u00e9m foram reajustados?<\/p>\n
Sim, o reajuste foi de 14% para os vales refei\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e 13ª cesta. O vale-refei\u00e7\u00e3o ficou em R$ 29,64 ao dia, o alimenta\u00e7\u00e3o em R$ 491,52 ao m\u00eas (mesmo valor da 13ª cesta). J\u00e1 o aux \u00edlio-creche\/bab\u00e1 teve reajuste de 10%, passando para R$ 394,70.<\/p>\n
Como \u00e9 a regra b\u00e1sica da PLR?<\/p>\n
A regra b\u00e1sica prev\u00ea o pagamento de 90% do sal\u00e1rio mais R$ 2.021,79 fixos, com teto de R$ 10.845,92. Caso a distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinja 5% do lucro l \u00edquido com o pagamento da regra b\u00e1sica, os valores individuais ser\u00e3o elevados at\u00e9 o limite de 2,2 sal\u00e1rios, com teto de R$ 23.861,00, ou at\u00e9 atingir o percentual de 5% do lucro l \u00edquido, o que ocorrer primeiro.<\/p>\n
E o valor adicional da PLR?<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 linear de 2,2% do lucro l \u00edquido entre todos os banc\u00e1rios com teto de R$ 4.043,58. Na primeira parcela do adicional haver\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de 2,2% do lucro l \u00edquido do primeiro semestre deste ano, podendo chegar a R$ 2.021,79.<\/p>\n
Quando ser\u00e1 paga a antecipa\u00e7\u00e3o da PLR?<\/p>\n
A antecipa\u00e7\u00e3o da PLR tem de ser paga em at\u00e9 dez dias corridos ap\u00f3s a assinatura da CCT, concretizada na ter\u00e7a-feira 3 de novembro. O valor da antecipa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 60% da regra b\u00e1sica (que corresponde a 54% do sal\u00e1rio mais R$ 1.213,07, com teto de R$ 6.507,54). A antecipa\u00e7\u00e3o da parcela adicional corresponde a 2,2% do lucro l \u00edquido do 1\u00ba semestre dividido pelo n\u00ba de banc\u00e1rios, com teto de R$ 2.021,79.<\/p>\n
E o restante da PLR, quando e como ser\u00e1 pago?<\/p>\n
O restante da PLR e do valor adicional tem de ser creditado at\u00e9 mar\u00e7o de 2016. Os valores a serem distribu \u00eddos depender\u00e3o do lucro l \u00edquido a ser apurado no final de 2015.<\/p>\n
Quem tem direito a receber PLR integral?<\/p>\n
O pagamento integral ser\u00e1 feito para os admitidos at\u00e9 31 de dezembro de 2014 e em efetivo exerc \u00edcio em 31 de dezembro de 2015. Admitidos at\u00e9 31 de dezembro de 2014 e que se afastaram a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015 por doen\u00e7a, acidente de trabalho ou licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m t\u00eam direito.<\/p>\n
E o pagamento proporcional, quem tem direito?<\/p>\n
O pagamento proporcional, na raz\u00e3o de 1\/12 por m\u00eas trabalhado, ser\u00e1 para os admitidos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015 ou demitidos sem justa causa, entre 2 de agosto de 2015 e 31 de dezembro de 2015. Tamb\u00e9m t\u00eam direito ao pagamento proporcional os admitidos em 2015, mesmo que afastados por doen\u00e7a, acidente de trabalho ou licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n
Quem tem direito a receber a PLR adicional?<\/p>\n
O pagamento integral ser\u00e1 feito para os admitidos at\u00e9 31 de dezembro de 2014 e em efetivo exerc \u00edcio em 31 de dezembro de 2015, ou seja, que tenham trabalhado durante todo o ano. Admitidos at\u00e9 31 de dezembro de 2014 e que se afastaram a partir de 1\u00ba de janeiro de 2015 por doen\u00e7a, acidente de trabalho ou licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m t\u00eam direito.<\/p>\n
Quem pede demiss\u00e3o n\u00e3o recebe a PLR?<\/p>\n
Os banc\u00e1rios que pediram demiss\u00e3o ou foram demitidos por justa causa n\u00e3o receber\u00e3o PLR.<\/p>\n
N\u00e3o me enquadro nas regras de recebimento, mas acho justo eu receber a PLR. Como posso agir?<\/p>\n
A S\u00famula n\u00ba 451, do Tribunal Superior do Trabalho, entende que o empregado, desde que tenha trabalhado por algum tempo durante o exerc \u00edcio, tem direito ao pagamento da PLR de forma proporcional, pois, de alguma maneira, contribuiu para o lucro e\/ou resultado da empresa. A orienta\u00e7\u00e3o do Sindicato, portanto, \u00e9 para que, com base na S\u00famula, fica a crit\u00e9rio do banc\u00e1rio ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial e, assim, tentar a condena\u00e7\u00e3o do banco quanto a essa verba.<\/p>\n
Haver\u00e1 desconto dos dias parados durante a greve?<\/p>\n
N\u00e3o haver\u00e1 desconto dos dias parados em hip\u00f3tese alguma. Ser\u00e3o anistiados 63% dos dias parados para quem faz jornada de seis horas e 72% dos dias para quem faz oito horas. O restante ser\u00e1 compensado at\u00e9 15 de dezembro, no m\u00e1ximo uma hora por dia, seja para quem fez os 14 dias \u00fateis de greve ou menos. Caso o banc\u00e1rio n\u00e3o compense todo o acordado at\u00e9 15 de dezembro, o restante ser\u00e1 anistiado.<\/p>\n
Eu terei direito ao vale-cultura?<\/p>\n
O vale-cultura continua valendo. O direito ser\u00e1 concedido prioritariamente aos empregados que t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o mensal at\u00e9 o limite de cinco sal\u00e1rios m \u00ednimos nacionais (sal\u00e1rio-base acrescido das verbas fixas de natureza salarial).<\/p>\n
O cart\u00e3o magn\u00e9tico deve ser carregado mensalmente com R$ 50 para serem gastos em programas culturais como ingressos para museus, shows, cinema, teatro ou aquisi\u00e7\u00e3o de produtos como livros, DVDs e at\u00e9 instrumentos musicais. Seu fornecimento depende de pr\u00e9via aceita\u00e7\u00e3o pelo empregado e n\u00e3o tem natureza remunerat\u00f3ria.<\/p>\n
O banc\u00e1rio que recebe vale-cultura pode ter descontados de sua remunera\u00e7\u00e3o mensal os seguintes percentuais:<\/p>\n
\tO desconto na remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador com at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m \u00ednimos varia de R$ 2 a R$ 5
\n\tQuem ganha at\u00e9 um sal\u00e1rio paga R$ 1
\n\tAcima de um e at\u00e9 dois sal\u00e1rios, o desconto \u00e9 de R$ 2
\n\tAcima de dois at\u00e9 tr\u00eas, R$ 3
\n\tAcima de tr\u00eas at\u00e9 quatro, R$ 4
\n\tAcima de quatro at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m \u00ednimos, R$ 5.<\/p>\n
Essa cl\u00e1usula vigora entre 1\u00ba de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2016, salvo se antes desse prazo o incentivo fiscal previsto no art. 10 da Lei 12.761\/2012 e nos artigos 21 e 22 do Decreto 8084\/2013 for revogado, hip\u00f3tese em que a concess\u00e3o do vale-cultura cessar\u00e1 imediatamente.<\/p>\n
Houve avan\u00e7os em temas relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho?<\/p>\n
A Campanha Nacional Unificada 2015 garantiu a assinatura de um termo de entendimento entre os seis maiores bancos e o movimento sindical banc\u00e1rio para tratar das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de modo a reduzir as causas de adoecimento. As comiss\u00f5es de empresa acompanhar\u00e3o para garantir melhorias.<\/p>\n
O que muda para o banc\u00e1rio que foi considerado inapto para o trabalho pelo banco mas teve o pedido de benef \u00edcio indeferido pelo INSS?<\/p>\n
Antes, o banc\u00e1rio que se encontrava nessa situa\u00e7\u00e3o tinha que devolver todo o valor do sal\u00e1rio emergencial pago pelo banco assim que retornava ao trabalho, desde que n\u00e3o ultrapassasse o teto de 30% do valor do seu sal\u00e1rio. Agora, o empregado ficar\u00e1 livre destse \u00f4nus.<\/p>\n
E quanto ao abono-assiduidade?<\/p>\n
O abono-assiduidade tamb\u00e9m continua valendo. O banc\u00e1rio tem direito a um dia de aus\u00eancia remunerada. O direito \u00e9 v\u00e1lido para o empregado que estiver trabalhando no banco na data da assinatura da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho e que n\u00e3o tenha nenhuma falta injustificada no per \u00edodo de primeiro de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015. Para poder usufruir do direito, o trabalhador dever\u00e1 ter, no m \u00ednimo, 12 meses de v \u00ednculo empregat \u00edcio com o banco. O dia de aus\u00eancia ocorrer\u00e1 impreterivelmente no per \u00edodo de primeiro de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016 e ser\u00e1 definido pelo gestor em conjunto com o empregado. O abono-assiduidade n\u00e3o poder\u00e1, em hip\u00f3tese alguma, ser convertido em dinheiro, nem adquirir car\u00e1ter cumulativo e ou ser utilizado para compensar faltas ao servi\u00e7o. O banco que j\u00e1 concede qualquer outro direito que resulte em folga ao empregado, tais como \u201c;faltas abonadas \u201c;, \u201c;abono-assiduidade \u201c;, \u201c;folga de anivers\u00e1rio \u201c;, e outros, fica desobrigado do cumprimento dessa cl\u00e1usula, sempre observando utiliza\u00e7\u00e3o dessa folga em dia \u00fatil e dentro do per \u00edodo determinado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os banc\u00e1rios assinaram no dia 3 de novembro a renova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) com a federa\u00e7\u00e3o dos bancos (Fenaban). O acordo re\u00fane os direitos de todos os banc\u00e1rios e tem validade nacional. Abaixo, um perguntas e respostas espec \u00edfico sobre a nova CCT. Quanto vem de reajuste salarial? O reajuste ser\u00e1 de …<\/p>\n