A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou projeto que caracteriza o ass\u00e9dio moral como ato de improbidade administrativa. O condenado por esse crime pode perder o emprego e pagar multa de at\u00e9 100 vezes o valor de seu sal\u00e1rio.<\/p>\n
O Projeto de Lei 8178\/14, do Senado, altera a Lei da Improbidade Administrativa (8.429\/92) para tipificar a conduta de um superior que coaja moralmente um subordinado, por meio de atos que tenham o objetivo de atingir a sua dignidade ou de humilh\u00e1-lo, com abuso de autoridade.<\/p>\n
A relatora na comiss\u00e3o, deputada Maria Helena (PSB-RR), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201c;A Lei da Improbidade Administrativa n\u00e3o estabelece de forma objetiva o ass\u00e9dio moral, da \u00ed surge a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o prevista no projeto. \u201c;<\/p>\n
A lei atual inclui os atos contr\u00e1rios aos princ \u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que violam os deveres da honestidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201c;O superior hier\u00e1rquico que se vale de sua posi\u00e7\u00e3o para atormentar a vida de seus subordinados viola de forma frontal e ineg\u00e1vel a moralidade administrativa \u201c;, argumenta a relatora.<\/p>\n
Ass\u00e9dio moral
\nConforme lembrou Maria Helena, o ass\u00e9dio moral na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica se configura quando o chefe imp\u00f5e ao subordinado condutas como marcar tarefas com instru\u00e7\u00f5es confusas e imprecisas com prazos imposs \u00edveis, ou sujeita o servidor a remo\u00e7\u00f5es inesperadas, ao isolamento, a humilha\u00e7\u00f5es constantes, a exposi\u00e7\u00e3o ao rid \u00edculo e a hor\u00e1rios injustificados.<\/p>\n
\u201c;In\u00fameras s\u00e3o as consequ\u00eancias do ass\u00e9dio moral para o servidor, como crises de estresses e ansiedade, muitas vezes trazendo danos irrevers \u00edveis ao seu organismo \u201c;, alertou Maria Helena.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou projeto que caracteriza o ass\u00e9dio moral como ato de improbidade administrativa. O condenado por esse crime pode perder o emprego e pagar multa de at\u00e9 100 vezes o valor de seu sal\u00e1rio. O Projeto de Lei 8178\/14, do Senado, altera a Lei da Improbidade Administrativa …<\/p>\n